Carta: Tribunal Judicial da Comarca da Secção de Póvoa de Lanhoso Departamento de Investigação e Ação Penal de Braga

Ex.mo Senhor Juiz de Direito

 

Tribunal Judicial da Comarca da Secção de Póvoa de Lanhoso

Departamento de Investigação e Ação Penal de Braga:

 

Largo Paços do Concelho

4830-519 Póvoa de Lanhoso

 

Processo n.º ____________

 

2 de Junho 2025

 

Esclarecimento sobre documento apresentado pela Câmara Municipal, ausência de valor vinculativo legal:

 

Vimos, por este meio, na qualidade de condóminos do prédio sito na rua da Veiga Nr° 14, expor o seguinte:

 

Tomámos conhecimento de que a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso invoca, no presente processo, a existência de um documento técnico, datado de 13 de Março de 1985, emitido pela firma ARUPLANO - Projectos e Planos Lda., como base para justificar a utilização de parte do nosso terreno comum como via de acesso a um parque automóvel público e/ou à denominada Central de Camionagem.

 

Contudo, cumpre esclarecer e esclarecer esse Tribunal que:

1. O referido documento não é um despacho camarário nem um acto administrativo vinculativo.

 

2. Trata-se de uma resposta técnica emitida por uma empresa privada de urbanismo, que analisou um pedido de viabilidade de construção formulado por um particular (Sr. Atelino da Costa e Silva), e onde se tece apenas uma suposição técnica de que “o arruamento de acesso à Central de Camionagem será realizado de imediato”.

 

3. A frase em questão, além de ser redigida de forma especulativa, não tem força legal nem constitui uma deliberação camarária, não sendo acompanhada de planta oficial, despacho de aprovação, publicação em Diário da República, ou qualquer registo notarial de servidão ou afetação ao domínio público.

 

4. O documento em causa foi apenas carimbado pela Câmara como recebido, o que confirma que foi integrado em processo administrativo, mas não lhe confere valor deliberativo ou autorizativo.

 

5. A realidade dos factos é que a passagem foi executada pela própria Câmara no terreno do condomínio sem autorização dos condóminos, nem qualquer indemnização, afectando o nosso direito de propriedade consagrado no artigo 62.º da Constituição da República Portuguesa.

 

Deste modo, e perante a tentativa de apresentar este documento como base legal para o uso indevido do terreno em causa, solicitamos a V. Ex.ª que o mesmo seja desconsiderado como meio de prova legítimo, uma vez que não comprova qualquer autorização, servidão, cedência nem acto administrativo formalmente aprovado.

 

Apelamos ao bom senso da Justiça para que sejam devidamente protegidos os direitos de propriedade dos condóminos, evitando que suposições técnicas de empresas privadas sejam utilizadas para legitimar ocupações de facto sem base legal.

 

Nestes termos,

Pede-se a V. Ex.ª que tome em consideração o presente esclarecimento e, querendo, ordene a sua junção aos autos.

 

Pede deferimento.

João Carlos Veloso Gonçalves

Glasistrasse 9

8180 Bülach

 

 

Condomínio Nr° 14

4830-574 Póvoa de Lanhoso

 

[Assinatura dos condóminos / representante legal]

[Nome completo]

 

 

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Guiné-Bissau na Repórter X no Dia da criança

Luxemburgo e Suíça: entre a falsa paz e os crimes contra famílias portuguesas

Luxemburgo e Suíça: entre a falsa paz e os crimes contra famílias portuguesas

Todas as organizações internacionais partilham um ponto em comum: estão ligadas a uma ideia de sistema mundial unificado. Este sistema, promovido em nome da paz, da saúde ou da cooperação, na prática, serve para oprimir, explorar e silenciar famílias inocentes. É um sistema globalizado de manipulação, que muitos já chamam de sistema do Anticristo.

