Reclamação e denúncia sobre o valor injusto de pensões atribuídas a emigrantes com longos anos de descontos na Suíça

QUEIXA FORMAL E DENÚNCIA PÚBLICA

Reclamação e denúncia sobre o valor injusto de pensões atribuídas a emigrantes com longos anos de descontos na Suíça

Exmos. Senhores,

Dirigimo-nos a V. Exas., na qualidade de representantes da cidadania, da justiça social e enquanto colaboradores da Revista Repórter X Editora Schweiz, para apresentar uma queixa formal e simultaneamente uma denúncia pública, relativa ao tratamento profundamente injusto de que têm sido alvo diversos emigrantes portugueses na Suíça, especialmente mulheres em situação de invalidez ou reforma antecipada.

Trata-se, em particular, de um caso recentemente reportado à nossa redacção, no qual foi atribuída uma pensão de apenas 700 francos suíços mensais a uma cidadã com 18 anos de descontos legais na Suíça. Este valor é manifestamente insuficiente para cobrir as despesas mínimas de sobrevivência num país onde o custo de vida exige, no mínimo, entre 2.500 a 3.000 francos mensais.

É inaceitável que, após quase duas décadas de trabalho e descontos para os sistemas sociais, uma cidadã se veja forçada a recorrer à assistência social ou à caridade para poder viver com dignidade. Esta situação viola os princípios da justiça contributiva e da dignidade humana, pilares que devem sustentar qualquer Estado de Direito.

Infelizmente, não se trata de um caso isolado. São vários os relatos de portugueses emigrados na Suíça que, depois de uma vida de trabalho árduo, são empurrados para a miséria por decisões administrativas frias e desumanas, que ignoram o esforço e a entrega com que essas pessoas contribuíram para a economia e para o bem-estar do país.

A Revista Repórter X Editora Schweiz considera que chegou o momento de exigir responsabilidade e justiça. Estes casos devem ser revistos com urgência e de forma transparente.

Solicitamos assim:

A reavaliação dos critérios utilizados na atribuição de pensões de invalidez e de reforma, sobretudo nos casos de emigrantes com longos anos de descontos;

O reconhecimento justo do esforço contributivo dos trabalhadores estrangeiros, em particular dos portugueses, com base nas leis em vigor e nos valores fundamentais dos direitos sociais;

A abertura de um processo de análise interna nos serviços competentes, com participação de juristas independentes e representantes das comunidades de emigrantes;

Uma posição pública e oficial das autoridades suíças, assegurando que estes abusos não se repetirão.

Esta queixa será publicada como artigo-denúncia na plataforma da Revista Repórter X Editora Schweiz, dando voz a quem foi silenciado e servindo como alerta a outras pessoas que enfrentam situações semelhantes.

Na esperança de uma resposta firme, justa e célere, subscrevemo-nos com respeito e firmeza,

Revista Repórter X Editora Schweiz

Zurique, 28 de Maio de 2025

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial