A Lei dos Solos é uma alteração recente ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) em Portugal.

A Lei dos Solos é uma alteração recente ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) em Portugal.

A Lei dos Solos é um conjunto de normas e regulamentos que têm como objetivo proteger, gerenciar e utilizar de forma sustentável os solos de um país. Essas leis visam garantir que o uso do solo seja feito de maneira responsável, evitando a degradação, poluição e a perda de fertilidade, ao mesmo tempo em que promovem a conservação do solo para as futuras gerações.

Essas leis podem abranger diversas áreas, incluindo:

• Conservação e manejo do solo

• Controle da erosão

• Práticas agrícolas sustentáveis

• Proteção de áreas sensíveis, como margens de rios e encostas

• Regulação do uso de fertilizantes e pesticidas

Cada país pode ter sua própria legislação específica sobre o uso do solo, adaptada às suas necessidades e características ambientais. Se você quiser saber mais sobre a legislação de solos em um país específico, eu posso te ajudar a encontrar essa informação.

Quais são os principais objetivos da Lei dos Solos?

Os principais objetivos da Lei dos Solos geralmente incluem:

1. Conservação do Solo: Evitar a degradação e a erosão do solo, preservando sua fertilidade e produtividade.

2. Uso Sustentável: Promover práticas agrícolas e de manejo que mantenham a saúde do solo a longo prazo.

3. Proteção da Biodiversidade: Salvaguardar os ecossistemas e as espécies que dependem de habitats saudáveis.

4. Controle da Poluição: Reduzir a contaminação do solo por substâncias químicas, resíduos e outros poluentes.

5. Planejamento Territorial: Ordenar o uso do solo de maneira equilibrada, garantindo o desenvolvimento urbano e rural de forma harmoniosa.

6. Educação e Pesquisa: Incentivar a pesquisa e a disseminação de conhecimento sobre práticas de conservação e manejo adequado do solo.

7. Regulamentação e Fiscalização: Implementar normas e monitorar o cumprimento das práticas de conservação e uso sustentável do solo.

Esses objetivos podem variar um pouco dependendo da legislação específica de cada país, mas em geral, buscam garantir que o solo seja utilizado de maneira responsável e sustentável para as gerações presentes e futuras.

Quais são as implicações dessas leis no meio ambiente?

As leis dos solos têm várias implicações positivas no meio ambiente, incluindo:

1. Redução da Erosão e Degradação do Solo: Ao promover práticas de conservação, como plantio em contorno e uso de cobertura vegetal, essas leis ajudam a reduzir a perda de solo devido à erosão, mantendo sua fertilidade e estrutura.

2. Melhoria da Qualidade da Água: A proteção dos solos impede a lixiviação de nutrientes e poluentes nos corpos d'água, resultando em menos contaminação de rios, lagos e aquíferos.

3. Aumento da Biodiversidade: As leis que promovem práticas agrícolas sustentáveis e a conservação de habitats naturais ajudam a manter a diversidade de flora e fauna, proporcionando ambientes saudáveis para diversas espécies.

4. Mitigação das Mudanças Climáticas: Práticas de manejo do solo que aumentam a matéria orgânica e a cobertura vegetal contribuem para o sequestro de carbono, ajudando a mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

5. Sustentabilidade Agrícola: Incentivando práticas agrícolas sustentáveis, essas leis ajudam a garantir que a produção de alimentos seja viável a longo prazo, sem esgotar os recursos naturais.

6. Proteção de Áreas Sensíveis: A regulamentação do uso do solo em áreas sensíveis, como encostas e margens de rios, previne desastres naturais, como deslizamentos de terra e enchentes, protegendo o meio ambiente e as comunidades locais.

7. Melhoria da Saúde Humana: Ao garantir solos saudáveis e livres de contaminantes, essas leis também promovem a produção de alimentos mais saudáveis, impactando positivamente a saúde das pessoas.

Essas são algumas das implicações ambientais das leis dos solos. Elas ajudam a garantir que os recursos naturais sejam utilizados de maneira sustentável, promovendo um equilíbrio entre o desenvolvimento humano e a preservação ambiental.

Quais práticas de conservação do solo são recomendadas?

Existem várias práticas recomendadas para a conservação do solo que ajudam a manter sua fertilidade e prevenir a degradação. Aqui estão algumas das mais eficazes:

1. Plantio Direto: Reduz a erosão ao minimizar o distúrbio do solo, deixando resíduos de colheitas anteriores na superfície para proteger o solo.

2. Rotação de Culturas: Alternar diferentes culturas em uma área específica para melhorar a fertilidade do solo e interromper o ciclo de pragas e doenças.

3. Cobertura Vegetal: Plantar culturas de cobertura, como leguminosas, durante a entressafra para proteger o solo contra a erosão e adicionar nutrientes ao solo.

4. Terraços: Construir terraços em áreas inclinadas para reduzir a velocidade da água da chuva e prevenir a erosão.

5. Curvas de Nível: Arar e plantar em contornos que seguem a topografia natural do terreno para reduzir a erosão.

6. Agrofloresta: Integrar árvores e arbustos em sistemas agrícolas para melhorar a biodiversidade e proteger o solo.

7. Compostagem: Adicionar matéria orgânica ao solo através da compostagem para melhorar sua estrutura e fertilidade.

8. Controle de Tráfego Agrícola: Limitar o tráfego de máquinas pesadas no solo para evitar a compactação, que pode prejudicar a infiltração de água e o crescimento das raízes.

9. Barreiras Vegetais: Plantar faixas de vegetação permanente, como gramas ou arbustos, ao longo de encostas e margens de campos para estabilizar o solo.

Essas práticas podem ser adaptadas e combinadas de acordo com as condições locais e as necessidades específicas de cada área agrícola. Implementá-las ajuda a garantir a saúde e a produtividade do solo a longo prazo.

Pode me dar mais detalhes sobre o plantio direto?

Claro! O plantio direto é uma técnica agrícola que visa conservar o solo e aumentar sua produtividade ao longo do tempo. Aqui estão mais detalhes sobre essa prática:

O que é Plantio Direto?

O plantio direto é um sistema de cultivo em que a semeadura é realizada diretamente sobre a palha e os restos culturais da safra anterior, sem a necessidade de arar ou gradear o solo. Isso mantém a cobertura do solo e minimiza a sua perturbação.

Benefícios do Plantio Direto

1. Redução da Erosão do Solo: A cobertura do solo com restos culturais protege contra a ação do vento e da chuva, prevenindo a erosão.

2. Melhora da Estrutura do Solo: A ausência de aração mantém a estrutura natural do solo, favorecendo a infiltração de água e a atividade de organismos benéficos, como minhocas.

3. Aumento da Matéria Orgânica: A decomposição dos restos culturais adiciona matéria orgânica ao solo, melhorando sua fertilidade e capacidade de retenção de água.

4. Economia de Tempo e Combustível: Reduz a necessidade de operações de preparo do solo, economizando tempo e recursos.

5. Melhoria da Qualidade da Água: A redução da erosão diminui o escorrimento de sedimentos e nutrientes para corpos d'água, melhorando sua qualidade.

Etapas do Plantio Direto

1. Colheita da Safra Anterior: Deixar os restos culturais no campo para servir como cobertura do solo.

2. Preparação das Sementes: Escolher sementes adaptadas ao sistema de plantio direto e ao tipo de solo.

3. Semeadura Direta: Utilizar semeadoras apropriadas para plantio direto, que possam depositar as sementes no solo sem revolvê-lo excessivamente.

4. Controle de Plantas Daninhas: Implementar estratégias de controle, como o uso de herbicidas seletivos e a rotação de culturas, para manter as plantas daninhas sob controle.

5. Monitoramento e Manutenção: Acompanhar a saúde do solo e das culturas, ajustando práticas de manejo conforme necessário para garantir o sucesso do sistema.

O plantio direto é uma prática sustentável que, quando bem implementada, traz inúmeros benefícios ambientais e econômicos, contribuindo para a preservação dos recursos naturais e a produtividade agrícola a longo prazo. Se precisar de mais informações ou tiver alguma dúvida específica, estou à disposição!

Como o plantio direto se compara a outros métodos de cultivo?

Vamos comparar o plantio direto com alguns dos métodos de cultivo mais comuns:

Plantio Direto vs. Cultivo Convencional

• Preparo do Solo: O cultivo convencional envolve aração e gradagem do solo antes da semeadura, enquanto o plantio direto não revolve o solo, deixando restos culturais como cobertura.

• Erosão do Solo: O plantio direto reduz a erosão ao manter a cobertura do solo, enquanto o cultivo convencional pode aumentar a erosão devido ao solo exposto.

• Estrutura do Solo: O plantio direto preserva a estrutura do solo e promove a infiltração de água, enquanto o cultivo convencional pode compactar e degradar a estrutura do solo.

• Matéria Orgânica: O plantio direto aumenta a matéria orgânica através da decomposição dos restos culturais, enquanto o cultivo convencional pode diminuir a matéria orgânica devido à maior oxidação.

Plantio Direto vs. Cultivo Mínimo

• Preparo do Solo: O cultivo mínimo envolve um preparo limitado do solo, como uma gradagem leve, enquanto o plantio direto evita qualquer revolvimento do solo.

• Conservação da Umidade: Ambos os métodos conservam a umidade do solo, mas o plantio direto é mais eficaz devido à cobertura contínua do solo.

• Controle de Plantas Daninhas: O plantio direto pode exigir um maior uso de herbicidas para controlar plantas daninhas, enquanto o cultivo mínimo pode usar uma combinação de práticas mecânicas e químicas.

Plantio Direto vs. Agricultura Orgânica

• Uso de Insumos: A agricultura orgânica evita o uso de herbicidas e fertilizantes sintéticos, enquanto o plantio direto pode usar insumos químicos de maneira controlada.

• Saúde do Solo: Ambos os métodos promovem a saúde do solo, mas a agricultura orgânica enfatiza o uso de adubos orgânicos e rotação de culturas para manter a fertilidade.

• Produtividade: O plantio direto pode oferecer maiores rendimentos no curto prazo devido ao uso de insumos químicos, enquanto a agricultura orgânica pode ter rendimentos menores, mas é mais sustentável a longo prazo.

Conclusão

O plantio direto é uma prática sustentável que traz vários benefícios em comparação com outros métodos de cultivo, especialmente no que diz respeito à conservação do solo e à melhoria da estrutura do solo. No entanto, cada método tem suas vantagens e desvantagens, e a escolha do melhor método depende das condições locais, das necessidades do agricultor e dos objetivos de sustentabilidade.

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O comércio criminal de Adopções: medicos e professores são os maiores espiões comércio

O comércio criminal de Adopções: medicos e professores são os maiores espiões comércio

Quem adopta uma criança em Portugal ou no estrangeiro tem, na verdade, boas intenções, talvez não saiba é o mal que está a causar a tantas famílias. O facto de, ao longo de décadas, terem sido criadas estruturas criminosas em torno das adopções internacionais, torna-se agora relevante, pois as próprias crianças adoptadas, vítimas de um sistema, estão a investigar as suas origens enquanto adultas. O governo suíço à semelhança dos governos europeus, quer agora proibir as adopções internacionais para abafar o passado, diz Joëlle Weil e Annika Bangerter.

Na década de 1980, as adopções do Sri Lanka, entre outras, na Suíça viveram um período de grande procura. Hoje, essas crianças são adultas, estão a investigar as suas raízes e têm uma boa rede de contactos. Isto aumenta a pressão sobre o governo, que durante décadas soubera das estruturas criminosas das agências de adopção no estrangeiro, mas nunca agiu. O governo suíço agora quer proibir as adopções internacionais, no entanto, a Suíça tem outra teoria: entrega crianças para famílias de acolhimento para tapar os olhos ao mundo, quando o significado da palavra é diferente e o procedimento é o mesmo. Onde está a diferença em entregar uma criança com meio ano para uma família de acolhimento ou para adopção até aos 16 anos de idade, quando o sofrimento é equivalente?

Garantido que para alguns pais é mais difícil penar durante 16 anos quando as crianças são entregues a familiares de acolhimento, sendo advertidos pelas Kesb, sendo reprimidos e até proibidos de ver os seus filhos, sendo pressionados psicologicamente por tudo e por nada, do que ficarem sem os filhos para adopção. Dizemos isto, porque, para uns, o sofrimento é grande, mesmo podendo ver os filhos, embora com regras desnecessárias. Para quem fica sem eles definitivamente, é muito duro inicialmente, até pode dar lugar ao suicídio, mas, a longo prazo, a dor apazigua. No final de contas, nos dois casos, os pais não têm os seus filhos em casa, e aos 16 anos, os filhos nas famílias de acolhimento estão mais ligados à família de acolhimento do que aos progenitores, maioritariamente por mentiras da instituição que apregoam às crianças. No caso da adopção, as crianças podem não saber a sua origem e só com grandes pesquisas podem encontrar as suas raízes. A dor é equivalente. Há sempre dor. Quanto ao sentido da palavra entre famílias de acolhimento e adopção, traduz-se num roubo de crianças.

"Pode-se chamar de tráfico de crianças o que aconteceu na altura", afirma Annika Bangerter, jornalista da CH Media. "Os serviços competentes foram várias vezes alertados para as irregularidades, e as provas eram já claras há muitos anos. Contudo, as autoridades optaram por ignorar a situação – até agora."

Que práticas criminosas foram aplicadas no âmbito das adopções? Por que razão o governo suíço não opta por um controlo mais rigoroso, em vez de uma proibição? E como reagem os pais adoptivos ao projecto do governo suíço?

O problema é que os pais viram-se para as Kesb, mas, no fundo, o que está por trás são as Gemeinde's de cada Cantão. Como cada Cantão na Suíça é independente, tem regras diferentes, mas cada representação de cada Cantão em reuniões administrativas está de acordo com a Lei Federal e há um presidente da República Suíça que também não se opõe. Não lhes interessa. São ladrões de crianças. Mudam os nomes, mas a estratégia é a mesma. Nesta altura, estão virados para as famílias portuguesas, e tudo começa na escola, onde os professores se tornam espiões. Há uma grande indignação por parte dos pais sobre os seus filhos serem tratados com indiferença. Há uma grande revolta falada sobre este assunto nas Redes Sociais. Basta que a criança seja alegre, desenvolvida e traquina para ser acusada de hipertensa, e se a criança for demasiado calada, não se integra na vida social suíça. Há quase sempre um motivo. Alguém tem algum problema com crianças e com instituições?

Os médicos de família, privados e dos hospitais são outra grande peça do sistema suíço. Perguntam sobre os nossos empregos, ordenados, férias, doeças na família e tudo em geral, e escrevem tudo. Isto fica tudo informatizado. Todo o sistema político pode ter acesso a estas informações, e os ingénuos acabam por contar tudo. Aconselha-se grande cuidado, porque devido a situações vulneráveis, muitos pais ficam sujeitos a um controlo constante. Devem ter muito cuidado caso tenham filhos menores. Nunca ninguém deve pedir ajuda à Kesb. Em vez de ajudarem, podem retirar as crianças.

Tudo o que aqui foi escrito foi ouvido e lido em diversas fontes.

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Deputado Paulo Pisco Questiona Falta de Resposta do Governo sobre Comunidade Portuguesa nos EUA

Deputado Paulo Pisco Questiona Falta de Resposta do Governo sobre Comunidade Portuguesa nos EUA

Na audição do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, realizada hoje, o deputado Paulo Pisco levantou preocupações sobre as consequências para os portugueses residentes nos Estados Unidos face às ameaças de deportação feitas pelo ex-presidente Donald Trump. O parlamentar sublinhou a ausência de informação clara sobre as medidas que o Governo português pretende tomar para apoiar estes cidadãos, assim como a falta de instruções concretas aos postos consulares naquele país.

A sessão, que decorreu na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, foi convocada a pedido do Partido Socialista para esclarecer a situação da comunidade lusa nos Estados Unidos e os planos governamentais para a defesa dos seus direitos.

Paulo Pisco interveio por três vezes durante a audição, questionando a inação do Governo e pedindo garantias de que os portugueses não serão deixados sem apoio num contexto de possível endurecimento das políticas migratórias norte-americanas. Os vídeos das suas intervenções podem ser consultados através dos seguintes links:

1ª intervenção

2ª intervenção

3ª intervenção

O conteúdo completo das intervenções também pode ser descarregado aqui.

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Consulte o Site a partir de 1 de Março 2025 para poder assinar o Formulário: João Carlos Quelhas Rumo à Presidência da República

DECLARAÇÃO DOS PROPONENTES

Apresentação da candidatura de João Carlos Veloso Gonçalves (nome artístico: Quelhas) à Eleição do Presidente da República 2026

Os abaixo assinados declaram, por sua honra, propor como candidato à eleição para o Presidente da República, João Carlos Veloso Gonçalves, 58 Anos de idade, natural de Sobradelo da Goma, Concelho da Póvoa de Lanhoso, Distrito de Braga.

Cartão de Cidadão Nrº 180061771, do arquivo de identificação de Zurique, validade 29.06.2031, filho de, Manuel Rodrigues Gonçalves, natural de S. Victor, Braga,  profissão;  guarda nocturno e de Ermelinda Ribeiro Veloso, natural de Garfe, Póvoa de Lanhoso, profissão; doméstica, residência; Varzielas, Sobradelo da Goma, Póvoa de Lanhoso. (Avôs; Sargento na Guerra mundial de La Lys em França e Sarralheiro mecânico em Garfe, Avós; domésticas. Tínham uma grande Quinta na freguesia).

Identificação do Candidato Independente: 

Residência: Glasi, 8180 Bülach - Zürich - Schweiz 

Recenseamento: Bülach / Zürich - Nrº de eleitor: 2 875

Fundador: Revista Repórter X. Editor: Repórter Editora. Escritor. Letrista. Defensor de direitos humano.

Profissão: Designer gráfico, embalagem e serviço de correio

 

Propósito da Candidatura: Ser um Presidente da República mais activo em relação aos outros. Quero dialogar com outros governantes e rever leis e acordos que afectam todos em geral. "Um presidente, não tendo toda a capacidade burocrática e competência política de um país, mas tem a voz e o ouvido e pode incentivar o diálogo entre políticos nacionais e estrangeiros para combater problemas dos emigrantes e dos residentes." Sou defensor dos direitos humanos, luto pelos pais e mães que ficam sem filhos para instituições. Apoio os lesados na doença e na saúde que lutam pelos seus direitos, quer sobre as indemnizações, assim como dar pensões a quem merece por incapacidade. Criar órgãos dentro ou fora dos consulados e centralizá-los, ajudando nas questões jurídicas e protegendo os emigrantes contra corrupções. Defendo o fim do duplo imposto sobre a riqueza. Pretendo acabar com a imunidade política para combater a corrupção. Sou contra o aborto, mas a favor da eutanásia. Quero reduzir as horas de espera nas consultas de urgência e centros médicos. Aumentar o número de cuidadores e lares da terceira idade. Colocar professores mais perto da área de residência dos emigrantes e residentes e melhorar os salários. Quero aumentar o acesso à habitação e ajudar aqueles que não podem pagar rendas caras. Acabar com o imposto IUC de automóveis parados e de colecção. Acabar com os alugueres dos contadores de água, luz e gás. Terminar com o IMI. Exijo a criação de um salário mínimo europeu de 1.300 a 2.000 euros para Portugal e Ilhas. Defendo medidas para acabar com os fogos, aplicando leis a quem tiver culpa, a quem manda fazer e a quem faz os incêndios. Defendo que todo e qualquer cidadão português ou emigrante seja recenseado automaticamente na Comissão Nacional de Eleições e possa votar presencialmente em qualquer mesa de voto ou electronicamente em Portugal e no mundo. Defendo: Fim da imunidade política. Quero acabar com a regionalização, separando de novo as freguesias. Quero um referendo para entregar a independência às Ilhas da Madeira e dos Açores. Quero acabar com o novo acordo ortográfico. Além disso, apoio a comunicação social certificada na diáspora com verbas governamentais. Quero mudar mentalidades políticas, trabalhando pela igualdade, pelos direitos humanos e pelo fim da discriminação social e da pobreza, para um Portugal melhor, onde Portugal somos todos nós...!

 

Proponentes:

(Nome completo)

_______________________________________________________________________________, 

(Nr° CC/BI/Passaporte) ___________________________________________________________, 

(data de validade do CC/BI/Passaporte), _________________-_________________-___________,

(emitido em)

_______________________________________________________________________________, 

(freguesia/concelho/distrito) _____________________________/_________________________/________________________,

Data:        /        /         

(Assinatura igual à do CC/BI)

_______________________________________________________________________________,

    

Website da Candidatura: Pré-candidato às eleições presidenciais de 2026 

(visitem o site e saíbam muito mais).

Dados de Contato: E-mail: loja.inovalar@gmail.com - WhatsApp: 0041 76 402 96 16

Consulte o Site a partir de 1 de Março 2025 para poder assinar o Formulário:

João Carlos Quelhas Rumo à Presidência – João Carlos Quelhas Rumo à Presidência

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Ella Williams, conhecida como "Mme Abomah", foi uma artista extraordinária que desafiou as convenções sociais, demonstrando uma resiliência extraordinária

Ella Williams, conhecida como "Mme Abomah", foi uma artista extraordinária que desafiou as convenções sociais, demonstrando uma resiliência extraordinária. 

Nascida em 1865 na Carolina do Sul, filha de pais ex-escravos, a sua vida mudou radicalmente aos 14 anos, quando, após um episódio de malária, passou por um impressionante surto de crescimento que a levou a mais de 2,4 metros de altura. A sua estatura e carisma tornaram-na famosa internacionalmente.

Em 1896, Williams juntou-se ao promotor Frank C. Bostock, adotando o nome artístico de Mademoiselle Abomah, uma homenagem à capital do Reino de Daomé. Anunciada como uma "gigante" e suposta membro das lendárias Amazonas do Daomé, Abomah conquistou o público mundial com o seu charme e presença em palco. As suas digressões levaram-na à Europa, Austrália, Nova Zelândia, América do Sul e Cuba, onde se tornou um símbolo celebrado de força, elegância e beleza.

A sua carreira representou uma resposta estratégica ao racismo desenfreado nos Estados Unidos. Na Europa, era frequentemente recebida com entusiasmo pelo público, que admirava o seu talento único e o seu porte majestoso. O seu guarda-roupa, cuidado nos mais pequenos detalhes, ajudou a reforçar a sua imagem de requinte, elevando-a a um estatuto quase real aos olhos dos seus fãs.

Numa carreira de mais de 30 anos, Abomah atuou em teatros de prestígio, como Liverpool e Blackpool, e colaborou com companhias famosas como Reynold's Waxworks e Barnum & Bailey. As suas conquistas foram notáveis, considerando as barreiras raciais e de género da época.

Apesar do início da Primeira Guerra Mundial, que interrompeu as suas digressões pela Europa, Abomah continuou a encantar o público nos Estados Unidos, atuando com companhias de relevo como Ringling Brothers e Barnum & Bailey, até à sua reforma na década de 1920.

O seu legado, literal e metaforicamente imponente, continua a ser um tributo duradouro à sua força, talento e engenho num mundo desafiante.

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Eleição para Presidente da República: formulário válido para recolha de 7.500 assinaturas dos proponentes, Pré-Candidato "Quelhas"

Exmo Senhor

João Carlos Veloso Gonçalves

 

Acusamos a receção do v/ e-mail de 24 de fevereiro, que mereceu a nossa melhor atenção.

Em aditamento à nossa anterior comunicação e relativamente à questão colocada quanto à validade do formulário para recolha de assinaturas dos proponentes, temos a informar que o mesmo é válido, uma vez que se encontra de acordo com os requisitos formais do artigo 15º da Lei Eleitoral do Presidente da República – DL nº 319-A/76, de 3 de maio.

 

Mais se informa que com a apresentação da candidatura devem ser entregues os documentos abaixo indicados:

1. Declaração subscrita pelos cidadãos eleitores proponentes (mínimo de 7.500 e um máximo de15.000 proponentes).

2. Relativamente a cada um dos proponentes, certidão que comprove que estão inscritos no recenseamento.

3. Documentos que comprovem que o candidato:

• É maior de 35 anos: Certidão do assento de nascimento emitido pela Conservatória do Registo Civil;

• É português de origem: Certificado de nacionalidade portuguesa originária emitido pela Conservatória dos Registos Centrais; 

• Goza de todos os seus direitos civis: Certidão negativa do registo de tutela emitida pela Conservatória do Registo Civil;

• Goza de todos os seus direitos políticos: Certificado do Registo Criminal, emitido pela Direção de Serviços de Identificação Criminal (DSIC) que pertence à Direcção-Geral da Administração da Justiça;

• Está inscrito no recenseamento eleitoral: Certidão emitida pela Comissão Recenseadora da área da residência do candidato.

4. Declaração do candidato, da qual conste que não está abrangido pelas inelegibilidades fixadas pelo artigo 5.º da Lei Eleitoral do Presidente da República e de que aceita a candidatura;

5. Declaração de rendimentos, património e interesses, a entregar em suporte de papel [artigo 2.º/3 b) da Lei n.º 52/2019];

6. Declaração do candidato a designar o mandatário e indicar a respetiva morada em Lisboa e, se assim o entender, os representantes distritais e/ou para cada área consular no estrangeiro – artigo 16º da Lei Eleitoral do Presidente da República.

 

Atentamente,

 

 

 

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Letra, versão Fado - Rumo à Presidência da República

Rumo à Presidência; o meu PROPÓSITO, mudar mentalidades...

Quelhas: fundador da Revista Repórter X, autor e Candidato à Presidência da República:

Quelhas: fundador da Revista Repórter X, autor e Candidato à Presidência da República:

João Carlos Veloso Gonçalves, conhecido pelo pseudónimo Quelhas, é o fundador da Revista Repórter X, autor, poeta e crítico. Neto do Sargento Quelhas. Através da sua escrita e dos eventos culturais que organiza, tem sido uma voz activa na sociedade, promovendo a arte, a justiça e a solidariedade. Autor dos seus próprios trabalhos, assina os seus sete livros e inúmeros artigos em jornais como autor Quelhas, consolidando-se como uma figura de referência no panorama literário e social.

Quelhas organiza e participa em eventos de grande impacto, incluindo a Gala da Revista Repórter X, espectáculos de fado, moda e iniciativas de solidariedade que reúnem artistas, políticos e a sociedade em geral. As suas homenagens a personalidades de diversas culturas reforçam o seu compromisso com a valorização da arte e da multiculturalidade. Além disso, leva artistas à televisão e a própria TV já fez cobertura de eventos organizados pela Revista Repórter X na Suíça.

Através da revista, Quelhas tem dado voz a várias causas, destacando-se o apoio a artistas, lesados da Suva, mães que perderam os seus filhos para a Kesb, empresas, associações e clubes. A sua dedicação estende-se também à composição de letras para artistas, incluindo a letra oficial da sua campanha presidencial.

O seu compromisso com os direitos dos emigrantes, a luta contra a desigualdade e a corrupção, e a necessidade de maior transparência na política levaram-no a avançar com a sua candidatura à Presidência da República Portuguesa. Actualmente, está a recolher assinaturas para formalizar a candidatura, defendendo medidas essenciais como o fim da imunidade política, garantindo que todos os governantes, desde o Presidente da República aos deputados, cônsules e embaixadores, sejam responsabilizados pelos seus actos perante a justiça.

Quelhas é mais do que um escritor; é um criador de impacto, alguém que transforma palavras em acção e une diferentes sectores da sociedade em prol da cultura, da justiça e de um país mais transparente e igual para todos, porque Portugal somos todos nós!

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Carta: ao Governo e ao Presidente da República Portuguesa sobre assuntos graves de portugueses na Suíça

Mensagem

Carta: ao Governo e ao Presidente da República Portuguesa sobre assuntos graves de portugueses na Suíça

Aos Excelentíssimos Senhores:

Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Cesário

Embaixador de Portugal em Berna, Dr. Júlio Vilela

Cônsul-Geral de Portugal em Zurique, Dr. Gonçalo Motta

Deputado José Dias Fernandes (Partido Chega)

Bülach, 25 de Janeiro de 2025

Assunto: Pedido de resposta aos temas debatidos na noite de discurso em Arbon

Excelentíssimos Senhores,

Na sequência da noite de fado realizada em Arbon, seguido da qual se proferiu um discurso político, vimos por este meio solicitar respostas e esclarecimentos sobre os assuntos abordados.

O evento contou com a presença de destacados representantes políticos e diplomáticos, nomeadamente:

Representação do Governo: Dr.ª Sara Madruga da Costa e Dr.ª Ana Ferreira, em representação do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário.

Deputado: José Dias Fernandes, do Chega.

Embaixada de Portugal em Berna: Dra. Cristina Ribeiro, Adida da Segurança Social, em representação do Embaixador Dr. Júlio Vilela.

Consulado Geral de Portugal em Zurique: Dr. João Castro, da área de Assistência Social, em representação do Cônsul-Geral de Portugal, Dr. Gonçalo Motta.

Durante o evento, destacaram-se dois temas de elevada preocupação para a comunidade portuguesa:

1. Instituição KESB: O testemunho de mães que perderam a guarda dos seus filhos para esta instituição, relatando os desafios enfrentados e o impacto emocional e social sobre as famílias.

2. Lesados pela SUVA: Relatos de cidadãos que não têm recebido ordenados, indemnizações ou pensões de invalidez, agravando a vulnerabilidade económica e social dos afectados.

A Revista Repórter X Editora Schweiz tem desempenhado um papel crucial ao levar estes casos a público, realizando entrevistas com os intervenientes, incluindo as mães que perderam os seus filhos para a KESB e os lesados pela SUVA. No entanto, o deputado do Chega, José Dias Fernandes, tomou conhecimento destas situações directamente através da conversa relatada por João Carlos "Quelhas", que o convidou a vir à Suíça em nome da Revista Repórter X. Posteriormente, o Sr. Deputado deslocou-se à Suíça para debater estes problemas com outros diplomatas, tendo antes já realizado reuniões com o próprio Chega e com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Cesário.

Na sua segunda deslocação à Suíça, o Sr. Deputado participou numa reunião à porta fechada com o Sr. Cônsul-Geral de Portugal em Zurique, Dr. Gonçalo Motta, e o Sr. Embaixador de Portugal em Berna, Dr. Júlio Vilela. A reunião contou também com a presença do Dr. João Castro, responsável pela área de Assistência Social no Consulado de Zurique, num esforço conjunto para encontrar soluções para estas problemáticas. Durante os telefonemas realizados para a KESB, na presença dos quatro diplomatas, houve necessidade de tradução de alemão para português, para que o deputado pudesse compreender os detalhes do caso.

Estes casos requerem atenção imediata e acções concretas por parte das entidades envolvidas, nas quais o Sr. Presidente da República Portuguesa, Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, e o Governo da República Portuguesa, liderado por Luís Montenegro, têm a obrigação de dialogar com o governo suíço, em vez de manterem conversações limitadas com a KESB e de ter encontros na Suíça e em Portugal com a presidente Helvética para o "inglês" ver!... Apelamos assim à vossa colaboração para resolver estas questões que tanto afectam a nossa comunidade.

Aguardamos a vossa resposta com a maior brevidade possível e permanecemos disponíveis para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais. A Revista Repórter X não vai desistir; defendemos os direitos humanos e os portugueses desprotegidos, quer as mães, quer os lesados, pois eles não estão sozinhos nesta luta.

Nota: O Sr. Embaixador disse a uma mãe que recebeu em Berna que não escrevia e não telefonava à instituição KESB e não fazia nada para ajudar a recuperar a sua criança...!

Senhor presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, em vez de andarem a passearem-se, podiam resolver os nossos problemas na Suíça?

Com os melhores cumprimentos,

João Carlos Veloso Gonçalves "Quelhas"

Revista Repórter X Editora Schweiz

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João Carlos Quelhas Rumo à Presidência – João Carlos Quelhas Rumo à Presidência https://search.app/pFrZJH5w2gnXVjbD9

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

Petição: João Carlos Quelhas Rumo à Presidência da República

Petição: João Carlos Quelhas Rumo à Presidência da República

 

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Carta ao Tribunal Constitucional: Pedido de esclarecimento definitivo sobre a validade do formulário de recolha de assinaturas para candidatura à Presidência da República Portuguesa

Tribunal Constitucional

Rua de "O Século" nº 111

1249-117 Lisboa

(351) 213 233 600

24.02.2025

Assunto: Pedido de esclarecimento definitivo sobre a validade do formulário de recolha de assinaturas para candidatura à Presidência da República Portuguesa

Exmos. Senhores,

Venho por este meio expressar o meu desagrado perante a falta de clareza e coerência na resposta enviada pelo Tribunal Constitucional relativamente à validade do formulário de recolha de assinaturas que submeti para análise.

Solicitei, de forma clara e objectiva, a confirmação sobre a conformidade do formulário que pretendo utilizar para a recolha das 7.500 assinaturas necessárias à minha candidatura à Presidência da República Portuguesa. Além disso enviei umas cartas para me darem um parecer! No entanto, em vez de responderem directamente a esta questão fundamental, limitaram-se a remeter-me para o vosso site e para documentos de eleições passadas, sem esclarecerem se o formulário que enviei está, ou não, em conformidade. Eu já sei de cor e salteado do meu dever!

Sendo um direito meu, e de qualquer candidato independente, obter informações precisas e objectivas para evitar problemas futuros no processo eleitoral, volto a solicitar, de forma categórica e inequívoca, uma resposta directa e definitiva:

O formulário que submeti é considerado válido pelo Tribunal Constitucional para a recolha de assinaturas? Sim ou não? Caso não esteja em conformidade, solicito que me informem quais as correcções necessárias.

Não pretendo ser alvo de obstaculização burocrática por não pertencer ao sistema político tradicional. Quero apenas garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas e evitar que, após recolher as assinaturas, me seja dito que o formulário utilizado não é válido.

Como emigrante que luta pelos direitos dos portugueses espalhados pelo mundo, exijo respeito e seriedade neste processo. Portugal pertence a todos os portugueses, e qualquer cidadão tem o direito de participar democraticamente sem ser sujeito a manobras de entrave burocrático.

Aguardo a vossa resposta objectiva e clara sobre a validade do formulário que enviei.

Quero lutar por Portugal, porque Portugal somos todos nós.

NOTA: Anexo um novo Formulário na qual agradeço que me escrevam apenas três letrinhas; Sim ou Não. Se Não preciso de ajuda imediata, pois não posso perder mais tempo para não ficar pelo caminho, pois parece-me que é isso que desejam!?

Com os melhores cumprimentos,

João Carlos Veloso Gonçalves, "Quelhas"

DECLARAÇÃO DOS PROPONENTES

Apresentação da candidatura de João Carlos Veloso Gonçalves (nome artístico: Quelhas) à Eleição do Presidente da República 2026

Os abaixo assinados declaram, por sua honra, propor como candidato à eleição para o Presidente da República, João Carlos Veloso Gonçalves, 58 Anos de idade, natural de Sobradelo da Goma, Concelho da Póvoa de Lanhoso, Distrito de Braga.

Cartão de Cidadão Nrº 180061771, do arquivo de identificação de Zurique, validade 29.06.2031, filho de, Manuel Rodrigues Gonçalves, natural de S. Victor, Braga,  profissão;  guarda nocturno e de Ermelinda Ribeiro Veloso, natural de Garfe, Póvoa de Lanhoso, profissão; doméstica, residência; Varzielas, Sobradelo da Goma, Póvoa de Lanhoso. (Avôs; Sargento na Guerra mundial de La Lys em França e Sarralheiro mecânico em Garfe, Avós; domésticas. Tínham uma grande Quinta na freguesia).

Identificação do Candidato Independente: 

Residência: Glasi, 8180 Bülach - Zürich - Schweiz 

Recenseamento: Bülach / Zürich - Nrº de eleitor: 2 875

Fundador: Revista Repórter X. Editor: Repórter Editora. Escritor. Letrista. Defensor de direitos humano.

Profissão: Designer gráfico, embalagem e serviço de correio

 

Propósito da Candidatura: Ser um Presidente da República mais activo em relação aos outros. Quero dialogar com outros governantes e rever leis e acordos que afectam todos em geral. "Um presidente, não tendo toda a capacidade burocrática e competência política de um país, mas tem a voz e o ouvido e pode incentivar o diálogo entre políticos nacionais e estrangeiros para combater problemas dos emigrantes e dos residentes." Sou defensor dos direitos humanos, luto pelos pais e mães que ficam sem filhos para instituições. Apoio os lesados na doença e na saúde que lutam pelos seus direitos, quer sobre as indemnizações, assim como dar pensões a quem merece por incapacidade. Criar órgãos dentro ou fora dos consulados e centralizá-los, ajudando nas questões jurídicas e protegendo os emigrantes contra corrupções. Defendo o fim do duplo imposto sobre a riqueza. Pretendo acabar com a imunidade política para combater a corrupção. Sou contra o aborto, mas a favor da eutanásia. Quero reduzir as horas de espera nas consultas de urgência e centros médicos. Aumentar o número de cuidadores e lares da terceira idade. Colocar professores mais perto da área de residência dos emigrantes e residentes e melhorar os salários. Quero aumentar o acesso à habitação e ajudar aqueles que não podem pagar rendas caras. Acabar com o imposto IUC de automóveis parados e de colecção. Acabar com os alugueres dos contadores de água, luz e gás. Terminar com o IMI. Exijo a criação de um salário mínimo europeu de 1.300 a 2.000 euros para Portugal e Ilhas. Defendo medidas para acabar com os fogos, aplicando leis a quem tiver culpa, a quem manda fazer e a quem faz os incêndios. Defendo que todo e qualquer cidadão português ou emigrante seja recenseado automaticamente na Comissão Nacional de Eleições e possa votar presencialmente em qualquer mesa de voto ou electronicamente em Portugal e no mundo. Defendo: Fim da imunidade política. Quero acabar com a regionalização, separando de novo as freguesias. Quero um referendo para entregar a independência às Ilhas da Madeira e dos Açores. Quero acabar com o novo acordo ortográfico. Além disso, apoio a comunicação social certificada na diáspora com verbas governamentais. Quero mudar mentalidades políticas, trabalhando pela igualdade, pelos direitos humanos e pelo fim da discriminação social e da pobreza, para um Portugal melhor, onde Portugal somos todos nós...!

 

Proponentes:

(Nome completo) ___________________________________________________________, 

(Nr° CC/BI/Passaporte) ______________________________________________________, 

(data de validade do CC/BI/Passaporte), ______-______-_____ (emitido em________, 

(freguesia/concelho/distrito) _______________/_________________/_________________,

Data:        /        /         

(Assinatura igual à do CC/BI) ______________________  __________________________.

    

Website da Candidatura: 

João Carlos Quelhas Rumo à Presidência – João Carlos Quelhas Rumo à Presidência

(visitem o site e saíba muito mais).

Dados de Contato: 

E-mail: loja.inovalar@gmail.com 

WhatsApp: 0041 76 402 96 16

Com os melhores cumprimentos, 

João Carlos Veloso Gonçalves

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

Exigência de respostas e acções imediatas do Presidente da República Portuguesa

Assunto: Exigência de Respostas e Acções Imediatas

Exmos. Senhores,

Creio que o pessoal assessor da Presidência da República e outros departamentos políticos, bem como todos os ocupantes de cargos subsequentes, incluindo os próprios, não estão a ocupar o lugar que lhes foi confiado. O Presidente da República Portuguesa, o Governo, o Secretário de Estado das Comunidades, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, os deputados no Parlamento, os cônsules e os embaixadores não cumprem a função para a qual foram eleitos ou nomeados.

Quando um cidadão denuncia graves injustiças na emigração, os e-mails andam de mão em mão, como as "Pombinhas da Catarina", sem que ninguém assuma a responsabilidade de resolver o problema. O e-mail foi enviado para o Presidente da República e para o Primeiro-Ministro. Se foi enviado directamente para ambos conforme estava escrito, por que motivo foi reencaminhado para o Primeiro-Ministro? Isto já revela a falta de seriedade com que tratam os assuntos que afectam os portugueses emigrantes.

Já sabemos como funciona este jogo: os e-mails acabam sempre reencaminhados para a Embaixada e para o Consulado, onde diplomatas não fazem absolutamente nada pelos cidadãos portugueses. O Presidente da República e o Governo também não fazem nada. Somos tratados como portugueses de terceira na emigração, úteis apenas para votar e enviar dinheiro para Portugal.

Aqueles que não nos defendem devem colocar o seu lugar à disposição. Este assunto já foi levado à Assembleia da República, mas até agora nenhum político fez nada. Porquê? São muitas perguntas sem resposta!

Exigimos respostas e acções imediatas! Não queremos palavras vazias, queremos soluções. Todos vós estão preocupados apenas com o vosso ordenado, esquecendo-se de que somos nós, portugueses, que vos pagamos! Muitos políticos são uma vergonha para Portugal. Estou envergonhado!

Eu serei candidato a Presidente da República Portuguesa, e, se conseguir vencer os tubarões ligados aos partidos do poder, acabo com todos os acordos bilaterais com a Suíça. Estamos a ser roubados pela Suíça e por Portugal através do duplo imposto, do RNH – Imigrante Não Residente. A Suíça, através da KESB, ainda nos retira os filhos para famílias de acolhimento ou para adopção e Portugal nada faz. O maior seguro da Suíça, SUVA, não paga indemnizações e recusa-se a dar pensões a trabalhadores incapacitados por doença ou acidente. E os políticos fingem que não vêem! Temos relatado isto a tudo e todos, pessoalmente aos Deputados pela Europa, aos Conselheiros, ao Consulado-Geral de Portugal em Zurique e à Embaixada de Portugal em Berna, e reafirmo que este assunto foi levado à Assembleia da República pelo Deputado José Dias Fernandes.

É preciso mudar mentalidades e lutar por um Portugal melhor. Portugal somos todos nós!
E reafirmo: acabaram-se as palavras meigas para todos os políticos que forem injustos!

Com os melhores cumprimentos,
João Carlos Veloso Gonçalves "Quelhas"
Revista Repórter X Editora Schweiz

Adopções na Suíça: Quando a verdade vem à superfície

Adopções na Suíça: Quando a verdade vem à superfície

A questão das adopções na Suíça tem vindo a levantar preocupações, especialmente quando envolvem decisões contestadas pelos próprios familiares das crianças. O caso que analisamos hoje levanta dúvidas sobre os processos da KESB (Autoridade de Proteção da Criança e do Adulto) e a sua real intenção de proteger o bem-estar dos menores.

Um relato com muitas perguntas

Uma mulher, que desejava manter o anonimato, relatou a sua experiência com o sistema de adopção suíço. O seu filho foi adoptado por uma família que, segundo ela, omitiu informações essenciais sobre a sua identidade e sobre o seu passado. “Só descobri a verdade anos depois. Eles disseram-me que era uma situação temporária, mas afinal era permanente. Nunca me permitiram ter um contacto real com ele”, afirmou.

A entrevistada também denuncia a falta de transparência da KESB e do tribunal. “Houve documentos que me foram ocultados. Quando finalmente tive acesso, percebi que existiam dados errados, informações manipuladas.”

A voz da outra parte

Tentámos obter esclarecimentos junto da família adoptiva e das autoridades responsáveis, mas as respostas foram vagas. A KESB afirmou que segue os procedimentos legais e que a prioridade é sempre o interesse da criança. No entanto, os relatos de várias famílias sugerem que nem sempre o bem-estar dos menores é garantido. Há também maus tratos. Acusam as instituições de medicar excessivamente as crianças. Quando os pais lutam para reaver os seus filhos, obrigam-nos a subemeter a exames psicológicos para os fazerem passar por doidos para não lhes entregar os filhos.

Uma investigação em curso

Actualmente, associações e jornalistas independentes estão a investigar outros casos semelhantes, tentando perceber se estas adopções seguem critérios justos e transparentes. O sistema, que deveria proteger, pode estar, nalguns casos, a causar danos irreparáveis quer ás crianças, quer os pais. A maioria das instituições dizem aos inocentes mentiras sobre os pais ao ponto de eles perderem o interesse pelos progenitores, além disso, as crianças quase não aprendem a linguagem paternal...

A verdade continua a emergir, e esta história está longe de terminar.

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

Thomas Fuller foi um africano vendido como escravo

Thomas Fuller foi um africano vendido como escravo;

Em 1724 aos 14 anos. Ele era conhecido pelo nome de "calculadora da Virgínia" por sua extraordinária capacidade de resolver problemas matemáticos complexos apenas usando sua mente. Ele foi perguntado quantos segundos havia em um ano, e ele respondeu rapidamente que havia 31.536.000 segundos em um ano.

Perguntaram novamente quantos segundos um homem de 70 anos, 17 dias e 12 horas viveu, e em um minuto e meio ele respondeu que o número era de 2.210.500.800 segundos ao todo. Um dos homens que tentava resolver o problema com lápis e papel informou a Fuller que ele estava errado porque o número era muito menor. Fuller simplesmente respondeu que “oh, mas você esqueceu de incluir anos bissextos. Quando os segundos extras dos anos bissextos são adicionados, o número final corresponde.

Fuller foi um dos primeiros casos registrados de síndrome do sábio na literatura, quando em 1789 Benjamin Rush, o pai da psiquiatria americana, descreveu a incrível capacidade de Fuller de calcular sem ter recebido qualquer educação ou treinamento em matemática. Sua habilidade foi usada como prova de que os afro-americanos escravizados eram iguais aos brancos em termos de inteligência, algo que deu força ao discurso pró-abolicionista.

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Mercado Imobiliário Nacional: a lei dos solos

Mercado Imobiliário Nacional: a lei dos solos

A recente introdução da chamada “Lei dos Solos” está a gerar discussões acesas sobre o impacto que poderá ter na resolução da crise da habitação em Portugal. O Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de Dezembro, estabelece um novo regime para a reclassificação de terrenos rústicos em urbanos, simplificando o processo e permitindo a transformação de terrenos não edificados em áreas urbanizáveis, desde que cumpram um conjunto de requisitos.

Esta medida surge num momento crítico, em que o país enfrenta uma grande pressão por mais espaços habitacionais, particularmente em zonas de elevada procura. No entanto, embora a medida possa proporcionar uma resposta rápida à necessidade de novas habitações, levanta também questões importantes sobre o seu impacto ambiental, social e económico.

Neste artigo, analisamos o potencial desta nova legislação, as suas implicações para a gestão do território e os possíveis efeitos a longo prazo na sustentabilidade e qualidade de vida das populações.

O que prevê o novo Decreto-Lei?

O novo diploma introduz uma importante possibilidade para o ordenamento do território: a reclassificação de terrenos rústicos como urbanos. No entanto, para que essa transformação ocorra, há uma condição fundamental: pelo menos 70% da área total de construção acima do solo (ou seja, 700 metros quadrados por cada 1.000 metros quadrados) deverá ser destinada a habitação pública ou a habitação com “valor moderado”.

O conceito de “valor moderado” procura tornar a habitação mais acessível. O preço por metro quadrado de construção não poderá ser superior à mediana do preço de venda nacional ou, se for superior, deverá ficar limitado a 125% da mediana do preço praticado no concelho onde se localiza o terreno.

Ou seja, a medida pretende garantir que a requalificação de terrenos rústicos seja focada essencialmente em soluções habitacionais acessíveis. No entanto, a sua eficácia dependerá da realidade do mercado imobiliário em cada região, uma vez que os preços médios variam significativamente entre diferentes zonas do país. Assim, em áreas metropolitanas com preços elevados, o impacto na redução dos valores poderá ser limitado, enquanto em regiões de menor procura poderá ter um efeito mais significativo.

A decisão de reclassificar um terreno caberá à Assembleia Municipal, com base numa proposta da Câmara Municipal local. O decreto simplifica este processo ao dispensar a necessidade de aprovação por entidades superiores, como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Embora esta mudança torne a conversão de terrenos mais rápida e menos burocrática, levanta também preocupações quanto à transparência e à possível influência de interesses privados nas decisões municipais. A flexibilização pode facilitar o desenvolvimento habitacional, mas exige um acompanhamento rigoroso para evitar usos indevidos e especulação imobiliária.

Entrada em vigor

O diploma entrará em vigor 30 dias após a sua publicação, ou seja, a partir de 30 de Janeiro de 2025.

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A História de uma mãe que perdeu o contacto com o filho após Adopção

A História de uma mãe que perdeu o contacto com o filho após Adopção

Revista Repórter X: Como se sentiu ao saber que o seu filho foi adoptado sem o seu consentimento?

Mãe (anónima): Foi um choque. Eles disseram-me que a adopção seria temporária, mas afinal era permanente. Fui mantida afastada e não me permitiram ter qualquer contacto com ele. Era como se eu não existisse. Só anos depois é que comecei a descobrir a verdade sobre o que realmente aconteceu.

Revista Repórter X: O que mais lhe incomodou neste processo?

Mãe (anónima): A falta de transparência, sem dúvida. Eu fui informada de muito pouco, e mesmo quando tentava obter respostas, a KESB não me dava informações claras. O que mais me incomoda é saber que os documentos foram alterados e que as decisões foram tomadas sem o meu conhecimento.

Revista Repórter X: O que acha que deveria mudar no sistema de adopção da Suíça?

Mãe (anónima): Acredito que as autoridades precisam de ser mais transparentes. Não se trata apenas de proteger as crianças, mas também de respeitar os direitos dos pais. Não é justo que nos deixem de fora das decisões que envolvem as nossas próprias famílias. Precisa de haver mais controlo sobre o processo e uma maior envolvência dos pais biológicos.

Revista Repórter X: O que espera para o futuro das adopções na Suíça?

Mãe (anónima): Espero que as autoridades revejam os seus processos e que as famílias não passem pelo que eu passei. Ninguém deve ser privado de saber onde está o seu filho ou de poder manter uma relação com ele. A adopção deve ser feita de forma clara e justa para todos. Na adopção tem e deve ser da mesma forma que famílias de acolhimento no qual os pais podem ver os filhos, falo de casos gerais sobre a necessidade de entrega de crianças a famílias de acolhimento ou para adopção, no entanto sabemos de casos de retirada de filhos pela Kesb sem justificação e esse é ainda um crime maior. 

Revista Repórter X Editora Schweiz

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Projeto de Lei n.º 533/XVI/1.ª Consagra o acesso ao passaporte especial para os funcionários consulares em funções no estrangeiro, alterando o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio

Projeto de Lei n.º 533/XVI/1.ª

Consagra o acesso ao passaporte especial para os funcionários consulares em funções no estrangeiro, alterando o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio

Os trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros em exercício de funções no estrangeiro desempenham um papel crucial na prossecução do interesse do Estado na relação com a diáspora portuguesa, provendo os serviços necessários à sua integração nos países de acolhimento e à sua relação com Portugal, no cumprimento do artigo 14.º da Constituição da República Portuguesa.

Para o cabal exercício das funções previstas no Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, nomeadamente para o exercício das funções descritas nos artigos 28.º e 30.º, que implicam a deslocação de trabalhadores fora do posto consular, é fundamental que estes se encontrem munidos de identificação formal e oficial que documente a qualidade de funcionários em missão fora do posto consular no Estado recetor, de modo a evitar percalços e perturbações no exercício das suas funções.

A identificação dos trabalhadores do SPE do MNE fora do posto é da maior importância quando considerados os privilégios e imunidades previstos na Convenção sobre Relações Consulares, à qual Portugal aderiu através da aprovação do Decreto-Lei n.º 183/72, de 30 de maio. Se, por um lado, o diploma prevê a liberdade de deslocação no seu artigo 34.º, facilitando a mobilidade dos funcionários fora do posto, por outro, protege também os funcionários consulares e estabelece a sua inviolabilidade pessoal (artigo 40.º e seguintes), bem como a inviolabilidade dos documentos consulares (artigo 33.º).

A prestação de funções consulares fora do posto consular acarreta, nalguns países, um acréscimo de risco para a segurança pessoal dos funcionários e para o transporte de valores, documentos e bens do Estado português. A tutela dos seus trabalhadores e dos seus bens deve então ser assegurada pelo Estado, para que sejam devidamente aplicados os privilégios e imunidades previstos na Convenção sobre Relações Consulares, através da concessão de passaporte especial para todos os seus funcionários, que até há pouco tempo tinha o nome de "passaporte de serviço". São inúmeros os países que atribuem o passaporte especial a todos os seus funcionários, sem dependerem da discricionariedade da tutela, de que são exemplo a Espanha, Bélgica, Brasil, França ou Estados Unidos da América.

A presente iniciativa tem também como desígnio atualizar a legislação relativa à emissão de passaporte especial perante as alterações legislativas ocorridas desde o início da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 83/2000, dos trabalhadores dos SPE do MNE.

A atual redação do Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, estabelece que a competência da concessão deste tipo de passaporte depende da concessão por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do seu artigo 31.º, n.º 1, alínea a). Com vista à desburocratização administrativa, como condição e meio para a melhoria da relação do Estado com os cidadãos e com os funcionários do Estado, a presente alteração legislativa traduz-se no reconhecimento da necessidade imperativa de concessão do passaporte especial para todos os trabalhadores dos SPE do MNE, corrigindo as dificuldades no acesso àquele passaporte.

Com vista a corrigir uma situação que pretende melhorar a relação entre o Estado português, através dos funcionários dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e os portugueses residentes no estrangeiro, e garantir que as suas missões decorrem sem percalços, procede-se à alteração do Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, instituindo assim o direito dos funcionários consulares em exercício de funções no exterior a terem um passaporte especial para o exercício cabal das suas funções em representação do Estado Português no apoio aos cidadãos portugueses no estrangeiro.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei consagra o acesso ao passaporte especial para os funcionários consulares em funções no estrangeiro, alterando o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio.

Artigo 2.º

Alteração do Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio

São alterados os artigos 30.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 30.º

1 - Têm direito à titularidade do passaporte especial: a) [...] b) [...] c) [...] d) [...] e) [...] f) Os funcionários dos quadros de pessoal dos serviços centrais e periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em posto no estrangeiro, quando não tenham direito à emissão do passaporte diplomático e que possuam unicamente nacionalidade portuguesa; g) [Atual alínea f)]

2 - Podem ser também titulares do passaporte especial: a) [...] b) [...] c) [Revogado] d) [Revogado] e) [Revogado] f) [...]

3 - [...]

Artigo 31.º

1 - São competentes para a concessão de passaporte especial, com a possibilidade de delegação e de subdelegação: a) O membro do Governo responsável pelas áreas dos Negócios Estrangeiros sempre que as situações ocorrem fora do território nacional ou nos casos a que se referem as alíneas f) e g) do n.º 1 do artigo anterior; b) [...] c) [...]

2 – [...] 3 – [...] 4 – [...] 5 – [...]

Artigo 3.º

Norma revogatória

São revogadas as alíneas c) a e) do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à sua publicação.

Palácio de São Bento, 7 de fevereiro de 2025

As Deputadas e os Deputados

Paulo Pisco

João Paulo Rebelo

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

O fim da língua portuguesa no Brasil

O fim da língua portuguesa no Brasil 

Brasil deixará de usar o português para adotar um novo idioma… Você está preparado?

Português no Brasil pode dar lugar a um novo idioma! Entenda as transformações históricas que explicam por que a língua do país está cada vez mais distante do português europeu e o que isso significa para a identidade nacional.

O Brasil está prestes a enfrentar uma revolução linguística que pode mudar sua identidade para sempre.

Uma transformação histórica e cultural está em andamento, e o idioma que conhecemos pode estar com os dias contados.

Mas como seria o futuro de um país onde o português deixa de ser a língua oficial? A resposta pode surpreender você.

As raízes históricas de uma transformação

A história da língua portuguesa está profundamente ligada às influências culturais e territoriais que moldaram a Península Ibérica.

O português, como o conhecemos hoje, teve suas origens no antigo Reino da Galiza, localizado no noroeste da Península, onde o galego começou a se formar após a queda do Império Romano.

O idioma evoluiu em meio a um mosaico de línguas e culturas, incluindo o domínio árabe em Lisboa, onde se falava o moçárabe, um dialeto influenciado pelo árabe e pelo latim.

Enquanto isso, o galego, língua-mãe do português, ganhava força e influenciava territórios ao sul, moldando o idioma que chegaria ao Brasil séculos depois.

Com o passar do tempo, o galego perdeu prestígio e foi absorvido por influências espanholas e portuguesas, mas deixou marcas importantes no português falado no Brasil.

Expressões como o famoso “oxente” nordestino e o uso de diminutivos como “cafezinho” têm raízes na Galícia, evidenciando essa conexão histórica.

Do português ao “brasileiro”: um caminho natural?

Para o linguista Fernando Venâncio, em entrevista à BBC Brasil, o distanciamento linguístico entre Brasil e Portugal é inevitável e reflete as diferenças culturais e sociais que se aprofundaram ao longo de séculos.

Ele aponta que, no Brasil, a língua portuguesa foi adaptada e enriquecida por influências indígenas, africanas e até mesmo de outros idiomas europeus, como o italiano e o alemão.

Uma das evidências mais claras dessa transformação é o vocabulário.

Enquanto no Brasil se fala “geladeira”, em Portugal se usa “frigorífico”.

Essa diferença, que parece simples, é apenas uma das muitas que demonstram a evolução independente da língua brasileira.

Além disso, o linguista destaca que elementos do português brasileiro, como a entonação mais suave e a estrutura gramatical simplificada, estão distantes do português europeu formal.

Ele sugere que essa evolução é um processo natural em línguas vivas, especialmente em um país tão grande e diverso como o Brasil.

O impacto cultural dessa mudança

A possível separação entre o português e o “brasileiro” não é apenas uma questão linguística; ela também reflete questões de identidade cultural e autonomia histórica.

Embora as normas gramaticais e formais ainda sejam semelhantes, a língua cotidiana no Brasil já é amplamente distinta da de Portugal.

Por outro lado, muitos linguistas argumentam que ainda há unidade suficiente para considerar as duas variantes como parte de uma única língua.

Eles apontam para a manutenção de estruturas fundamentais, como os artigos, pronomes e preposições, que permanecem praticamente inalterados em ambos os países.

No entanto, Venâncio acredita que o surgimento do “brasileiro” é inevitável.

Ele compara a situação ao que aconteceu com o latim, que deu origem a diversas línguas modernas, como o italiano, o francês e o espanhol.

> “Não se trata de uma ruptura, mas de uma evolução”, afirma.

Estamos prontos para um novo idioma?

Apesar de a ideia de um “novo idioma” parecer drástica, ela está enraizada em processos históricos e culturais que vêm se desenrolando há séculos.

A questão central é: o Brasil está preparado para abraçar uma identidade linguística própria, distinta do português europeu?

Essa mudança traria implicações profundas para a identidade nacional, o sistema educacional e até mesmo as relações internacionais.

O que significa, afinal, deixar para trás a língua que carregamos por mais de 500 anos?

Embora a separação entre o português e o “brasileiro” possa soar como uma perda, ela também pode ser vista como um marco de autonomia cultural.

Será que o Brasil está pronto para dar esse passo? Ou seria essa apenas uma transformação natural que ainda levará séculos para se consolidar?

Alisson Ficher

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

Negligência médica na Suíça na primeira pessoa

Negligência médica na Suíça na primeira pessoa; Eugénia CunhaScarpellino

 

Suíça retira filhos para adopção e famílias de acolhimento, traduz-se na mesma coisa, veja porquê!

DEBATE SOBRE O NOVO ESTATUTO DA CARREIRA DIPLOMÁTICA E VALORIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CONSULARES

INTERVENÇÃO
DEPUTADO PAULO PISCO

DEBATE SOBRE O NOVO ESTATUTO DA CARREIRA DIPLOMÁTICA E VALORIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CONSULARES
20 de fevereiro de 2025

Os nossos diplomatas e funcionários consulares desempenham um papel crucial na afirmação e projeção de Portugal no mundo e no apoio às comunidades portuguesas, que são vastas e influentes. Por isso, tanto uns como outros precisam de estar motivados, sentirem-se reconhecidos e ter as condições e os meios para servir de forma eficiente o país e a diáspora.

Discutimos hoje o novo Estatuto da Carreira Diplomática, que vem trazer uma lufada de ar fresco à nossa diplomacia, tornando a carreira mais aberta, atrativa e adaptada aos tempos de hoje, com os seus desafios próprios e sempre muito exigentes. E discutimos também um conjunto de iniciativas legislativas que melhoram as condições de trabalho dos funcionários consulares no exterior, entre elas uma apresentada pelo PS que facilita o acesso ao passaporte especial, conhecido no passado como "passaporte de serviço".

A revisão do Estatuto da Carreira Diplomática era uma necessidade já com mais de duas décadas e é justo referir que os primeiros passos foram dados com o anterior ministro do PS João Cravinho. De resto, o Parlamento deu já um importante contributo para a melhoria das condições de trabalho dos diplomatas ao aprovar, no Orçamento de Estado para 2025, com o apoio do PS, o aumento dos abonos de representação e de habitação, faltando agora que o Governo cumpra com a sua implementação.

No novo estatuto, há alguns aspetos que merecem ser postos em evidência, como o fim da passagem à disponibilidade em razão da idade, o que tem bloqueado a progressão na carreira de muitos diplomatas de grande valor, com provas dadas de dedicação ao serviço do país e das comunidades. Destacam-se também as alterações ao sistema de avaliação do desempenho, que é agora mais justo e transparente, e o reconhecimento do tempo de serviço no Serviço Europeu de Ação Externa para efeitos de carreira. Importante ainda é o respeito pela igualdade de género e a melhoria na formação dos adidos de embaixada.

E se é verdade que a nossa diplomacia tem um enorme prestígio e espírito de missão, não podemos ignorar que, por vezes, os recursos materiais e humanos são escassos para que a política externa esteja à altura das ambições que a nossa história e projeção no mundo exigiriam. É preciso que a carreira diplomática seja atrativa de forma a evitar que haja mais postos do que candidatos, o que agora acontece em alguns casos. Tal como é absolutamente necessário que haja um número adequado de diplomatas em países estratégicos para Portugal, designadamente em determinadas capitais, nos países da CPLP ou onde existem comunidades portuguesas importantes. Com efeito, a presença portuguesa no mundo não pode deixar de ser considerada como uma poderosa alavanca para as nossas relações bilaterais e afirmação global, devido à sua enorme influência e enraizamento nas sociedades de acolhimento.

A nível dos funcionários consulares, o Partido Socialista apresenta um projeto de Lei que consideramos muito relevante para o reconhecimento da sua importância, mas, acima de tudo, para o bom desempenho das suas funções no exterior e para a sua segurança e proteção. A concessão de um passaporte especial, a exemplo do que acontece em muitos outros países, é um instrumento essencial de proteção dos nossos funcionários sempre que estão em missão fora do posto, seja quando fazem permanências consulares e levam consigo equipamentos, documentos e dinheiro, ou quando se deslocam a prisões, hospitais ou fazem outro tipo de deslocações para servir as comunidades. Além de ser uma importante forma de reconhecimento da sua função, o que nem sempre é evidente por parte do Governo e do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Tem-se exigido sempre mais dos funcionários, mas nem sempre se têm dado as devidas contrapartidas.

E fazemos estas afirmações com a autoridade de quem resolveu muitos dos problemas salariais dos funcionários consulares, com ajustamentos nos descontos em IRS, na atualização das remunerações mais adaptadas aos custos de vida elevados ou com as atualizações dos mecanismos de correção cambial, e ainda para que ninguém ganhasse abaixo do salário mínimo dos países onde estão, o que é manifestamente incompatível com a importância das funções exercidas.

Uma palavra ainda para a necessidade de ser resolvido, de uma vez por todas, o problema salarial dos funcionários no Brasil, para pôr fim a uma desvalorização cambial que nos últimos anos engoliu metade do seu salário e para evitar mais conflitos judiciais inúteis. É tempo agora de concluir as negociações que tinham sido iniciadas pelo anterior Governo para que os salários, que no final de 2022 tiveram um aumento de perto de 50%, possam ser pagos em euros, para poupar os servidores do Estado a dificuldades no seu quotidiano e evitar casos de corrupção que tais debilidades potenciam.

Por isso, senhoras e senhores deputados, hoje é um dia muito importante para a nossa diplomacia, para os nossos diplomatas, para os nossos funcionários dos serviços externos e, claro, também para as nossas comunidades.

Obrigado.

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

Filho foi para adopção e já fez 16 anos e mãe desesperada não sabe do filho, além disso perdeu o segundo filho para uma família de acolhimento e ainda assim a proíbem de ver o seu filho...