Tribunal Federal do Cantão Schwitz:
SVA e SUVA sob críticas por falhas na protecção social
No Cantão de Schwitz, um caso recente traz à tona falhas graves na gestão de direitos sociais na Suíça. Uma trabalhadora, após décadas de carreira com contribuições correctamente registadas à AHV, viu-se confrontada com um prazo extremamente curto para contestar uma decisão do Tribunal Federal, tornando quase impossível o envio da petição e pressionando os cidadãos a desistirem ou a perderem o direito à análise do seu caso.
Durante anos de serviço regular, a trabalhadora cumpriu todas as suas obrigações contributivas, mas períodos de baixa médica não foram reconhecidos pela SVA como rendimentos sujeitos a contribuições AHV. A SUVA, por sua vez, pagou apenas alguns meses, deixando outros sem cobertura e sem compensação, configurando uma situação de injustiça e vulnerabilidade prolongada.
Além disso, contribuições de empregos anteriores, nomeadamente na SHS Hotel e na Enzeler, não foram contabilizadas, segundo comprovante de um documento da Stiftung, acrescentando anos de direitos perdidos à sua situação. Estes elementos demonstram falhas sistémicas que comprometem a segurança social suíça e a credibilidade das instituições perante quem cumpriu com os seus deveres laborais.
O caso evidencia também a tensão entre a legislação suíça e portuguesa, conforme o tratado bilateral, uma vez que a trabalhadora tem direito a pensão em Portugal. As autoridades portuguesas condicionam o acesso a complementos apenas à residência no país, negando o direito de escolher livremente viver na Suíça ou em Portugal, o que agrava a vulnerabilidade da pessoa. Cada um pode viver onde quiser sem bloqueios, mas este é o sistema corrupto que temos.
Especialistas e críticos apontam que esta situação reflecte não apenas ineficiências burocráticas, mas também uma pressão institucional que ameaça a justiça social. A SVA e a SUVA, ao recusar o reconhecimento de períodos contributivos e limitar direitos fundamentais, demonstram que a protecção social pode, paradoxalmente, tornar-se um obstáculo à sobrevivência daqueles que mais dependem dela. Por sua vez, o Tribunal da Segurança Social declina, e o caso vai parar ao Tribunal Federal que implica sempre, vamos a teimar, não desistindo de muitos NÃOS, e veremos o fim…!
Este episódio serve como alerta: é urgente que as instituições suíças revejam procedimentos, garantam transparência e respeitem os direitos adquiridos dos emigrantes, assegurando que cada cidadão receba o tratamento justo e equitativo a que tem direito, igual ao cidadão suíço e independentemente de prazos apertados ou fronteiras internacionais.
autor: Quelhas
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