Quelhas: fundador da Revista Repórter X, autor e Candidato à Presidência da República:

Quelhas: fundador da Revista Repórter X, autor e Candidato à Presidência da República:

João Carlos Veloso Gonçalves, conhecido pelo pseudónimo Quelhas, é o fundador da Revista Repórter X, autor, poeta e crítico. Neto do Sargento Quelhas. Através da sua escrita e dos eventos culturais que organiza, tem sido uma voz activa na sociedade, promovendo a arte, a justiça e a solidariedade. Autor dos seus próprios trabalhos, assina os seus sete livros e inúmeros artigos em jornais como autor Quelhas, consolidando-se como uma figura de referência no panorama literário e social.

Quelhas organiza e participa em eventos de grande impacto, incluindo a Gala da Revista Repórter X, espectáculos de fado, moda e iniciativas de solidariedade que reúnem artistas, políticos e a sociedade em geral. As suas homenagens a personalidades de diversas culturas reforçam o seu compromisso com a valorização da arte e da multiculturalidade. Além disso, leva artistas à televisão e a própria TV já fez cobertura de eventos organizados pela Revista Repórter X na Suíça.

Através da revista, Quelhas tem dado voz a várias causas, destacando-se o apoio a artistas, lesados da Suva, mães que perderam os seus filhos para a Kesb, empresas, associações e clubes. A sua dedicação estende-se também à composição de letras para artistas, incluindo a letra oficial da sua campanha presidencial.

O seu compromisso com os direitos dos emigrantes, a luta contra a desigualdade e a corrupção, e a necessidade de maior transparência na política levaram-no a avançar com a sua candidatura à Presidência da República Portuguesa. Actualmente, está a recolher assinaturas para formalizar a candidatura, defendendo medidas essenciais como o fim da imunidade política, garantindo que todos os governantes, desde o Presidente da República aos deputados, cônsules e embaixadores, sejam responsabilizados pelos seus actos perante a justiça.

Quelhas é mais do que um escritor; é um criador de impacto, alguém que transforma palavras em acção e une diferentes sectores da sociedade em prol da cultura, da justiça e de um país mais transparente e igual para todos, porque Portugal somos todos nós!

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

Carta: ao Governo e ao Presidente da República Portuguesa sobre assuntos graves de portugueses na Suíça

Mensagem

Carta: ao Governo e ao Presidente da República Portuguesa sobre assuntos graves de portugueses na Suíça

Aos Excelentíssimos Senhores:

Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Cesário

Embaixador de Portugal em Berna, Dr. Júlio Vilela

Cônsul-Geral de Portugal em Zurique, Dr. Gonçalo Motta

Deputado José Dias Fernandes (Partido Chega)

Bülach, 25 de Janeiro de 2025

Assunto: Pedido de resposta aos temas debatidos na noite de discurso em Arbon

Excelentíssimos Senhores,

Na sequência da noite de fado realizada em Arbon, seguido da qual se proferiu um discurso político, vimos por este meio solicitar respostas e esclarecimentos sobre os assuntos abordados.

O evento contou com a presença de destacados representantes políticos e diplomáticos, nomeadamente:

Representação do Governo: Dr.ª Sara Madruga da Costa e Dr.ª Ana Ferreira, em representação do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário.

Deputado: José Dias Fernandes, do Chega.

Embaixada de Portugal em Berna: Dra. Cristina Ribeiro, Adida da Segurança Social, em representação do Embaixador Dr. Júlio Vilela.

Consulado Geral de Portugal em Zurique: Dr. João Castro, da área de Assistência Social, em representação do Cônsul-Geral de Portugal, Dr. Gonçalo Motta.

Durante o evento, destacaram-se dois temas de elevada preocupação para a comunidade portuguesa:

1. Instituição KESB: O testemunho de mães que perderam a guarda dos seus filhos para esta instituição, relatando os desafios enfrentados e o impacto emocional e social sobre as famílias.

2. Lesados pela SUVA: Relatos de cidadãos que não têm recebido ordenados, indemnizações ou pensões de invalidez, agravando a vulnerabilidade económica e social dos afectados.

A Revista Repórter X Editora Schweiz tem desempenhado um papel crucial ao levar estes casos a público, realizando entrevistas com os intervenientes, incluindo as mães que perderam os seus filhos para a KESB e os lesados pela SUVA. No entanto, o deputado do Chega, José Dias Fernandes, tomou conhecimento destas situações directamente através da conversa relatada por João Carlos "Quelhas", que o convidou a vir à Suíça em nome da Revista Repórter X. Posteriormente, o Sr. Deputado deslocou-se à Suíça para debater estes problemas com outros diplomatas, tendo antes já realizado reuniões com o próprio Chega e com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Cesário.

Na sua segunda deslocação à Suíça, o Sr. Deputado participou numa reunião à porta fechada com o Sr. Cônsul-Geral de Portugal em Zurique, Dr. Gonçalo Motta, e o Sr. Embaixador de Portugal em Berna, Dr. Júlio Vilela. A reunião contou também com a presença do Dr. João Castro, responsável pela área de Assistência Social no Consulado de Zurique, num esforço conjunto para encontrar soluções para estas problemáticas. Durante os telefonemas realizados para a KESB, na presença dos quatro diplomatas, houve necessidade de tradução de alemão para português, para que o deputado pudesse compreender os detalhes do caso.

Estes casos requerem atenção imediata e acções concretas por parte das entidades envolvidas, nas quais o Sr. Presidente da República Portuguesa, Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, e o Governo da República Portuguesa, liderado por Luís Montenegro, têm a obrigação de dialogar com o governo suíço, em vez de manterem conversações limitadas com a KESB e de ter encontros na Suíça e em Portugal com a presidente Helvética para o "inglês" ver!... Apelamos assim à vossa colaboração para resolver estas questões que tanto afectam a nossa comunidade.

Aguardamos a vossa resposta com a maior brevidade possível e permanecemos disponíveis para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais. A Revista Repórter X não vai desistir; defendemos os direitos humanos e os portugueses desprotegidos, quer as mães, quer os lesados, pois eles não estão sozinhos nesta luta.

Nota: O Sr. Embaixador disse a uma mãe que recebeu em Berna que não escrevia e não telefonava à instituição KESB e não fazia nada para ajudar a recuperar a sua criança...!

Senhor presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, em vez de andarem a passearem-se, podiam resolver os nossos problemas na Suíça?

Com os melhores cumprimentos,

João Carlos Veloso Gonçalves "Quelhas"

Revista Repórter X Editora Schweiz

revistareporterx.blogspot.com

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Petição: João Carlos Quelhas Rumo à Presidência da República

Petição: João Carlos Quelhas Rumo à Presidência da República

 

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Carta ao Tribunal Constitucional: Pedido de esclarecimento definitivo sobre a validade do formulário de recolha de assinaturas para candidatura à Presidência da República Portuguesa

Tribunal Constitucional

Rua de "O Século" nº 111

1249-117 Lisboa

(351) 213 233 600

24.02.2025

Assunto: Pedido de esclarecimento definitivo sobre a validade do formulário de recolha de assinaturas para candidatura à Presidência da República Portuguesa

Exmos. Senhores,

Venho por este meio expressar o meu desagrado perante a falta de clareza e coerência na resposta enviada pelo Tribunal Constitucional relativamente à validade do formulário de recolha de assinaturas que submeti para análise.

Solicitei, de forma clara e objectiva, a confirmação sobre a conformidade do formulário que pretendo utilizar para a recolha das 7.500 assinaturas necessárias à minha candidatura à Presidência da República Portuguesa. Além disso enviei umas cartas para me darem um parecer! No entanto, em vez de responderem directamente a esta questão fundamental, limitaram-se a remeter-me para o vosso site e para documentos de eleições passadas, sem esclarecerem se o formulário que enviei está, ou não, em conformidade. Eu já sei de cor e salteado do meu dever!

Sendo um direito meu, e de qualquer candidato independente, obter informações precisas e objectivas para evitar problemas futuros no processo eleitoral, volto a solicitar, de forma categórica e inequívoca, uma resposta directa e definitiva:

O formulário que submeti é considerado válido pelo Tribunal Constitucional para a recolha de assinaturas? Sim ou não? Caso não esteja em conformidade, solicito que me informem quais as correcções necessárias.

Não pretendo ser alvo de obstaculização burocrática por não pertencer ao sistema político tradicional. Quero apenas garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas e evitar que, após recolher as assinaturas, me seja dito que o formulário utilizado não é válido.

