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sexta-feira, 6 de dezembro de 2024
O que Faz o Conselho das Comunidades Portuguesas? Não tem meios nem vontade!
BERLIM PAULO PISCO – DEPUTADO PELO CÍRCULO DA EUROPA
quinta-feira, 5 de dezembro de 2024
Homenagem ao Fundador da Academia do Bacalhau que Deixou Profundo Pesar
Homenagem ao Fundador da Academia do Bacalhau que Deixou Profundo Pesar
Deputado José Dias Fernandes contesta e esclarece sobre a verdade dos factos e crítica às manobras do Deputado Paulo Pisco
Esclarecimento sobre a verdade
dos factos e crítica às manobras do deputado Paulo Pisco
É lamentável que a verdade seja
distorcida em situações tão sensíveis como a homenagem a uma figura ilustre da
nossa comunidade emigrante.
O Projecto de Voto de Pesar do
CHEGA, apresentado pelos Deputados José Dias Fernandes e Pedro Pinto,
deu entrada no Palácio de São Bento no dia 28 de Novembro de 2024,
conforme registo oficial. Este projecto foi elaborado em tempo útil e com a
devida antecedência para garantir que uma justa e merecida homenagem fosse
prestada ao saudoso António Fernandes, ex-presidente da Academia do Bacalhau de
Paris e Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Paris, uma figura de renome e
respeito entre os portugueses em França.
Por outro lado, o Projecto de
Voto apresentado pelo Deputado Paulo Pisco, do PS, deu entrada apenas
no dia 3 de Dezembro de 2024, cinco dias depois. Este atraso
reflecte não só falta de diligência, mas também uma tentativa oportunista de
disputar a autoria de um gesto que deveria estar isento de disputas políticas.
Acrescente-se que, segundo as normas regimentais, apenas um projecto será lido
na Assembleia da República, sendo este, naturalmente, o do CHEGA, apresentado
primeiro e em conformidade com os prazos e procedimentos legislativos.
A Revista Repórter X
publicou o Projecto de Voto n.º 476/XVI/1.ª, enviado por email
pelo Sr. Deputado Paulo Pisco, de pesar pelo falecimento de António Fernandes.
Após a publicação, o Deputado José Dias Fernandes tomou conhecimento do
conteúdo e expressou a sua indignação através de uma nota, anexando também as
cartas relacionadas ao Projecto de Voto n.º 460/XVI/1.ª,
apresentado pelo Grupo Parlamentar do CHEGA no prazo devido. Este projecto, que
será lido na Assembleia da República, destaca a ligação de José Dias Fernandes
a António Fernandes, tendo sido vice-presidente da Academia do Bacalhau de
Paris durante 4 anos.
Criticamos veementemente a atitude do
Deputado Paulo Pisco, que continua a perpetuar práticas que comprometem a
credibilidade da política e da representação dos emigrantes. Não é a primeira
vez que observamos estas manobras que visam confundir e desinformar a nossa
diáspora, criando falsas narrativas em benefício próprio.
O projecto do PS, assinado por Paulo
Pisco e por outros colegas do grupo parlamentar, chegou tarde e revela uma
atitude de secundarização das necessidades e direitos da nossa comunidade
emigrante, substituindo-os por jogos de bastidores que apenas desacreditam a
política.
Por fim, apelamos à comunicação social
para que investigue e reporte a verdade, assegurando que práticas de
oportunismo político sejam expostas e desmotivadas. O respeito pela memória de
António Fernandes e pelo trabalho de quem serve verdadeiramente a nossa
diáspora exige transparência, ética e compromisso com a verdade.
Deputado José Dias Fernandes
Grupo Parlamentar do CHEGA
quarta-feira, 4 de dezembro de 2024
Para o emigrante, pré-candidato João Carlos `Quelhas´, o Almirante Gouveia e Melo será influenciado tanto pelo PS quanto pelo PSD, sendo o Chega a sua terceira escolha a Presidente da República Portuguesa, que não se concretizará a menos que ninguém mais lhe faça propostas.
Agora os factos principais do Propósito:
•
Defensor de direitos humanos e como activista, defendo os “lesados” da
Suíça que lutam contra hospitais, médicos, advogados e instituições do estado
que, por doença ou acidente, não veem os seus direitos aprovados em caso de
invalidez permanente ou absoluta.
• Outro
caso, e muito mais grave, é a retirada de "crianças" por
instituições suíças aos pais desfavorecidos ou vulneráveis, principalmente mães
solteiras ou divorciadas, ou que pedem ajuda à Segurança Social, ou estão no
Fundo de Desemprego há muito tempo, ou pais que deixam os filhos com familiares
para saírem sozinhos, etc.
•
Também a dupla tributação em dois países, na qual cobram dois tributos sobre o
mesmo rendimento, ou seja, quando a pessoa que vai morar no exterior tem que
pagar imposto no seu país e no país de acolhimento. Reforço que matematicamente
há um terceiro imposto, visto que acima da riqueza de 200.000 € possuída entre
o país de origem e o país de acolhimento, tem de se pagar mais impostos, e
neste caso refiro-me à Suíça.