Segundo algumas interpretações bíblicas, Antipas foi martirizado, o país onde Satanás habita. E não é difícil perceber o porquê: foi na Turquia e fala-se na Suíça, embora, se Satanás realmente existir, coabita em todo lado como Jesus! A Suíça, que nunca teve meios naturais para ser rica, tornou-se um império financeiro por via da lavagem de dinheiro, da neutralidade comprada, do sigilo bancário, da corrupção mascarada, de diplomacia e do apoio a sistemas que oprimem. É este país que se apresenta como anfitrião de cimeiras da paz, enquanto permite e compactua com crimes médicos, abusos familiares e injustiças judiciais.

A realidade vivida no Luxemburgo e na Suíça, países que tem sede das Nações Unidas, tal como na Bélgica, a Alemanha e mesmo em Portugal, mostram haver uma guerra silenciosa a decorrer. Não é só guerra com armas. É uma guerra psicológica, uma guerra social e uma guerra espiritual. A guerra dos seres humanos!

São retiradas abusivas de crianças. Corrupção no sistema médico. Relatórios psiquiátricos falsos. Médicos a aplicar protocolos experimentais sem autorização. Famílias destruídas. Crianças afastadas dos pais. Pais silenciados à força.

Uma médica francesa, considerada especialista em pediatria e polideficiência, tornou-se figura-chave no Luxemburgo por usar a sua posição para traficar dados sensíveis, forjar diagnósticos psiquiátricos e impor tratamentos em cooperação com hospitais alemães, como o Hospital de Hamburgo. Tudo isto sem o consentimento dos pais, especialmente famílias estrangeiras, monoparentais, vulneráveis à manipulação jurídica.

Dois casos demonstram a gravidade:
– Maria e Manuel, pais de Julieta, perseguidos por recusarem tratamentos impostos;
– Um casal português, cuja filha gémea deficiente, foi retirada após negligência médica grave e omissão de cuidados básicos.

Ambos os casos foram seguidos em hospitais portugueses (IPO de Lisboa, Hospital Pediátrico de Coimbra), mas o Luxemburgo acabou por retirar a autoridade parental, proibindo os pais de defenderem os filhos.

A criança está isolada, sem o carinho da mãe, o toque do pai ou o afecto das irmãs. “É uma prisão sem muros”, dizem os pais.

Isto viola tratados internacionais:
– Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança
– Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
– Carta dos Direitos Fundamentais da UE
– Regulamento Europeu sobre Cuidados de Saúde Transfronteiriços.

As embaixadas não intervêm. Os tribunais ignoram. A imprensa silencia. E o Governo português vira a cara.

Há provas documentadas. Há perseguição a jornalistas. O jornal Contacto, que denunciou estes casos, foi silenciado após buscas e pressões. A corrupção não conhece fronteiras, e há uma unificação clara entre os poderosos do G7, a máquina económica global, a tecnologia ao serviço do controlo, e as elites que brincam à paz enquanto alimentam a guerra.

As guerras com a Ucrânia ou com o Hamas não são acidentais. São convenientes para manter o medo, justificar leis de controlo, e distrair do verdadeiro ataque: a destruição da célula familiar, da liberdade individual e da fé.

Como diz o texto com toda a justiça:

"É tudo feito. Estão todos a fazer mal à humanidade. Matam pessoas com a guerra de fogo e com a guerra psicológica. Roubam crianças como Negócios"

Este texto foi apresentado ao pré-candidato à presidência da República Portuguesa, João Carlos Quelhas, que tem acompanhado de perto estes processos. Pretende lutar por mais justiça, transparência e respeito pelos direitos das famílias emigrantes, vítimas de um sistema corrupto e globalizado.

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O TEMPO QUE ESCAPA: Uma história para o Dia do Pai e do Avô

O TEMPO QUE ESCAPA

Uma história para o Dia do Pai e do Avô

O avô Carlos era um homem muito ocupado. Tinha sempre coisas para fazer, telefonemas para atender, mensagens para ler.

Onde quer que fosse, levava o telemóvel consigo — até à mesa, até ao jardim, até quando os netos queriam brincar.

A Larissa já sabia falar muitas coisas e adorava contar histórias que inventava com o seu gato de peluche.

O Leonardo construía castelos com almofadas e inventava jogos com nomes engraçados.

E o pequeno Levin, com sete meses apenas, já começava a gatinhar e a bater palminhas quando via o avô.

Mas o avô Carlos... estava sempre ao telefone.

Um dia, a Larissa teve uma ideia.

— E se fizermos um livro só para o avô?

— Um livro? — perguntou o Leonardo, curioso.

— Sim! Um livro com fotos nossas e palavras verdadeiras. Para ele perceber quanto tempo bonito já passou... sem ele ver.

Os dois irmãos pegaram em lápis, cola, papel e fotografias.

Escolheram imagens do tempo em que cresceram:

Larissa a aprender a andar. Leonardo a soprar as velas de aniversário. Levin ao colo do avô, recém-nascido.

Ao lado de cada foto, escreveram frases assim:

"Neste dia, estavas ao telefone e não viste o meu primeiro passo."

"Aqui, eu queria mostrar-te o meu desenho, mas estavas numa chamada."

"Avô, eu gosto muito de ti, mas gostava que brincasses mais connosco."

No domingo, depois do almoço, entregaram o livrinho ao avô Carlos.

— Fizemos isto para ti, avô! — disseram os dois com um sorriso.

O avô Carlos abriu o livro.

Folheou devagar.

Lia cada palavra.

Via cada imagem.

No seu rosto, o sorriso foi mudando para um olhar pensativo. Depois, suspirou fundo. Olhou para os netos.

Olhou para o telefone em cima da mesa. E, devagarinho, carregou no botão... desligar.

— Acho que está na altura de aproveitar melhor o tempo convosco — disse ele.

Larissa e Leonardo sorriram e correram para o abraçar. Levin, sem perceber tudo, bateu palminhas com alegria.

A partir desse dia, o telemóvel do avô tocava menos.

E o riso das crianças enchia a casa com histórias novas, castelos de almofadas e pequenos passos pelo chão.

Porque o avô Carlos aprendeu que algumas chamadas podem esperar.

Mas o tempo com quem amamos… esse não pode escapar.

Fim.

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José Raul Pereira representa Portugal no Campeonato do Mundo de Pesca:

José Raul Pereira representa Portugal no Campeonato do Mundo de Pesca:

Chegou à redacção da Revista Repórter X a confirmação de que o atleta José Raul Fernandes Pereira, da secção de Pesca do Sport Clube Maria da Fonte, está oficialmente apurado para o Campeonato do Mundo.

A conquista foi possível após o desportista alcançar o 4.º lugar no Campeonato Nacional de Veteranos, uma competição que reuniu os melhores pescadores de Portugal nesta categoria. Com este resultado de excelência, José Raul Pereira assegura o seu lugar entre os representantes nacionais que irão disputar o Campeonato do Mundo de Pesca Desportiva.

O atleta, que leva o nome da Póvoa de Lanhoso e do centenário Sport Clube Maria da Fonte além-fronteiras, é agora símbolo de dedicação, disciplina e orgulho para a comunidade marifontista e para o concelho.

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Condomínio: Esclarecimento e correcção sobre deliberações e cobranças indevidas a arrendatários

Condomínio: Esclarecimento e correcção sobre deliberações e cobranças indevidas a arrendatários

Vimos, na qualidade de proprietários, manifestar a nossa preocupação quanto à forma como têm sido conduzidas certas decisões e cobranças no seio deste condomínio.

Foi-nos comunicado que, em assembleias recentes, actas foram assinadas por moradores arrendatários, e que com base nessas assinaturas foram aprovadas obras no edifício, estando a ser exigidos pagamentos extras a diversos residentes ou emigrantes, incluindo inquilinos.

Esclarecemos, para todos os efeitos legais, o seguinte:

Apenas os proprietários têm legitimidade para votar em assembleia de condomínio e assinar actas com valor deliberativo. A participação de inquilinos pode ser admitida a título informativo, mas não tem validade jurídica para efeitos de aprovação de obras nem de despesas extraordinárias.

Obras de carácter estrutural ou de melhoramento, como telhados, fachadas, pilares, elevadores, portas comuns ou elementos exteriores (por exemplo, parque infantil), devem ser aprovadas exclusivamente pelos proprietários e suportadas financeiramente pelos mesmos. Inquilinos não podem ser responsabilizados por esse tipo de despesas e muito menos tomar decisões, mesmo que estejam presentes nas reuniões.

É, no entanto, legítimo e habitual que os arrendatários ou inquilinos contribuam para as despesas correntes do condomínio, como limpeza das áreas comuns, substituição de lâmpadas e reparações simples de manutenção. O pagamento do condomínio cabe-lhes, mas nada mais.

Assim sendo, qualquer cobrança de valores relativos a obras estruturais feita directamente a inquilinos é ilegal e deve ser corrigida. Solicitamos que se verifique a legalidade das deliberações em questão e que se confirme se estas foram realmente aprovadas com votos válidos, ou seja, por proprietários legalmente identificados.

Caso tal não se confirme, reservamo-nos o direito de solicitar a anulação das decisões e a responsabilização de quem procedeu de forma contrária ao regime da propriedade horizontal.

Com os melhores cumprimentos,

A Família

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Biografia de João Seabra

Biografia de João Seabra

João Seabra nasceu em Portugal e cresceu na zona de Alenquer, onde frequentou a escola dos Casais Novos até ao 9 ano. Mudou-se depois para junto da avó e do tio em Alenquer, onde trabalhou desde muito jovem. Viveu também em Vila Franca de Xira, onde estudou até à 4.ª classe, sem chegar a fazer o exame final, iniciando então a sua vida profissional.

Trabalhou numa farmácia e também no café do tio. Mais tarde, passou por uma fábrica de bolos e uma empresa onde se produziam braceletes para relógios. Além disso trabalhou na TAP e em barcos de transporte! Apesar de uma vida marcada pelo trabalho, sempre acalentou o sonho de ser cantor, um desejo que os pais, por dificuldades, nunca puderam apoiar.

Já com 63 anos, e a viver na Suíça, João Seabra decidiu dar voz ao sonho antigo e concorreu ao concurso "Nasci para Cantar', promovido pela N.P.C. de Alexandre Faria. Venceu o concurso, tendo recebido como prémio 4.000 €. A vitória permitiu-lhe gravar a sua primeira canção original, Canção para a Minha Mãe, com letra da sua autoria. Gravou também um cover da conhecida música As Baleias, de Roberto Carlos.

Desde então, João Seabra continuou a compor e interpretar, com mais duas canções originais (Por Isso Vai e Minha Mulher) e oito covers, incluindo:

Bailar Pegados

Receba as Flores que lhe Dou

A Vida São Dois Dias

Não Precisa

Paula Fernandes

Homem Não Chora

Um Dia de Domingo

Doce Desejo

A história de João Seabra é uma prova de que nunca é tarde para realizar um sonho. Com coragem e dedicação, deu voz à paixão que o acompanhou desde a infância, e continua a emocionar com a sua música.

Revista Repórter X Editora Schweiz

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Precisamos do Chega!

Precisamos do Chega!

1. Votos que não chegaram e distribuição dos deputados

No Círculo da Europa, a diferença de um ou dois deputados pode depender de poucos milhares de votos. A não entrega de boletins de voto, ou a sua devolução por não conter a cópia do Cartão de Cidadão, alterou claramente os resultados.

Se a maioria desses votos tivesse sido validada, poderia ter ocorrido uma inversão dos mandatos entre o Chega e a AD. Esta situação levanta questões sérias de transparência e eficácia no processo de voto postal.

2. Acusações de “mafiosidade” e manipulação

A alegação de que alguém pode ter votado nos boletins não recebidos é extremamente grave. A confirmar-se, estar-se-á perante uma fraude eleitoral.

Para que tal possa ser apurado, impõe-se:

Uma auditoria independente ao processo de distribuição e recepção dos votos;

A verificação do controlo dos códigos de identificação únicos por eleitor;

O cruzamento de dados entre eleitores que alegam não ter votado e os votos considerados válidos.

3. Votos nulos por falta de cópia do Cartão de Cidadão

Um número impressionante de votos foi considerado nulo por não incluir a cópia do Cartão de Cidadão. Este requisito tem sido amplamente contestado por ser considerado excessivo ou desnecessário, sobretudo quando muitos eleitores desconheciam a regra ou enfrentaram dificuldades práticas em cumpri-la no estrangeiro.

A situação levanta uma questão essencial: estará o Estado a facilitar ou a dificultar o exercício do direito de voto por parte dos emigrantes?

4. Chega e a mudança no sistema político

A expectativa de mudança com a presença do Chega na oposição, e eventualmente no governo, é legítima no contexto democrático. Esta expectativa reflecte o sentimento de muitos portugueses que se sentem esquecidos pelos partidos tradicionais.

A promessa de romper com “tachos” e arranjos entre PS e PSD tem sido uma das bandeiras do partido. No entanto, resta saber como tais promessas serão concretizadas na prática.

5. Provar o contrário?

O ónus da prova de que não houve fraude recai, na verdade, sobre o Estado. Compete às instituições:

Garantir que todos os votos sejam tratados com integridade;

Assegurar que não haja margem para dúvidas;

Comunicar de forma clara e acessível com os cidadãos.

Sempre que os eleitores sentem que o sistema é opaco ou falha na entrega dos votos, está-se perante um problema grave de confiança democrática.

Conclusão:

O apelo por justiça, verdade e mudança é legítimo. A exigência de eleições justas não pertence a qualquer corrente ideológica, é uma exigência de todos os cidadãos que respeitam a democracia.

O que ocorreu no Círculo da Europa merece investigação séria. Caso se confirmem falhas, o Estado deve assumi-las e corrigir o processo para que tais situações nunca mais se repitam. Os emigrantes não são ignorantes, são uma parte essencial e activa da Nação Portuguesa.

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🎸 Bülacher Rockfestival 2025: Uma Celebração do Rock em Bülach

🎸 Bülacher Rockfestival 2025: Uma Celebração do Rock em Bülach

Revista Repórter X Editora Schweiz – O aguardado Bülacher Rockfestival 2025 irá realizar-se no próximo sábado, 31 de Maio, no Lindenhof, em Bülach, Suíça. Este evento destaca-se como o primeiro festival de rock da cidade, prometendo uma jornada sonora inesquecível, com bandas locais a darem o melhor de si ao longo de todo o dia.

A programação inicia-se às 11h00 e prolonga-se até à meia-noite, contando com actuações das bandas SpinLord, Rockdown Coverband, VonZippen, Humungus e NeverEnd. O festival pretende valorizar a cena musical local, sendo uma oportunidade única para que bandas emergentes e já reconhecidas da região se apresentem num ambiente comunitário e acolhedor.

Os bilhetes estão disponíveis a CHF 39 (pré-venda) e CHF 45 (na bilheteira, no próprio dia). Para quem desejar apoiar ainda mais o evento, há bilhetes de apoio no valor de CHF 79. As crianças até aos 6 anos entram gratuitamente e as crianças entre os 7 e os 12 anos pagam apenas CHF 10.

O festival é uma verdadeira celebração da música e da cultura local, reunindo famílias, amigos e amantes do rock numa experiência vibrante.

Para mais informações e aquisição de bilhetes, consulte o site oficial:
🔗 www.buelacher-rockfestival.ch

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Na Suíça, a seguradora Zurique Versicherung coloca pessoa doente em situação de injustiça e a IV-Stelle delibera tal burrice: um caso de abuso de poder legal

Na Suíça, a seguradora Zurique Versicherung coloca pessoa doente em situação de injustiça e a IV-Stelle delibera tal burrice: um caso de abuso de poder legal:

A Revista Repórter X Editora Schweiz denuncia um caso de abuso de poder institucional que demonstra o lado menos humano da Suíça: quando o sistema, em vez de proteger quem está doente, opta por transferir responsabilidades, ignorando direitos e agravando o estado psicológico do cidadão.

O caso diz respeito a uma cidadã residente no Cantão de Zurique encontrava-se sob baixa médica, com diagnóstico confirmado de doença — e não acidente — e em fase de recuperação. A sua capacidade laboral foi reconhecida como parcialmente recuperada, fixando-se nos 60%, conforme documentação médica entregue.

O papel da seguradora privada Zurique Versicherung

A seguradora privada Zurique Versicherung, responsável pelo pagamento do Krankentaggeld (subsídio por incapacidade temporária por doença), tentou enganar a IV-Stelle para transferir o pagamento dos 60% do ordenado, conforme previsto na legislação suíça. Pois, pressionou a doente a inscrever-se na IV-Stelle (instituição de seguro de invalidez), claramente com o intuito de transferir a sua responsabilidade para o Estado e assim evitar o pagamento devido.

A intervenção da IV-Stelle e encerramento do processo

A pessoa, agindo segundo a indicação da seguradora no qual obrigaram, procedeu à inscrição na IV em Maio de 2025. Poucos dias depois, recebeu uma carta da IV-Stelle do Cantão de Zurique, onde se informa que, após análise do caso, concluiu-se que não são necessárias prestações da IV, uma vez que a capacidade de trabalho já está recuperada em 60%. Decisão acertada, porque a pessoa está bem e numa recuperação saudável. 

Essa decisão foi confirmada após uma conversa telefónica com a consultora da IV, Frau Plavsic, onde foi comunicado que, devido ao bom prognóstico e à melhoria parcial da capacidade laboral, o processo não teria continuidade. A carta refere ainda que, com o “consentimento” da pessoa, o dossiê seria encerrado.

Contudo, importa frisar que esse “consentimento” foi dado sob coacção e pressão indireta, já que o registo na IV nem sequer partiu da vontade da doente, mas sim de uma imposição injustificada e manipuladora da seguradora.

A verdadeira questão: doença ou é invalidez

A situação aqui denunciada revela uma prática grave: uma seguradora privada usa o argumento da invalidez, quando é doença, mas para se esquivar ao cumprimento das suas obrigações legais no contexto de uma doença temporária. Isto não só é eticamente reprovável, como também pode ter consequências psicológicas devastadoras para quem está a recuperar e se vê, de repente, rotulado como inválido — algo que não é verdade e a obrigam a fazer o que é errado.

A IV-Stelle, por sua vez, fez o que lhe competia: avaliou a situação e concluiu, correctamente, que não se tratava de um caso de invalidez, e que não era necessário apoio adicional por parte do seguro de invalidez. No entanto, o erro maior vem da Zurique Versicherung, que, em vez de apoiar a pessoa doente no período legalmente previsto, tentou empurrá-la para o sistema IV, numa clara tentativa de desresponsabilização. "É a isto que chamamos corrupção, obrigar, ainda por cima incorrectamente manipular os cidadãos." 

As consequências e possíveis acções legais

O abuso de poder por parte da seguradora é ainda mais grave se considerarmos que:

A IV só actua em casos de invalidez permanente ou incapacidade severa.

A pessoa ainda está doente temporariamente, não inválida.

Existe legislação clara que obriga as seguradoras a cobrir os salários em caso de doença até determinado limite (pelo menos até aos 60%).

A recusa da seguradora compromete a dignidade da pessoa e obriga-a a procurar alternativas burocráticas e psicológicas desgastantes.

A carta da IV oferece, no entanto, uma possibilidade: caso a reintegração profissional não se concretize como esperado, a pessoa poderá voltar a contactar a IV. E, mais importante, oferece a hipótese de solicitar uma disposição oficial (Verfügung), documento que poderá ser útil em disputas legais com a seguradora.

Apelo final: justiça e humanidade já!

Este caso é apenas mais um exemplo de como, na Suíça, mesmo quem cumpre com os seus deveres pode ser vítima de um sistema que protege interesses económicos acima da saúde das pessoas. A Revista Repórter X Editora Schweiz apela à responsabilidade da Zurique Versicherung, exigindo que esta cumpra com os pagamentos do Krankentaggeld conforme a lei exige e não tente transferir encargos para a IV em casos de doença temporária com recuperação em curso.

Além disso, fazemos um apelo a todos os cidadãos que estejam a viver situações semelhantes: não se calem, mandem os vossos casos para a Repórter X. A verdade precisa de ser dita e os abusos precisam de ser denunciados.

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