Como emigrante que luta pelos direitos dos portugueses espalhados pelo mundo, exijo respeito e seriedade neste processo. Portugal pertence a todos os portugueses, e qualquer cidadão tem o direito de participar democraticamente sem ser sujeito a manobras de entrave burocrático.

Aguardo a vossa resposta objectiva e clara sobre a validade do formulário que enviei.

Quero lutar por Portugal, porque Portugal somos todos nós.

NOTA: Anexo um novo Formulário na qual agradeço que me escrevam apenas três letrinhas; Sim ou Não. Se Não preciso de ajuda imediata, pois não posso perder mais tempo para não ficar pelo caminho, pois parece-me que é isso que desejam!?

Com os melhores cumprimentos,

João Carlos Veloso Gonçalves, "Quelhas"

DECLARAÇÃO DOS PROPONENTES

Apresentação da candidatura de João Carlos Veloso Gonçalves (nome artístico: Quelhas) à Eleição do Presidente da República 2026

Os abaixo assinados declaram, por sua honra, propor como candidato à eleição para o Presidente da República, João Carlos Veloso Gonçalves, 58 Anos de idade, natural de Sobradelo da Goma, Concelho da Póvoa de Lanhoso, Distrito de Braga.

Cartão de Cidadão Nrº 180061771, do arquivo de identificação de Zurique, validade 29.06.2031, filho de, Manuel Rodrigues Gonçalves, natural de S. Victor, Braga,  profissão;  guarda nocturno e de Ermelinda Ribeiro Veloso, natural de Garfe, Póvoa de Lanhoso, profissão; doméstica, residência; Varzielas, Sobradelo da Goma, Póvoa de Lanhoso. (Avôs; Sargento na Guerra mundial de La Lys em França e Sarralheiro mecânico em Garfe, Avós; domésticas. Tínham uma grande Quinta na freguesia).

Identificação do Candidato Independente: 

Residência: Glasi, 8180 Bülach - Zürich - Schweiz 

Recenseamento: Bülach / Zürich - Nrº de eleitor: 2 875

Fundador: Revista Repórter X. Editor: Repórter Editora. Escritor. Letrista. Defensor de direitos humano.

Profissão: Designer gráfico, embalagem e serviço de correio

 

Propósito da Candidatura: Ser um Presidente da República mais activo em relação aos outros. Quero dialogar com outros governantes e rever leis e acordos que afectam todos em geral. "Um presidente, não tendo toda a capacidade burocrática e competência política de um país, mas tem a voz e o ouvido e pode incentivar o diálogo entre políticos nacionais e estrangeiros para combater problemas dos emigrantes e dos residentes." Sou defensor dos direitos humanos, luto pelos pais e mães que ficam sem filhos para instituições. Apoio os lesados na doença e na saúde que lutam pelos seus direitos, quer sobre as indemnizações, assim como dar pensões a quem merece por incapacidade. Criar órgãos dentro ou fora dos consulados e centralizá-los, ajudando nas questões jurídicas e protegendo os emigrantes contra corrupções. Defendo o fim do duplo imposto sobre a riqueza. Pretendo acabar com a imunidade política para combater a corrupção. Sou contra o aborto, mas a favor da eutanásia. Quero reduzir as horas de espera nas consultas de urgência e centros médicos. Aumentar o número de cuidadores e lares da terceira idade. Colocar professores mais perto da área de residência dos emigrantes e residentes e melhorar os salários. Quero aumentar o acesso à habitação e ajudar aqueles que não podem pagar rendas caras. Acabar com o imposto IUC de automóveis parados e de colecção. Acabar com os alugueres dos contadores de água, luz e gás. Terminar com o IMI. Exijo a criação de um salário mínimo europeu de 1.300 a 2.000 euros para Portugal e Ilhas. Defendo medidas para acabar com os fogos, aplicando leis a quem tiver culpa, a quem manda fazer e a quem faz os incêndios. Defendo que todo e qualquer cidadão português ou emigrante seja recenseado automaticamente na Comissão Nacional de Eleições e possa votar presencialmente em qualquer mesa de voto ou electronicamente em Portugal e no mundo. Defendo: Fim da imunidade política. Quero acabar com a regionalização, separando de novo as freguesias. Quero um referendo para entregar a independência às Ilhas da Madeira e dos Açores. Quero acabar com o novo acordo ortográfico. Além disso, apoio a comunicação social certificada na diáspora com verbas governamentais. Quero mudar mentalidades políticas, trabalhando pela igualdade, pelos direitos humanos e pelo fim da discriminação social e da pobreza, para um Portugal melhor, onde Portugal somos todos nós...!

 

Proponentes:

(Nome completo) ___________________________________________________________, 

(Nr° CC/BI/Passaporte) ______________________________________________________, 

(data de validade do CC/BI/Passaporte), ______-______-_____ (emitido em________, 

(freguesia/concelho/distrito) _______________/_________________/_________________,

Data:        /        /         

(Assinatura igual à do CC/BI) ______________________  __________________________.

    

Website da Candidatura: 

João Carlos Quelhas Rumo à Presidência – João Carlos Quelhas Rumo à Presidência

(visitem o site e saíba muito mais).

Dados de Contato: 

E-mail: loja.inovalar@gmail.com 

WhatsApp: 0041 76 402 96 16

Com os melhores cumprimentos, 

João Carlos Veloso Gonçalves

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

Exigência de respostas e acções imediatas do Presidente da República Portuguesa

Assunto: Exigência de Respostas e Acções Imediatas

Exmos. Senhores,

Creio que o pessoal assessor da Presidência da República e outros departamentos políticos, bem como todos os ocupantes de cargos subsequentes, incluindo os próprios, não estão a ocupar o lugar que lhes foi confiado. O Presidente da República Portuguesa, o Governo, o Secretário de Estado das Comunidades, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, os deputados no Parlamento, os cônsules e os embaixadores não cumprem a função para a qual foram eleitos ou nomeados.

Quando um cidadão denuncia graves injustiças na emigração, os e-mails andam de mão em mão, como as "Pombinhas da Catarina", sem que ninguém assuma a responsabilidade de resolver o problema. O e-mail foi enviado para o Presidente da República e para o Primeiro-Ministro. Se foi enviado directamente para ambos conforme estava escrito, por que motivo foi reencaminhado para o Primeiro-Ministro? Isto já revela a falta de seriedade com que tratam os assuntos que afectam os portugueses emigrantes.

Já sabemos como funciona este jogo: os e-mails acabam sempre reencaminhados para a Embaixada e para o Consulado, onde diplomatas não fazem absolutamente nada pelos cidadãos portugueses. O Presidente da República e o Governo também não fazem nada. Somos tratados como portugueses de terceira na emigração, úteis apenas para votar e enviar dinheiro para Portugal.

Aqueles que não nos defendem devem colocar o seu lugar à disposição. Este assunto já foi levado à Assembleia da República, mas até agora nenhum político fez nada. Porquê? São muitas perguntas sem resposta!

Exigimos respostas e acções imediatas! Não queremos palavras vazias, queremos soluções. Todos vós estão preocupados apenas com o vosso ordenado, esquecendo-se de que somos nós, portugueses, que vos pagamos! Muitos políticos são uma vergonha para Portugal. Estou envergonhado!

Eu serei candidato a Presidente da República Portuguesa, e, se conseguir vencer os tubarões ligados aos partidos do poder, acabo com todos os acordos bilaterais com a Suíça. Estamos a ser roubados pela Suíça e por Portugal através do duplo imposto, do RNH – Imigrante Não Residente. A Suíça, através da KESB, ainda nos retira os filhos para famílias de acolhimento ou para adopção e Portugal nada faz. O maior seguro da Suíça, SUVA, não paga indemnizações e recusa-se a dar pensões a trabalhadores incapacitados por doença ou acidente. E os políticos fingem que não vêem! Temos relatado isto a tudo e todos, pessoalmente aos Deputados pela Europa, aos Conselheiros, ao Consulado-Geral de Portugal em Zurique e à Embaixada de Portugal em Berna, e reafirmo que este assunto foi levado à Assembleia da República pelo Deputado José Dias Fernandes.

É preciso mudar mentalidades e lutar por um Portugal melhor. Portugal somos todos nós!
E reafirmo: acabaram-se as palavras meigas para todos os políticos que forem injustos!

Com os melhores cumprimentos,
João Carlos Veloso Gonçalves "Quelhas"
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Adopções na Suíça: Quando a verdade vem à superfície

Adopções na Suíça: Quando a verdade vem à superfície

A questão das adopções na Suíça tem vindo a levantar preocupações, especialmente quando envolvem decisões contestadas pelos próprios familiares das crianças. O caso que analisamos hoje levanta dúvidas sobre os processos da KESB (Autoridade de Proteção da Criança e do Adulto) e a sua real intenção de proteger o bem-estar dos menores.

Um relato com muitas perguntas

Uma mulher, que desejava manter o anonimato, relatou a sua experiência com o sistema de adopção suíço. O seu filho foi adoptado por uma família que, segundo ela, omitiu informações essenciais sobre a sua identidade e sobre o seu passado. “Só descobri a verdade anos depois. Eles disseram-me que era uma situação temporária, mas afinal era permanente. Nunca me permitiram ter um contacto real com ele”, afirmou.

A entrevistada também denuncia a falta de transparência da KESB e do tribunal. “Houve documentos que me foram ocultados. Quando finalmente tive acesso, percebi que existiam dados errados, informações manipuladas.”

A voz da outra parte

Tentámos obter esclarecimentos junto da família adoptiva e das autoridades responsáveis, mas as respostas foram vagas. A KESB afirmou que segue os procedimentos legais e que a prioridade é sempre o interesse da criança. No entanto, os relatos de várias famílias sugerem que nem sempre o bem-estar dos menores é garantido. Há também maus tratos. Acusam as instituições de medicar excessivamente as crianças. Quando os pais lutam para reaver os seus filhos, obrigam-nos a subemeter a exames psicológicos para os fazerem passar por doidos para não lhes entregar os filhos.

Uma investigação em curso

Actualmente, associações e jornalistas independentes estão a investigar outros casos semelhantes, tentando perceber se estas adopções seguem critérios justos e transparentes. O sistema, que deveria proteger, pode estar, nalguns casos, a causar danos irreparáveis quer ás crianças, quer os pais. A maioria das instituições dizem aos inocentes mentiras sobre os pais ao ponto de eles perderem o interesse pelos progenitores, além disso, as crianças quase não aprendem a linguagem paternal...

A verdade continua a emergir, e esta história está longe de terminar.

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Thomas Fuller foi um africano vendido como escravo

Thomas Fuller foi um africano vendido como escravo;

Em 1724 aos 14 anos. Ele era conhecido pelo nome de "calculadora da Virgínia" por sua extraordinária capacidade de resolver problemas matemáticos complexos apenas usando sua mente. Ele foi perguntado quantos segundos havia em um ano, e ele respondeu rapidamente que havia 31.536.000 segundos em um ano.

Perguntaram novamente quantos segundos um homem de 70 anos, 17 dias e 12 horas viveu, e em um minuto e meio ele respondeu que o número era de 2.210.500.800 segundos ao todo. Um dos homens que tentava resolver o problema com lápis e papel informou a Fuller que ele estava errado porque o número era muito menor. Fuller simplesmente respondeu que “oh, mas você esqueceu de incluir anos bissextos. Quando os segundos extras dos anos bissextos são adicionados, o número final corresponde.

Fuller foi um dos primeiros casos registrados de síndrome do sábio na literatura, quando em 1789 Benjamin Rush, o pai da psiquiatria americana, descreveu a incrível capacidade de Fuller de calcular sem ter recebido qualquer educação ou treinamento em matemática. Sua habilidade foi usada como prova de que os afro-americanos escravizados eram iguais aos brancos em termos de inteligência, algo que deu força ao discurso pró-abolicionista.

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Mercado Imobiliário Nacional: a lei dos solos

Mercado Imobiliário Nacional: a lei dos solos

A recente introdução da chamada “Lei dos Solos” está a gerar discussões acesas sobre o impacto que poderá ter na resolução da crise da habitação em Portugal. O Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de Dezembro, estabelece um novo regime para a reclassificação de terrenos rústicos em urbanos, simplificando o processo e permitindo a transformação de terrenos não edificados em áreas urbanizáveis, desde que cumpram um conjunto de requisitos.

Esta medida surge num momento crítico, em que o país enfrenta uma grande pressão por mais espaços habitacionais, particularmente em zonas de elevada procura. No entanto, embora a medida possa proporcionar uma resposta rápida à necessidade de novas habitações, levanta também questões importantes sobre o seu impacto ambiental, social e económico.

Neste artigo, analisamos o potencial desta nova legislação, as suas implicações para a gestão do território e os possíveis efeitos a longo prazo na sustentabilidade e qualidade de vida das populações.

O que prevê o novo Decreto-Lei?

O novo diploma introduz uma importante possibilidade para o ordenamento do território: a reclassificação de terrenos rústicos como urbanos. No entanto, para que essa transformação ocorra, há uma condição fundamental: pelo menos 70% da área total de construção acima do solo (ou seja, 700 metros quadrados por cada 1.000 metros quadrados) deverá ser destinada a habitação pública ou a habitação com “valor moderado”.

O conceito de “valor moderado” procura tornar a habitação mais acessível. O preço por metro quadrado de construção não poderá ser superior à mediana do preço de venda nacional ou, se for superior, deverá ficar limitado a 125% da mediana do preço praticado no concelho onde se localiza o terreno.

Ou seja, a medida pretende garantir que a requalificação de terrenos rústicos seja focada essencialmente em soluções habitacionais acessíveis. No entanto, a sua eficácia dependerá da realidade do mercado imobiliário em cada região, uma vez que os preços médios variam significativamente entre diferentes zonas do país. Assim, em áreas metropolitanas com preços elevados, o impacto na redução dos valores poderá ser limitado, enquanto em regiões de menor procura poderá ter um efeito mais significativo.

A decisão de reclassificar um terreno caberá à Assembleia Municipal, com base numa proposta da Câmara Municipal local. O decreto simplifica este processo ao dispensar a necessidade de aprovação por entidades superiores, como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Embora esta mudança torne a conversão de terrenos mais rápida e menos burocrática, levanta também preocupações quanto à transparência e à possível influência de interesses privados nas decisões municipais. A flexibilização pode facilitar o desenvolvimento habitacional, mas exige um acompanhamento rigoroso para evitar usos indevidos e especulação imobiliária.

Entrada em vigor

O diploma entrará em vigor 30 dias após a sua publicação, ou seja, a partir de 30 de Janeiro de 2025.

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A História de uma mãe que perdeu o contacto com o filho após Adopção

A História de uma mãe que perdeu o contacto com o filho após Adopção

Revista Repórter X: Como se sentiu ao saber que o seu filho foi adoptado sem o seu consentimento?

Mãe (anónima): Foi um choque. Eles disseram-me que a adopção seria temporária, mas afinal era permanente. Fui mantida afastada e não me permitiram ter qualquer contacto com ele. Era como se eu não existisse. Só anos depois é que comecei a descobrir a verdade sobre o que realmente aconteceu.

Revista Repórter X: O que mais lhe incomodou neste processo?

Mãe (anónima): A falta de transparência, sem dúvida. Eu fui informada de muito pouco, e mesmo quando tentava obter respostas, a KESB não me dava informações claras. O que mais me incomoda é saber que os documentos foram alterados e que as decisões foram tomadas sem o meu conhecimento.

Revista Repórter X: O que acha que deveria mudar no sistema de adopção da Suíça?

Mãe (anónima): Acredito que as autoridades precisam de ser mais transparentes. Não se trata apenas de proteger as crianças, mas também de respeitar os direitos dos pais. Não é justo que nos deixem de fora das decisões que envolvem as nossas próprias famílias. Precisa de haver mais controlo sobre o processo e uma maior envolvência dos pais biológicos.

Revista Repórter X: O que espera para o futuro das adopções na Suíça?

Mãe (anónima): Espero que as autoridades revejam os seus processos e que as famílias não passem pelo que eu passei. Ninguém deve ser privado de saber onde está o seu filho ou de poder manter uma relação com ele. A adopção deve ser feita de forma clara e justa para todos. Na adopção tem e deve ser da mesma forma que famílias de acolhimento no qual os pais podem ver os filhos, falo de casos gerais sobre a necessidade de entrega de crianças a famílias de acolhimento ou para adopção, no entanto sabemos de casos de retirada de filhos pela Kesb sem justificação e esse é ainda um crime maior. 

Revista Repórter X Editora Schweiz

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Projeto de Lei n.º 533/XVI/1.ª Consagra o acesso ao passaporte especial para os funcionários consulares em funções no estrangeiro, alterando o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio

Projeto de Lei n.º 533/XVI/1.ª

Consagra o acesso ao passaporte especial para os funcionários consulares em funções no estrangeiro, alterando o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio

Os trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros em exercício de funções no estrangeiro desempenham um papel crucial na prossecução do interesse do Estado na relação com a diáspora portuguesa, provendo os serviços necessários à sua integração nos países de acolhimento e à sua relação com Portugal, no cumprimento do artigo 14.º da Constituição da República Portuguesa.