• A
tributação dos Residentes Não Habituais (RNH) aplica-se a portugueses
recém-chegados à sua terra natal, que viveram fora do país por mais de 5 anos e
que têm de pagar todos os impostos tal como os residentes comuns.
• Ser
um Presidente da República mais activo, dialogando com outros governantes e
revendo Leis e Acordos que afectam os emigrantes. Um presidente, não tendo toda
a capacidade burocrática e competência política de um país, tem a voz e o
ouvido e pode incentivar ao diálogo entre políticos nacionais e estrangeiros
para combater problemas dos residentes e dos emigrantes.
•
Informar os emigrantes sobre os planos do governo para os futuros reformados e
resolver problemas fiscais.
•
Aumentar de quatro Deputados para um Deputado por cada país com mais
emigrantes.
•
Defender mais conselheiros na Europa e Fora da Europa, divididos por regiões,
com mais autonomia e perto das comunidades e ter regalias como os Deputados
para deslocações de trabalho na comunidade.
• Criar
um ou mais órgãos dentro ou fora dos Consulados centralizados para ajudar em
questões jurídicas e proteger os emigrantes contra corrupções.
• Fazer
dos Conselheiros, Embaixada e Consulados uma proximidade bem formada com os
emigrantes.
•
Valorizar a autoestima profissional dos funcionários Consulares e Embaixadas,
especialmente em termos salariais, para que eles tenham melhor e mais abertura
com os cidadãos.
•
Apoiar e acompanhar os chefes dos postos consulares na sua gestão e ajudá-los a
melhorar.
•
Simplificar a plataforma de agendamento online para actos consulares,
camarários e finanças.
•
Acabar com os privilégios e mordomias dos Deputados Europeus e dividi-los pelos
Conselheiros.
• Defendo:
Fim da imunidade política. Quem não cumprir a lei e causar danos enquanto
membro do Governo deve ser penalizado pelo Ministério Público, mesmo enquanto
estiver em funções.
• Não
ao aborto; sim à eutanásia, ambos com regras rigorosas e acompanhamento
profissional.
•
Defender a igualdade de tratamento para todos os imigrantes das ex-colónias em
Portugal da mesma forma que nós, emigrantes, queremos ser tratados.
•
Reduzir horas de espera nas consultas de urgência e centros médicos, aumentar o
número de cuidadores e Lares da Terceira Idade.
•
Colocar professores mais perto da área de residência dos emigrantes e
residentes e melhorar salários.
•
Aumentar o acesso à habitação e ajudar aqueles que não podem pagar rendas
caras.
•
Aumentar a segurança com mais policiamento nas ruas.
•
Acabar com o imposto automóvel IUC de automóveis parados e de colecção, com os
alugueres dos contadores de água, luz e gás e com o IMI.
•
Implementar medidas fiscais para facilitar o retorno dos emigrantes
pensionistas a Portugal.
•
Exigir a criação de um salário mínimo europeu de 1.300 até 2.000 euros para
Portugal e Ilhas.
• Os
desempregados no Fundo de Desemprego e as pessoas inscritas na Segurança
Social, principalmente os do Rendimento Mínimo, devem trabalhar horas
extraordinárias na limpeza de estradas e caminhos e em associações
humanitárias.
• Dar
pensões a quem tem direito por invalidez e retirar aos do rendimento mínimo,
dando-lhes um trabalho adaptado e não empurrando as pessoas para a pobreza
extrema.
• Por
fim aos fogos, usando leis aplicáveis a quem tiver culpa, quem manda fazer e
quem faz os incêndios.
• Quero
acabar com o novo acordo ortográfico e não seguir os interesses políticos do
Brasil. Não é Portugal que tem de se adaptar ao Brasil, Timor-Lorosae e países
africanos de língua e expressão portuguesa, são eles que têm de se adaptar a
nós. A língua de Camões é um marco na nossa história, e se alguém tem de mudar,
não somos nós.
•
Defendo que todo e qualquer cidadão português ou emigrante seja recenseado
automaticamente na Comissão Nacional de Eleições e possa votar presencialmente
em qualquer mesa de voto ou electronicamente em Portugal ou no mundo.
•
Apoiar a comunicação social certificada na diáspora com verbas governamentais.
•
Acabar com a guerra na Ucrânia e no Hamas, não dando ajudas para incentivo ao
ódio e à guerra com dinheiros para comprar armamentos.
• Um
Presidente da República tem de pôr fim à doação de armas com incentivo à
guerra. Sem armas, não há guerra. Quem fornece armamento a países em guerra
também é criminoso.
PAULO PISCO – DEPUTADO PELO CÍRCULO DA EUROPA: participa na Gala Anual da Academia do Bacalhau de Paris
Estarei em Paris, no dia 5 de dezembro, para participar na Gala Anual da Academia do Bacalhau de Paris, atualmente presidida por Francisco Nunes.
A Gala realiza-se na sede da SMA, 10 rue Louis Armand.
Assembleia da República, 4 de dezembro de 2024
Paulo Pisco
Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Deputado pelo Círculo da Europa
Coordenador na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Member of the National Parliament
Coordinator in the Foreign Affairs Committee
Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa, Portugal
Tel: +351.21.391 7316
E-mail: ppisco@ps.parlamento.pt
Intervenções na audição à presidente do Instituto Camões, Florbela Paraíba. Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Intervenções na audição à presidente do Instituto Camões, Florbela Paraíba. Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Para Revista Repórter X
Junto em anexo os links das três intervenções que fiz na audição à presidente do Instituto Camões, Florbela Paraíba, relacionadas com vários aspetos do Ensino de Português no Estrangeiro (primeira Intervenção), com a crise nos leitorados e centros de Língua portuguesa nas universidades em várias partes do mundo (segunda intervenção) e sobre necessidade de ser revisto o acordo entre Portugal e a França, que data de 1970, no domínio do Ensino, Língua e Cultura (terceira intervenção).
As intervenções decorreram na audição à presidente do Instituto Camões, Florbela Paraíba, a requerimento do PS, na Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, que pretendeu obter esclarecimento sobre a internacionalização da Língua e Cultura portuguesas, dadas as dificuldades que existentes nestes domínios e pelo facto de, pela primeira vez, a Nota Explicativa do Orçamento de Estado para 2025 não ter quase nenhumas informações sobre esta temática central para as comunidades portuguesas e para a política externa portuguesa.
1ª intervenção - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas:
Link Youtube: https://www.youtube.com/embed/
Link para o ficheiro: https://we.tl/t-8z3PAjfwrp
2ª intervenção - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas:
Link Youtube: https://www.youtube.com/embed/
Link para o ficheiro: https://we.tl/t-uMRhoW5sEe
3ª intervenção - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas:
Link Youtube: https://www.youtube.com/embed/
Link para o ficheiro: https://we.tl/t-BfsGp5Jkrf
Paulo Pisco
Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Deputado pelo Círculo da Europa
Coordenador na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Member of the National Parliament
Coordinator in the Foreign Affairs Committee
Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa, Portugal
Tel: +351.21.391 7316
E-mail: ppisco@ps.parlamento.pt
Projetos de Voto que deram entrada: Voto de pesar pelo falecimento de António Fernandes
Junto em anexo o projeto de voto de pesar, de que sou o primeiro subscritor, pelo falecimento de António Fernandes, um membro ilustre da comunidade portuguesa em França, antigo presidente da Academia do Bacalhau de Paris e Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Paris, uma personalidade respeitada e querida de todos. O voto foi também assinado posteriormente por muitos colegas do Grupo Parlamentar do PS.
Projeto de Voto n.º 476/XVI/1.ª
De pesar pelo falecimento de António Fernandes
António Fernandes faleceu em Paris, aos 69 anos de idade, deixando um grande vazio e consternação entre a comunidade portuguesa. Era apreciado por todos pela sua generosidade, cordialidade e solidariedade, mas também pela sua frontalidade.
Nascido na freguesia de Argozelo, no concelho de Bragança, em 1955 e tendo emigrado para França ainda jovem, é também na sua terra natal que ficará em repouso eterno, o que atesta a sua profunda ligação às origens.
Teve um percurso de trabalho duro, como muitos portugueses que deixaram o país em busca de uma vida melhor, tendo vencido na vida, tornando-se um empresário de sucesso no setor da limpeza, com sentido de justiça para os seus empregados e para com todos os que o rodeavam. A simplicidade no relacionamento com os outros era uma das marcas da sua personalidade, bem como a procura de consensos entre os membros da comunidade. Procurava sempre a união e a concórdia entre os concidadãos e era por isso também muito apreciado. Prova disso foi a imensa multidão de compatriotas que se reuniu na igreja de Saint-Honoré d’Eylau para lhe prestar homenagem e no funeral na sua terra natal.
O seu espírito solidário e generoso e de dedicação à comunidade levou-o a ser presidente da Academia do Bacalhau de Paris, sendo-lhe atribuído o título de presidente honorário, aprovado por todas as academias do mundo. Posteriormente, foi Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Paris, sempre com o mesmo espírito generoso e altruísta, sempre com grande dedicação à comunidade.
Assim, reunida em plenário, a Assembleia da República lamenta o falecimento de António Fernandes e manifesta-lhe o seu reconhecimento e gratidão pela sua dedicação à comunidade portuguesa em França e envia aos seus familiares e amigos as mais sentidas condolências.
Palácio de São Bento, 3 de dezembro de 2024
As Deputadas e os Deputados,
Paulo Pisco
Assunto: Projetos de Voto que deram entrada
Deu entrada na Assembleia da República o Projeto de Voto n.º 476/ XVI/1.ª De Pesar (PS, PAULO PISCO (PS)) De pesar pelo falecimento de António Fernandes .
Paulo Pisco
Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Deputado pelo Círculo da Europa
Coordenador na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Member of the National Parliament
Coordinator in the Foreign Affairs Committee
Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa, Portugal
Tel: +351.21.391 7316
E-mail: ppisco@ps.parlamento.pt