Proprietários questionam quota extra e pedem mais transparência na gestão condominial
Numa residência colectiva portuguesa, alguns proprietários expressaram a sua discordância em relação à recente proposta de uma quota extra no valor de 150 euros, comunicada pela nova administração do condomínio. A medida, segundo a administração, visa garantir o pagamento das despesas mensais até ao final do ano e foi detalhada numa comunicação escrita enviada em Maio de 2025.
Os administradores esclarecem que os inquilinos do prédio não participam nas assembleias nem têm direito de voto nas decisões tomadas, contrariando o que terá sido alegado por alguns moradores. Acrescentam ainda que, até 19 de Maio de 2025, não foi aprovada nenhuma obra no edifício, embora se preveja uma reunião dedicada a esse tema nas próximas semanas.
A administração assume que herdou uma gestão financeira fragilizada, marcada por pagamentos informais ao antigo administrador e longos períodos sem manutenção do edifício. Face à insuficiência de fundos na conta bancária do condomínio, alegam que o reforço extraordinário solicitado é indispensável e que não irão cobrir despesas com recursos próprios.
Em resposta, alguns proprietários reconhecem o esforço da actual gestão, mas manifestam reservas quanto à solução proposta. Defendem que medidas como o aumento da quota anual seriam mais justas e que eventuais investimentos devem ser decididos com base em prioridades claras: elevadores, luz e limpeza. “Não se deve renovar o hall de entrada ou iniciar outras intervenções se não há saldo disponível. A manutenção pode ser feita de forma simples e funcional”, afirmam.
Outra questão levantada é a necessidade de dialogar com a autarquia, referindo-se a um terreno adjacente que terá sido ocupado pela Câmara Municipal. Com a aproximação das eleições autárquicas, sugerem que este seria o momento oportuno para pedir apoio ou contrapartidas.
Nos termos da lei do condomínio, apenas os proprietários têm direito de voto e legitimidade para decidir e assinar deliberações em assembleia, incluindo decisões sobre quotas extraordinárias. Os inquilinos, por sua vez, não podem assinar ou validar decisões em nome do proprietário, excepto se devidamente mandatados por escrito. Em caso de acordo, um inquilino pode assumir o compromisso de pagar individualmente uma quota extra, mas tal não substitui a obrigação e a responsabilidade do proprietário nas decisões condominiais.
A posição dos proprietários sublinha a importância de uma gestão transparente, baseada na participação e no respeito pela capacidade financeira de todos. Num contexto económico exigente, apelam ao equilíbrio entre a boa administração e o bom senso na tomada de decisões condominiais.
Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial
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