Para o cabal exercício das funções previstas no Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, nomeadamente para o exercício das funções descritas nos artigos 28.º e 30.º, que implicam a deslocação de trabalhadores fora do posto consular, é fundamental que estes se encontrem munidos de identificação formal e oficial que documente a qualidade de funcionários em missão fora do posto consular no Estado recetor, de modo a evitar percalços e perturbações no exercício das suas funções.

A identificação dos trabalhadores do SPE do MNE fora do posto é da maior importância quando considerados os privilégios e imunidades previstos na Convenção sobre Relações Consulares, à qual Portugal aderiu através da aprovação do Decreto-Lei n.º 183/72, de 30 de maio. Se, por um lado, o diploma prevê a liberdade de deslocação no seu artigo 34.º, facilitando a mobilidade dos funcionários fora do posto, por outro, protege também os funcionários consulares e estabelece a sua inviolabilidade pessoal (artigo 40.º e seguintes), bem como a inviolabilidade dos documentos consulares (artigo 33.º).

A prestação de funções consulares fora do posto consular acarreta, nalguns países, um acréscimo de risco para a segurança pessoal dos funcionários e para o transporte de valores, documentos e bens do Estado português. A tutela dos seus trabalhadores e dos seus bens deve então ser assegurada pelo Estado, para que sejam devidamente aplicados os privilégios e imunidades previstos na Convenção sobre Relações Consulares, através da concessão de passaporte especial para todos os seus funcionários, que até há pouco tempo tinha o nome de "passaporte de serviço". São inúmeros os países que atribuem o passaporte especial a todos os seus funcionários, sem dependerem da discricionariedade da tutela, de que são exemplo a Espanha, Bélgica, Brasil, França ou Estados Unidos da América.

A presente iniciativa tem também como desígnio atualizar a legislação relativa à emissão de passaporte especial perante as alterações legislativas ocorridas desde o início da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 83/2000, dos trabalhadores dos SPE do MNE.

A atual redação do Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, estabelece que a competência da concessão deste tipo de passaporte depende da concessão por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do seu artigo 31.º, n.º 1, alínea a). Com vista à desburocratização administrativa, como condição e meio para a melhoria da relação do Estado com os cidadãos e com os funcionários do Estado, a presente alteração legislativa traduz-se no reconhecimento da necessidade imperativa de concessão do passaporte especial para todos os trabalhadores dos SPE do MNE, corrigindo as dificuldades no acesso àquele passaporte.

Com vista a corrigir uma situação que pretende melhorar a relação entre o Estado português, através dos funcionários dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e os portugueses residentes no estrangeiro, e garantir que as suas missões decorrem sem percalços, procede-se à alteração do Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, instituindo assim o direito dos funcionários consulares em exercício de funções no exterior a terem um passaporte especial para o exercício cabal das suas funções em representação do Estado Português no apoio aos cidadãos portugueses no estrangeiro.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei consagra o acesso ao passaporte especial para os funcionários consulares em funções no estrangeiro, alterando o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio.

Artigo 2.º

Alteração do Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio

São alterados os artigos 30.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 30.º

1 - Têm direito à titularidade do passaporte especial: a) [...] b) [...] c) [...] d) [...] e) [...] f) Os funcionários dos quadros de pessoal dos serviços centrais e periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em posto no estrangeiro, quando não tenham direito à emissão do passaporte diplomático e que possuam unicamente nacionalidade portuguesa; g) [Atual alínea f)]

2 - Podem ser também titulares do passaporte especial: a) [...] b) [...] c) [Revogado] d) [Revogado] e) [Revogado] f) [...]

3 - [...]

Artigo 31.º

1 - São competentes para a concessão de passaporte especial, com a possibilidade de delegação e de subdelegação: a) O membro do Governo responsável pelas áreas dos Negócios Estrangeiros sempre que as situações ocorrem fora do território nacional ou nos casos a que se referem as alíneas f) e g) do n.º 1 do artigo anterior; b) [...] c) [...]

2 – [...] 3 – [...] 4 – [...] 5 – [...]

Artigo 3.º

Norma revogatória

São revogadas as alíneas c) a e) do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à sua publicação.

Palácio de São Bento, 7 de fevereiro de 2025

As Deputadas e os Deputados

Paulo Pisco

João Paulo Rebelo

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial