O que Faz o Conselho das Comunidades Portuguesas?
O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas autorizou a utilização de verba global pelas estruturas do Conselho das Comunidades Portuguesas, “nos termos da proposta apresentada, até ao limite dos valores disponíveis”. O despacho foi publicado esta semana no Diário da República.
José Cesário diz no despacho – que data de 26 de novembro, mas que produz efeitos desde 29 de outubro – que concorda com a distribuição da verba global pelas estruturas do CCP, “nos termos da proposta aqui apresentada”.
Na proposta apresentada pelo Conselho das Comunidades estavam previstas 10.000 euros para a Secção regional do CCP da África, 12.500 euros para a Secção da América do Norte, 18.500 euros para o Conselho regional da América do sul e central, 8.500 euros para a Secção regional da Ásia e Oceania e 28.000 euros para a Secção regional da Europa.
Destes 28.000 euros para o CCP/Europa, cabem 8.500 euros à Secção do CCP em França, seguindo-se 5.000 euros para o CCP Reino Unido, 4.500 euros para o CCP/Suíça, 3.500 euros para o CCP/Alemanha, 2.000 euros para o CCP Espanha e depois 1.500 euros para cada uma das outras três Secções do CCP (Andorra, Luxemburgo e Países Baixos).
No total, o Governo desbloqueou 77.500 euros para as Secções regionais do Conselho das Comunidades Portuguesas em 2024.
O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) desempenha um papel de ligação entre os emigrantes e o Governo português. Contudo, surgem dúvidas sobre a real eficácia e objectivos das suas actividades, especialmente no contexto da Suíça, Itália e Áustria, que dispõem de 4.500 euros para visitar pessoas e associações. É legítimo questionar que tipo de visitas se prevêem realizar, considerando que os conselheiros não compareceram num evento social e político de grande relevância, onde estiveram presentes cinco diplomatas: dois do gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, um deputado pelo círculo da Europa, e representantes da Embaixada e do Consulado.
Qual é o Real Poder do CCP?
Na Europa e fora dela, os conselheiros parecem carecer de autonomia efectiva. O seu papel, teoricamente, é aconselhar e representar os interesses das comunidades portuguesas. No entanto, persistem críticas sobre a sua falta de escuta às necessidades sociais, focando-se mais em questões como o duplo imposto, o Regime de Residente Não Habitual (RNH) e o programa Regressar, negligenciando o apoio social que entidades como a Revista Repórter X têm destacado.
Além disso, há relatos de desunião interna e externa, que comprometem a confiança e a imagem do CCP. Estes problemas levantam dúvidas sobre a transparência e a utilidade dos fundos atribuídos, que parecem servir talvez os interesses das causas que defendem, muitas vezes centrados na preocupação de não pagar impostos no regresso a Portugal, seja antes ou na reforma.
Como são Distribuídos os Fundos?
De acordo com despacho do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, foi autorizada uma verba global de 77.500 euros para as Secções regionais do CCP em 2024. A distribuição inclui:
Europa: 28.000 euros, dos quais:
França: 8.500 euros
Reino Unido: 5.000 euros
Suíça: 4.500 euros
Alemanha: 3.500 euros
Espanha: 2.000 euros
Andorra, Luxemburgo e Países Baixos: 1.500 euros cada
Outras regiões incluem:
África: 10.000 euros
América do Norte: 12.500 euros
América do Sul e Central: 18.500 euros
Ásia e Oceania: 8.500 euros
Estes valores foram desbloqueados para garantir o funcionamento das Secções, mas é crucial questionar como são utilizados, especialmente em regiões como a Suíça, onde as críticas sobre a eficácia do CCP são mais evidentes.
Será que o CCP realmente ouve e apoia os emigrantes, ou apenas gere verbas para causas focadas em evitar impostos no regresso a Portugal, quer antes da reforma, quer após?
Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial
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