ESCLARECIMENTO DA REPÓRTER X SOBRE O IRS DOS EMIGRANTES

ESCLARECIMENTO DA REPÓRTER X SOBRE O IRS DOS EMIGRANTES:

A Revista Repórter X informa, não desinforma. Escreve para esclarecer, não para incendiar. E escreve partindo sempre de um princípio antigo, ler bem é um dever cívico, interpretar correctamente é um acto de responsabilidade. Se não sabe interpretar não responda, não comente, não faça confusão, não induza os outros ao erro.

O que está a circular em comentários na rede social são muitas reacções exaltadas, não corresponde ao que é explicado de forma clara. Os impostos são de 13% sobre 50% do ordenado. E 50% é metade. Metade da pensão, metade da reforma, metade do rendimento anual no IRS. É por aqui que a explicação tem de começar, clara como a água, para que não volte a haver confusão.

Não se vai pagar cinquenta por cento de imposto sobre reformas. Isso é falso. Nunca esteve em cima da mesa, nunca foi escrito, nunca foi afirmado. Foi dito que estava sobre a mesa, nas negociações do Estado português, 13% de metade da reforma, porque na outra metade não se irá pagar.

O que está em causa é simples e deve ser dito logo à entrada, para não haver mais ruído. Paga-se treze por cento. Treze por cento é o imposto. Os cinquenta por cento não são imposto, são metade do ordenado, metade da reforma, a parte do rendimento que entra no cálculo do IRS.

Dito de forma directa. Primeiro considera-se apenas cinquenta por cento do valor anual da reforma. Metade. Só essa metade conta. Depois aplica-se o IRS normal, por escalões, como a qualquer residente em Portugal. Nos escalões mais baixos, a taxa inicial é de treze por cento. Não é treze por cento do total da reforma. É treze por cento de metade da reforma.

Confundir metade do rendimento com taxa de imposto é um erro de leitura. Repeti-lo como verdade é desinformação. A Revista Repórter X não é responsável por interpretações erradas de quem não lê até ao fim ou não distingue palavras básicas como rendimento e imposto.

O IRS paga-se em Portugal porque se vive em Portugal. Sempre foi assim. Não é uma punição ao emigrante, nem um esquema novo. Um português regressado paga, um estrangeiro reformado paga, qualquer residente fiscal paga. A lei não pergunta onde se sofreu, pergunta onde se reside.

Pode-se discordar do princípio. Pode-se achar injusto pagar imposto sobre uma reforma feita fora. Pode-se criticar governos, partidos e políticas. Isso é legítimo e faz parte da democracia. O que não é legítimo é gritar números inventados e acusar com base em contas que não existem.

A verdade não precisa de adornos nem de insultos. Precisa de leitura, calma e rigor. Quem trabalhou uma vida inteira merece respeito, mas o respeito começa por compreender o que está escrito.

Nota de rodapé:

Importa esclarecer que quem não declarar o IRS, quando tem residência fiscal em Portugal, arrisca coimas pesadas. Existe acordo de troca automática de informações financeiras entre Portugal e a Suíça, bem como com outros países, e os contribuintes são hoje controlados financeiramente. As omissões não desaparecem, acumulam-se e acabam por ser detectadas.

Há quem pense que, deixando o dinheiro na Suíça, não o trazendo para Portugal, vindo apenas a consultas, a visitar a família ou a passear, e levando dinheiro no bolso, ninguém lhes cobra impostos. Essa ideia está errada. O local onde o dinheiro está guardado não anula a obrigação fiscal quando se vive em Portugal.

Quem fixa residência em Portugal tem de declarar rendimentos em Portugal. Sempre foi assim. Não depende do banco, nem da fronteira, nem do vaivém das viagens.

O mesmo vale para todos. Um suíço, um francês, um alemão, um italiano, um espanhol, um brasileiro, qualquer pessoa que escolha viver em Portugal, na reforma ou não, fica sujeita às mesmas regras. Não conta a origem, conta a residência. É simples, é antigo, é assim que funciona.

A Revista Repórter X continuará a informar com clareza, mesmo quando isso incomoda. O futuro constrói-se com lucidez, não com confusão. E a justiça começa sempre por saber contar até dois, metade é cinquenta por cento, imposto é treze por cento, e uma coisa não é a outra.

autor: Quelhas

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