Adopções na Suíça: Quando a verdade vem à superfície

Adopções na Suíça: Quando a verdade vem à superfície

A questão das adopções na Suíça tem vindo a levantar preocupações, especialmente quando envolvem decisões contestadas pelos próprios familiares das crianças. O caso que analisamos hoje levanta dúvidas sobre os processos da KESB (Autoridade de Proteção da Criança e do Adulto) e a sua real intenção de proteger o bem-estar dos menores.

Um relato com muitas perguntas

Uma mulher, que desejava manter o anonimato, relatou a sua experiência com o sistema de adopção suíço. O seu filho foi adoptado por uma família que, segundo ela, omitiu informações essenciais sobre a sua identidade e sobre o seu passado. “Só descobri a verdade anos depois. Eles disseram-me que era uma situação temporária, mas afinal era permanente. Nunca me permitiram ter um contacto real com ele”, afirmou.

A entrevistada também denuncia a falta de transparência da KESB e do tribunal. “Houve documentos que me foram ocultados. Quando finalmente tive acesso, percebi que existiam dados errados, informações manipuladas.”

A voz da outra parte

Tentámos obter esclarecimentos junto da família adoptiva e das autoridades responsáveis, mas as respostas foram vagas. A KESB afirmou que segue os procedimentos legais e que a prioridade é sempre o interesse da criança. No entanto, os relatos de várias famílias sugerem que nem sempre o bem-estar dos menores é garantido. Há também maus tratos. Acusam as instituições de medicar excessivamente as crianças. Quando os pais lutam para reaver os seus filhos, obrigam-nos a subemeter a exames psicológicos para os fazerem passar por doidos para não lhes entregar os filhos.

Uma investigação em curso

Actualmente, associações e jornalistas independentes estão a investigar outros casos semelhantes, tentando perceber se estas adopções seguem critérios justos e transparentes. O sistema, que deveria proteger, pode estar, nalguns casos, a causar danos irreparáveis quer ás crianças, quer os pais. A maioria das instituições dizem aos inocentes mentiras sobre os pais ao ponto de eles perderem o interesse pelos progenitores, além disso, as crianças quase não aprendem a linguagem paternal...

A verdade continua a emergir, e esta história está longe de terminar.

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Thomas Fuller foi um africano vendido como escravo

Thomas Fuller foi um africano vendido como escravo;

Em 1724 aos 14 anos. Ele era conhecido pelo nome de "calculadora da Virgínia" por sua extraordinária capacidade de resolver problemas matemáticos complexos apenas usando sua mente. Ele foi perguntado quantos segundos havia em um ano, e ele respondeu rapidamente que havia 31.536.000 segundos em um ano.

Perguntaram novamente quantos segundos um homem de 70 anos, 17 dias e 12 horas viveu, e em um minuto e meio ele respondeu que o número era de 2.210.500.800 segundos ao todo. Um dos homens que tentava resolver o problema com lápis e papel informou a Fuller que ele estava errado porque o número era muito menor. Fuller simplesmente respondeu que “oh, mas você esqueceu de incluir anos bissextos. Quando os segundos extras dos anos bissextos são adicionados, o número final corresponde.

Fuller foi um dos primeiros casos registrados de síndrome do sábio na literatura, quando em 1789 Benjamin Rush, o pai da psiquiatria americana, descreveu a incrível capacidade de Fuller de calcular sem ter recebido qualquer educação ou treinamento em matemática. Sua habilidade foi usada como prova de que os afro-americanos escravizados eram iguais aos brancos em termos de inteligência, algo que deu força ao discurso pró-abolicionista.

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Mercado Imobiliário Nacional: a lei dos solos

Mercado Imobiliário Nacional: a lei dos solos

A recente introdução da chamada “Lei dos Solos” está a gerar discussões acesas sobre o impacto que poderá ter na resolução da crise da habitação em Portugal. O Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de Dezembro, estabelece um novo regime para a reclassificação de terrenos rústicos em urbanos, simplificando o processo e permitindo a transformação de terrenos não edificados em áreas urbanizáveis, desde que cumpram um conjunto de requisitos.

