AT Autoridade Tributária e Aduaneira — difícil de manejar porque foi feita para complicar e manipular, não para ajudar:
Contribuintes de boa-fé perdem dinheiro, tempo e paciência com portais confusos, falta de avisos e respostas tardias. A culpa morre sempre solteira.
Boa tarde!
Venho manifestar o meu desagrado e solicitar respostas mais rápidas ao exposto.
Apesar de ter falado com operadores de telefone, que foram explicativos e demonstraram bom senso, o problema continua por resolver.
Como já mencionei num e-mail anterior — que ainda não foi respondido — paguei o IMI em duplicado no valor de 92,75 € x 2 = 185,50 €. Isto aconteceu porque uma das minhas filhas recebeu a carta da Autoridade Tributária na Suíça, enquanto a outra não recebeu a correspondente carta enviada para o seu representante em Portugal.
Assim sendo, o pagamento foi feito em duplicado, utilizando-se apenas o número de contribuinte da filha que recebeu a carta na Suíça (vivem ambas na mesma morada nesse país). Só após essa falha é que a carta foi enviada para Portugal, para o representante da outra filha.
Foi-me dito que seria devolvido metade do valor (92,75 €). Aguardo essa devolução para poder pagar o valor restante por transferência bancária, tendo sido eu, como pai, a assumir a responsabilidade de pagar todos os IMI e encargos de condomínio das minhas filhas.
Peço que me indiquem o IBAN para facilitar este processo e encerrar esta situação, na qual a Autoridade Tributária tem alguma responsabilidade devido à falha no envio da correspondência para o representante, o que levou a um pagamento feito de boa-fé, devidamente justificado.
Venho também reclamar e solicitar informação sobre o seguinte:
Ao não receber, através do meu representante, a carta referente ao IUC (tal como recebo a do IMI), sou constantemente prejudicado por esquecer-me da data de pagamento, o que resulta em multas e em inúmeras reclamações desnecessárias junto das Finanças.
Por desconhecimento do sistema da AT, retirei a referência do ano de 2024 e efectuei o pagamento do Imposto como se fosse de 2025. Num contacto telefónico, foi-me explicado — com simpatia — que o valor seria devolvido, pois a referência era do ano de 2024, já pago.
Compreendi a situação e fiz novo pagamento. Agora aguardo a devolução do valor de 62,40 € e a confirmação do segundo pagamento, no mesmo valor.
Hoje, após novo contacto telefónico, fiquei a saber que tinha aderido ao débito directo no ano passado, situação da qual me tinha esquecido. Anulei o débito directo para evitar que seja feito um terceiro pagamento automaticamente, o que agravaria ainda mais esta confusão, já que existem dois pagamentos feitos manualmente. Voltarei a aderir mais tarde.
Também desactivei o débito directo do IMI, por já não ter imóvel sujeito a esse imposto, mantendo apenas terrenos, que estão isentos de tributação.
Como não consigo pagar os impostos no Portal da AT com o meu número de contribuinte para as minhas filhas, opto por fazê-lo através de transferência bancária no sítio web do meu banco.
Os Sítios Web do Estado continuam difíceis de navegar — e a Universidade Nova de Lisboa não ajuda, estudando o sistema do Estado directamente (podia fazer na cabeça do manequim do cabeleireiro!) em vez de o fazer primeiro no “Simulador Fiscal”, onde tudo poderia ser testado sem complicações!
Enquanto cidadão, paginador de livros e revistas, e criador de sítios web, tenho sentido uma crescente dificuldade em lidar com os portais oficiais do Estado português. Apesar da minha experiência, perco muito tempo a tentar compreender e navegar correctamente nesses sistemas. É legítimo imaginar o quanto mais complicado será para quem tem menos conhecimentos técnicos.
Infelizmente, em vez de simplificar e melhorar estes portais, a Universidade Nova de Lisboa — que está envolvida na concepção e melhoria de vários sítios web institucionais — parece estar a contribuir para a sua maior complexidade. Em vez de apostar em clareza, acessibilidade e funcionalidade, os portais continuam a ser confusos, labirínticos e pouco intuitivos, o que leva a erros, atrasos e prejuízos para os contribuintes.
É urgente repensar o design e a usabilidade dos sistemas digitais do Estado. A tecnologia deve servir as pessoas, e não o contrário.
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