Acordo de Schengen: O roubo no terceiro imposto
sobre riqueza
O debate em torno do Acordo de Schengen tem
ganhado destaque, especialmente com as preocupações levantadas pelo partido
Chega sobre imigração ilegal. Contudo, é fundamental compreender que este
acordo transcende as questões migratórias, como evidenciado pela comunicação
recente de instituições bancárias.
Caro Cliente, gostaríamos de informar que, até 31
de Maio, é obrigatório comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira Portuguesa
(AT) o seu envolvimento comercial até 31 de Dezembro de 2023. Esta acção visa
garantir o cumprimento do regime CRS (Common Reporting Standard), estabelecido
pelo Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de Outubro, que requer a troca automática
de informações financeiras entre países para combater a fraude e evasão fiscal
transfronteiriça.
O regime CRS impõe obrigações tanto às
instituições financeiras em Portugal, exigindo a identificação e relato anual
de informações sobre patrimônio financeiro detido por clientes com residência
fiscal noutros países aderentes ao regime.
Destacamos ainda que os seus dados pessoais são
tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e
demais legislações aplicáveis.
É importante ressaltar a questão do chamado "terceiro
imposto sobre riqueza, que abrange bens imoveis, terrenos, carros e
valores em dinheiro". Aqueles com patrimônio acima de 200 mil euros
são sujeitos a este imposto adicional, que muitos consideram uma carga
tributária excessiva. Todos os emigrantes argumentam que este imposto é
injusto, especialmente quando já pagam impostos nos seus países de residência e
de origem.
Os Governantes querem-nos vendar os olhos ao
dizerem que pagamos dois impostos, neste caso, entre Portugal e Suíça ou
Portugal e qualquer outro país, dependendo de onde vive cada emigrante.
E porque nos querem enganar?
Na soma, ao juntar o “segundo imposto”,
calculada a riqueza, se esta ultrapassar o valor designado, logo,
matematicamente pagas o “terceiro imposto”, sobre os dois impostos já pagos!
Esta situação tem gerado controvérsia, levando
alguns a questionarem a validade do Acordo de Schengen. Há um sentimento de
indignação entre os contribuintes emigrantes, que veem este acordo como uma
maneira de aumentar a tributação sobre os ganhos adquiridos com esforço e
trabalho árduo e muito suor.
Em suma, a discussão sobre o Acordo de Schengen
vai além das preocupações com a imigração, abrangendo questões de liberdade
financeira e justiça tributária. A população exige uma revisão das políticas
fiscais para garantir equidade e transparência. Os primeiros a pressionarem o
Governo, devem ser os nossos Conselheiros, pois tem de mostrar trabalho e
honrar o compromisso de honra que lhe conceberam nas eleições, para ajudarem a
haver uma sociedade emigrante mais feliz, não sendo roubados no terceiro imposto.
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