Esta medida surge num momento crítico, em que o país enfrenta uma grande pressão por mais espaços habitacionais, particularmente em zonas de elevada procura. No entanto, embora a medida possa proporcionar uma resposta rápida à necessidade de novas habitações, levanta também questões importantes sobre o seu impacto ambiental, social e económico.

Neste artigo, analisamos o potencial desta nova legislação, as suas implicações para a gestão do território e os possíveis efeitos a longo prazo na sustentabilidade e qualidade de vida das populações.

O que prevê o novo Decreto-Lei?

O novo diploma introduz uma importante possibilidade para o ordenamento do território: a reclassificação de terrenos rústicos como urbanos. No entanto, para que essa transformação ocorra, há uma condição fundamental: pelo menos 70% da área total de construção acima do solo (ou seja, 700 metros quadrados por cada 1.000 metros quadrados) deverá ser destinada a habitação pública ou a habitação com “valor moderado”.

O conceito de “valor moderado” procura tornar a habitação mais acessível. O preço por metro quadrado de construção não poderá ser superior à mediana do preço de venda nacional ou, se for superior, deverá ficar limitado a 125% da mediana do preço praticado no concelho onde se localiza o terreno.

Ou seja, a medida pretende garantir que a requalificação de terrenos rústicos seja focada essencialmente em soluções habitacionais acessíveis. No entanto, a sua eficácia dependerá da realidade do mercado imobiliário em cada região, uma vez que os preços médios variam significativamente entre diferentes zonas do país. Assim, em áreas metropolitanas com preços elevados, o impacto na redução dos valores poderá ser limitado, enquanto em regiões de menor procura poderá ter um efeito mais significativo.

A decisão de reclassificar um terreno caberá à Assembleia Municipal, com base numa proposta da Câmara Municipal local. O decreto simplifica este processo ao dispensar a necessidade de aprovação por entidades superiores, como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Embora esta mudança torne a conversão de terrenos mais rápida e menos burocrática, levanta também preocupações quanto à transparência e à possível influência de interesses privados nas decisões municipais. A flexibilização pode facilitar o desenvolvimento habitacional, mas exige um acompanhamento rigoroso para evitar usos indevidos e especulação imobiliária.

Entrada em vigor

O diploma entrará em vigor 30 dias após a sua publicação, ou seja, a partir de 30 de Janeiro de 2025.

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A História de uma mãe que perdeu o contacto com o filho após Adopção

A História de uma mãe que perdeu o contacto com o filho após Adopção

Revista Repórter X: Como se sentiu ao saber que o seu filho foi adoptado sem o seu consentimento?

Mãe (anónima): Foi um choque. Eles disseram-me que a adopção seria temporária, mas afinal era permanente. Fui mantida afastada e não me permitiram ter qualquer contacto com ele. Era como se eu não existisse. Só anos depois é que comecei a descobrir a verdade sobre o que realmente aconteceu.

Revista Repórter X: O que mais lhe incomodou neste processo?

Mãe (anónima): A falta de transparência, sem dúvida. Eu fui informada de muito pouco, e mesmo quando tentava obter respostas, a KESB não me dava informações claras. O que mais me incomoda é saber que os documentos foram alterados e que as decisões foram tomadas sem o meu conhecimento.

Revista Repórter X: O que acha que deveria mudar no sistema de adopção da Suíça?

Mãe (anónima): Acredito que as autoridades precisam de ser mais transparentes. Não se trata apenas de proteger as crianças, mas também de respeitar os direitos dos pais. Não é justo que nos deixem de fora das decisões que envolvem as nossas próprias famílias. Precisa de haver mais controlo sobre o processo e uma maior envolvência dos pais biológicos.

Revista Repórter X: O que espera para o futuro das adopções na Suíça?

Mãe (anónima): Espero que as autoridades revejam os seus processos e que as famílias não passem pelo que eu passei. Ninguém deve ser privado de saber onde está o seu filho ou de poder manter uma relação com ele. A adopção deve ser feita de forma clara e justa para todos. Na adopção tem e deve ser da mesma forma que famílias de acolhimento no qual os pais podem ver os filhos, falo de casos gerais sobre a necessidade de entrega de crianças a famílias de acolhimento ou para adopção, no entanto sabemos de casos de retirada de filhos pela Kesb sem justificação e esse é ainda um crime maior. 

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Projeto de Lei n.º 533/XVI/1.ª Consagra o acesso ao passaporte especial para os funcionários consulares em funções no estrangeiro, alterando o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio

Projeto de Lei n.º 533/XVI/1.ª

Consagra o acesso ao passaporte especial para os funcionários consulares em funções no estrangeiro, alterando o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio

Os trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros em exercício de funções no estrangeiro desempenham um papel crucial na prossecução do interesse do Estado na relação com a diáspora portuguesa, provendo os serviços necessários à sua integração nos países de acolhimento e à sua relação com Portugal, no cumprimento do artigo 14.º da Constituição da República Portuguesa.

Para o cabal exercício das funções previstas no Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, nomeadamente para o exercício das funções descritas nos artigos 28.º e 30.º, que implicam a deslocação de trabalhadores fora do posto consular, é fundamental que estes se encontrem munidos de identificação formal e oficial que documente a qualidade de funcionários em missão fora do posto consular no Estado recetor, de modo a evitar percalços e perturbações no exercício das suas funções.

A identificação dos trabalhadores do SPE do MNE fora do posto é da maior importância quando considerados os privilégios e imunidades previstos na Convenção sobre Relações Consulares, à qual Portugal aderiu através da aprovação do Decreto-Lei n.º 183/72, de 30 de maio. Se, por um lado, o diploma prevê a liberdade de deslocação no seu artigo 34.º, facilitando a mobilidade dos funcionários fora do posto, por outro, protege também os funcionários consulares e estabelece a sua inviolabilidade pessoal (artigo 40.º e seguintes), bem como a inviolabilidade dos documentos consulares (artigo 33.º).

A prestação de funções consulares fora do posto consular acarreta, nalguns países, um acréscimo de risco para a segurança pessoal dos funcionários e para o transporte de valores, documentos e bens do Estado português. A tutela dos seus trabalhadores e dos seus bens deve então ser assegurada pelo Estado, para que sejam devidamente aplicados os privilégios e imunidades previstos na Convenção sobre Relações Consulares, através da concessão de passaporte especial para todos os seus funcionários, que até há pouco tempo tinha o nome de "passaporte de serviço". São inúmeros os países que atribuem o passaporte especial a todos os seus funcionários, sem dependerem da discricionariedade da tutela, de que são exemplo a Espanha, Bélgica, Brasil, França ou Estados Unidos da América.

A presente iniciativa tem também como desígnio atualizar a legislação relativa à emissão de passaporte especial perante as alterações legislativas ocorridas desde o início da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 83/2000, dos trabalhadores dos SPE do MNE.

A atual redação do Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, estabelece que a competência da concessão deste tipo de passaporte depende da concessão por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do seu artigo 31.º, n.º 1, alínea a). Com vista à desburocratização administrativa, como condição e meio para a melhoria da relação do Estado com os cidadãos e com os funcionários do Estado, a presente alteração legislativa traduz-se no reconhecimento da necessidade imperativa de concessão do passaporte especial para todos os trabalhadores dos SPE do MNE, corrigindo as dificuldades no acesso àquele passaporte.

Com vista a corrigir uma situação que pretende melhorar a relação entre o Estado português, através dos funcionários dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e os portugueses residentes no estrangeiro, e garantir que as suas missões decorrem sem percalços, procede-se à alteração do Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, instituindo assim o direito dos funcionários consulares em exercício de funções no exterior a terem um passaporte especial para o exercício cabal das suas funções em representação do Estado Português no apoio aos cidadãos portugueses no estrangeiro.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei consagra o acesso ao passaporte especial para os funcionários consulares em funções no estrangeiro, alterando o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio.

Artigo 2.º

Alteração do Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio

São alterados os artigos 30.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 30.º

1 - Têm direito à titularidade do passaporte especial: a) [...] b) [...] c) [...] d) [...] e) [...] f) Os funcionários dos quadros de pessoal dos serviços centrais e periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em posto no estrangeiro, quando não tenham direito à emissão do passaporte diplomático e que possuam unicamente nacionalidade portuguesa; g) [Atual alínea f)]

2 - Podem ser também titulares do passaporte especial: a) [...] b) [...] c) [Revogado] d) [Revogado] e) [Revogado] f) [...]

3 - [...]

Artigo 31.º

1 - São competentes para a concessão de passaporte especial, com a possibilidade de delegação e de subdelegação: a) O membro do Governo responsável pelas áreas dos Negócios Estrangeiros sempre que as situações ocorrem fora do território nacional ou nos casos a que se referem as alíneas f) e g) do n.º 1 do artigo anterior; b) [...] c) [...]

2 – [...] 3 – [...] 4 – [...] 5 – [...]

Artigo 3.º

Norma revogatória

São revogadas as alíneas c) a e) do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à sua publicação.

Palácio de São Bento, 7 de fevereiro de 2025

As Deputadas e os Deputados

Paulo Pisco

João Paulo Rebelo

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

O fim da língua portuguesa no Brasil

O fim da língua portuguesa no Brasil 

Brasil deixará de usar o português para adotar um novo idioma… Você está preparado?

Português no Brasil pode dar lugar a um novo idioma! Entenda as transformações históricas que explicam por que a língua do país está cada vez mais distante do português europeu e o que isso significa para a identidade nacional.

O Brasil está prestes a enfrentar uma revolução linguística que pode mudar sua identidade para sempre.

Uma transformação histórica e cultural está em andamento, e o idioma que conhecemos pode estar com os dias contados.

Mas como seria o futuro de um país onde o português deixa de ser a língua oficial? A resposta pode surpreender você.

As raízes históricas de uma transformação

A história da língua portuguesa está profundamente ligada às influências culturais e territoriais que moldaram a Península Ibérica.

O português, como o conhecemos hoje, teve suas origens no antigo Reino da Galiza, localizado no noroeste da Península, onde o galego começou a se formar após a queda do Império Romano.

O idioma evoluiu em meio a um mosaico de línguas e culturas, incluindo o domínio árabe em Lisboa, onde se falava o moçárabe, um dialeto influenciado pelo árabe e pelo latim.

Enquanto isso, o galego, língua-mãe do português, ganhava força e influenciava territórios ao sul, moldando o idioma que chegaria ao Brasil séculos depois.

Com o passar do tempo, o galego perdeu prestígio e foi absorvido por influências espanholas e portuguesas, mas deixou marcas importantes no português falado no Brasil.

Expressões como o famoso “oxente” nordestino e o uso de diminutivos como “cafezinho” têm raízes na Galícia, evidenciando essa conexão histórica.

Do português ao “brasileiro”: um caminho natural?

Para o linguista Fernando Venâncio, em entrevista à BBC Brasil, o distanciamento linguístico entre Brasil e Portugal é inevitável e reflete as diferenças culturais e sociais que se aprofundaram ao longo de séculos.

Ele aponta que, no Brasil, a língua portuguesa foi adaptada e enriquecida por influências indígenas, africanas e até mesmo de outros idiomas europeus, como o italiano e o alemão.

Uma das evidências mais claras dessa transformação é o vocabulário.

Enquanto no Brasil se fala “geladeira”, em Portugal se usa “frigorífico”.

Essa diferença, que parece simples, é apenas uma das muitas que demonstram a evolução independente da língua brasileira.

Além disso, o linguista destaca que elementos do português brasileiro, como a entonação mais suave e a estrutura gramatical simplificada, estão distantes do português europeu formal.

Ele sugere que essa evolução é um processo natural em línguas vivas, especialmente em um país tão grande e diverso como o Brasil.

O impacto cultural dessa mudança

A possível separação entre o português e o “brasileiro” não é apenas uma questão linguística; ela também reflete questões de identidade cultural e autonomia histórica.

Embora as normas gramaticais e formais ainda sejam semelhantes, a língua cotidiana no Brasil já é amplamente distinta da de Portugal.

Por outro lado, muitos linguistas argumentam que ainda há unidade suficiente para considerar as duas variantes como parte de uma única língua.

Eles apontam para a manutenção de estruturas fundamentais, como os artigos, pronomes e preposições, que permanecem praticamente inalterados em ambos os países.

No entanto, Venâncio acredita que o surgimento do “brasileiro” é inevitável.

Ele compara a situação ao que aconteceu com o latim, que deu origem a diversas línguas modernas, como o italiano, o francês e o espanhol.

> “Não se trata de uma ruptura, mas de uma evolução”, afirma.

Estamos prontos para um novo idioma?

Apesar de a ideia de um “novo idioma” parecer drástica, ela está enraizada em processos históricos e culturais que vêm se desenrolando há séculos.

A questão central é: o Brasil está preparado para abraçar uma identidade linguística própria, distinta do português europeu?

Essa mudança traria implicações profundas para a identidade nacional, o sistema educacional e até mesmo as relações internacionais.

O que significa, afinal, deixar para trás a língua que carregamos por mais de 500 anos?

Embora a separação entre o português e o “brasileiro” possa soar como uma perda, ela também pode ser vista como um marco de autonomia cultural.

Será que o Brasil está pronto para dar esse passo? Ou seria essa apenas uma transformação natural que ainda levará séculos para se consolidar?

Alisson Ficher

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

Negligência médica na Suíça na primeira pessoa

Negligência médica na Suíça na primeira pessoa; Eugénia CunhaScarpellino

 

Suíça retira filhos para adopção e famílias de acolhimento, traduz-se na mesma coisa, veja porquê!

DEBATE SOBRE O NOVO ESTATUTO DA CARREIRA DIPLOMÁTICA E VALORIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CONSULARES

INTERVENÇÃO
DEPUTADO PAULO PISCO

DEBATE SOBRE O NOVO ESTATUTO DA CARREIRA DIPLOMÁTICA E VALORIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CONSULARES
20 de fevereiro de 2025

Os nossos diplomatas e funcionários consulares desempenham um papel crucial na afirmação e projeção de Portugal no mundo e no apoio às comunidades portuguesas, que são vastas e influentes. Por isso, tanto uns como outros precisam de estar motivados, sentirem-se reconhecidos e ter as condições e os meios para servir de forma eficiente o país e a diáspora.

Discutimos hoje o novo Estatuto da Carreira Diplomática, que vem trazer uma lufada de ar fresco à nossa diplomacia, tornando a carreira mais aberta, atrativa e adaptada aos tempos de hoje, com os seus desafios próprios e sempre muito exigentes. E discutimos também um conjunto de iniciativas legislativas que melhoram as condições de trabalho dos funcionários consulares no exterior, entre elas uma apresentada pelo PS que facilita o acesso ao passaporte especial, conhecido no passado como "passaporte de serviço".

A revisão do Estatuto da Carreira Diplomática era uma necessidade já com mais de duas décadas e é justo referir que os primeiros passos foram dados com o anterior ministro do PS João Cravinho. De resto, o Parlamento deu já um importante contributo para a melhoria das condições de trabalho dos diplomatas ao aprovar, no Orçamento de Estado para 2025, com o apoio do PS, o aumento dos abonos de representação e de habitação, faltando agora que o Governo cumpra com a sua implementação.

No novo estatuto, há alguns aspetos que merecem ser postos em evidência, como o fim da passagem à disponibilidade em razão da idade, o que tem bloqueado a progressão na carreira de muitos diplomatas de grande valor, com provas dadas de dedicação ao serviço do país e das comunidades. Destacam-se também as alterações ao sistema de avaliação do desempenho, que é agora mais justo e transparente, e o reconhecimento do tempo de serviço no Serviço Europeu de Ação Externa para efeitos de carreira. Importante ainda é o respeito pela igualdade de género e a melhoria na formação dos adidos de embaixada.

E se é verdade que a nossa diplomacia tem um enorme prestígio e espírito de missão, não podemos ignorar que, por vezes, os recursos materiais e humanos são escassos para que a política externa esteja à altura das ambições que a nossa história e projeção no mundo exigiriam. É preciso que a carreira diplomática seja atrativa de forma a evitar que haja mais postos do que candidatos, o que agora acontece em alguns casos. Tal como é absolutamente necessário que haja um número adequado de diplomatas em países estratégicos para Portugal, designadamente em determinadas capitais, nos países da CPLP ou onde existem comunidades portuguesas importantes. Com efeito, a presença portuguesa no mundo não pode deixar de ser considerada como uma poderosa alavanca para as nossas relações bilaterais e afirmação global, devido à sua enorme influência e enraizamento nas sociedades de acolhimento.

A nível dos funcionários consulares, o Partido Socialista apresenta um projeto de Lei que consideramos muito relevante para o reconhecimento da sua importância, mas, acima de tudo, para o bom desempenho das suas funções no exterior e para a sua segurança e proteção. A concessão de um passaporte especial, a exemplo do que acontece em muitos outros países, é um instrumento essencial de proteção dos nossos funcionários sempre que estão em missão fora do posto, seja quando fazem permanências consulares e levam consigo equipamentos, documentos e dinheiro, ou quando se deslocam a prisões, hospitais ou fazem outro tipo de deslocações para servir as comunidades. Além de ser uma importante forma de reconhecimento da sua função, o que nem sempre é evidente por parte do Governo e do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Tem-se exigido sempre mais dos funcionários, mas nem sempre se têm dado as devidas contrapartidas.

E fazemos estas afirmações com a autoridade de quem resolveu muitos dos problemas salariais dos funcionários consulares, com ajustamentos nos descontos em IRS, na atualização das remunerações mais adaptadas aos custos de vida elevados ou com as atualizações dos mecanismos de correção cambial, e ainda para que ninguém ganhasse abaixo do salário mínimo dos países onde estão, o que é manifestamente incompatível com a importância das funções exercidas.

Uma palavra ainda para a necessidade de ser resolvido, de uma vez por todas, o problema salarial dos funcionários no Brasil, para pôr fim a uma desvalorização cambial que nos últimos anos engoliu metade do seu salário e para evitar mais conflitos judiciais inúteis. É tempo agora de concluir as negociações que tinham sido iniciadas pelo anterior Governo para que os salários, que no final de 2022 tiveram um aumento de perto de 50%, possam ser pagos em euros, para poupar os servidores do Estado a dificuldades no seu quotidiano e evitar casos de corrupção que tais debilidades potenciam.

Por isso, senhoras e senhores deputados, hoje é um dia muito importante para a nossa diplomacia, para os nossos diplomatas, para os nossos funcionários dos serviços externos e, claro, também para as nossas comunidades.

Obrigado.

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

Filho foi para adopção e já fez 16 anos e mãe desesperada não sabe do filho, além disso perdeu o segundo filho para uma família de acolhimento e ainda assim a proíbem de ver o seu filho...