Queixa apresentada ao Ministério Público que não quis saber

Queixa apresentada ao Ministério Público que não quis saber

Um cidadão português a viver no estrageiro apresentou uma queixa contra um administrador de condomínio, acusado de abusar do seu poder na gestão do prédio e seus anexos, incluindo um parque infantil e garagens. O administrador utiliza assinaturas de inquilinos, muitos dos quais não são proprietários, para validar decisões, levantando preocupações sobre a legalidade de suas ações.

O administrador tem ameaçado moradores com acções judiciais, mesmo em situações onde as decisões não têm respaldo legal. Vários moradores, que pagaram a sua parte para arranjos exteriores, foi ameaçado de tribunal, visto que o administrador não pode realizar obras significativas apenas com assinaturas de inquilinos. As obras exteriores acordadas ainda não foram concluídas.

Em 21 assinaturas de 31 frações, sendo 11 com procurações e 10 de proprietários, a maioria das assinaturas não é válida para decisões importantes. A queixa também se estende à autorização da Câmara Municipal para a construção de uma estrada que atravessaria o terreno do condomínio, algo que não foi aprovado pela maioria dos proprietários.

O administrador tem desrespeitado os proprietários que não habitam no prédio e tem feito valer assinaturas de inquilinos. Além disso, não há um canal de comunicação estabelecido para o condomínio. O administrador afirma que o terreno pertence à Câmara Municipal, embora existam documentos que indicam que é parte das frações do condomínio.

O autor da queixa solicita a intervenção do Ministério Público que não quis saber e assim está a defesa dos lesados, para impedir a construção da estrada, que já tem passagem sem a autorização da maioria dos proprietários. O denunciante e outros lesados estão dispostos a negociar a venda do espaço com a Câmara Municipal, desde que não implique a construção de apartamentos, mas sim a criação de espaços de estacionamento e áreas verdes.

Adicionalmente, a Câmara Municipal no passado já tentou reivindicar a propriedade do terreno, mas não obteve sucesso, pois não havia documentação que comprovasse que era de domínio público. Os proprietários adquiriram os andares, um lugar na garagem e um terreno anexo; se as partes comuns não lhes pertencem, acreditam ter sido enganados. O cartório constava que o terreno fazia parte das áreas comuns do prédio, e a maior parte dos apartamentos vendidos retirou essa cláusula, enquanto o apartamento do denunciante ainda a mantém. Recentemente, um documento da Câmara afirma que o terreno é baldio ou público, levantando suspeitas de manipulação por parte da actual administração municipal.

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

Equipa de voluntários retira destroços de casa que ardeu no recente incêndio de Garfe

Equipa de voluntários retira destroços de casa que ardeu no recente incêndio de Garfe

 

A primeira ação da Academia de Voluntariado da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso decorreu no passado sábado dia 28 de setembro, na habitação da freguesia de Garfe que ardeu nos incêndios ocorridos no passado mês de Setembro.

 

Os/as voluntárias efetuaram a limpeza dos destroços de duas divisões da primeira habitação daquele agregado familiar, sinalizados pelos serviços competentes. Foram retirados os escombros e separados os detritos, ficando agora o espaço limpo e em condições de ser reconstruído e reabilitado.

 

No olhar da dona da casa estavam estampadas, ao início, sombras de tristeza e desolação.

No entanto, com o evoluir dos trabalhos de limpeza, as sombras foram-se dissipando e foi com gosto que, quando o trabalho terminou, se vislumbraram no rosto dela algumas centelhas de esperança…

 

Dias melhores virão, também para todos/as os que participaram que demonstraram uma excelente capacidade de trabalho e espírito de equipa, que deve ser exemplar, reforçando o espírito de família profissional.  

 

A habitação ficou parcialmente destruída e foi com bastante consternação que o grupo, do qual faziam parte colaboradores/as da Autarquia, elementos do FNA de Garfe e elementos da Junta de Freguesia, lançaram mãos à obra, retirando daquelas divisões tudo o que estava no seu interior e que foi consumido pelas chamas.

 

De salientar a participação, nesta ação, da equipa de Voluntariado Interno, constituída por colaboradores/as da Autarquia, que tem uma missão acrescida no desenvolvimento da competência de compromisso de serviço público, por todos que a integram.

O envolvimento dos colaboradores/as do Município da Póvoa de Lanhoso na atividade de voluntariado do passado sábado, através da equipa de Voluntariado Interno, simultaneamente reforçou o espírito de equipa, ajuda, solidariedade e o sentimento de família profissional.

 

No entanto, qualquer pessoa que assim o entenda pode inscrever-se nesta Academia de Voluntariado, nos Serviços do Balcão Único do Município, sendo as áreas de intervenção em que pode colaborar muito distintas e transversais aos vários setores de atividade. O sentimento de fazer algo pelo próximo deve prevalecer e esta atividade, além, da importância de que revestiu, servirá para estimular e encorajar outras pessoas que também queiram contribuir para o bem comum.

 

Melhores cumprimentos,

Cláudia Oliveira da Silva

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Póvoa de Lanhoso recebe reunião de trabalho da Rede do Norte de Apoio a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos

Póvoa de Lanhoso recebe reunião de trabalho da Rede do Norte de Apoio a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos

A Póvoa de Lanhoso foi o local escolhido para a realização de teambuilding com parceiros/as da Rede do Norte de Apoio a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos.

Este evento, que decorrerá no Centro de Interpretação do Carvalho de Calvos, no dia 9 de outubro, pelas 9h30, vai contar com a presença de técnicos/as de outras autarquias, Organizações não Governamentais e IPSS´s da zona Norte.

A Póvoa de Lanhoso é uma das entidades parceiras desta Rede que é formada por um conjunto de 45 entidades governamentais e não governamentais que se unem com o propósito de prevenir e combater este crime, assim como de prestar assistência às vítimas. Formalizada a 13 de Dezembro de 2013 através da assinatura de um Protocolo de Cooperação, esta Rede constituiu-se para agir direta e indiretamente sobre o fenómeno do Tráfico de Seres Humanos. 

São vários os eventos que, no âmbito das suas competências, esta Rede promove com o objetivo de promover a discussão e a reflexão dos diversos profissionais com intervenção nesta área. Serão vários os pontos a abordar, designadamente a esfera virtual deste crime como palco privilegiado para angariação de vítimas e a sua exploração. 

Pretende-se que esta manhã de trabalho seja preenchida com momentos que enriqueçam a discussão em torno desta temática, mas também de partilha acerca das boas práticas e procedimentos no que ao tráfico de seres humanos diz respeito.

 

Melhores cumprimentos,

Cláudia Oliveira da Silva

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Intervenção PAULO PISCO (SOC), PORTUGAL Em nome do Grupo Socialista, Democratas e Verdes

Intervenção PAULO PISCO (SOC), PORTUGAL

Em nome do Grupo Socialista, Democratas e Verdes

Debate conjunto

“Uma abordagem europeia partilhada para combater o tráfico de migrantes”

“Migrantes, refugiados e requerentes de asilo desaparecidos – Um apelo para clarificar o seu destino”

Estrasburgo, 1 Outubro de 2024

Estes dois relatórios, sobre migrantes desaparecidos e tráfico de migrantes, aborda domínios muito complexos e sensíveis, nos quais a violação dos direitos humanos é permanente, com muita violência e perda de vidas.

O tráfico de migrantes é uma atividade criminosa muito atrativa por ter um enorme retorno financeiro e por não ser fácil de combater, porque muitas vezes desenrola-se longe das nossas fronteiras e com a cumplicidade de autoridades estatais e forças de segurança corruptas.

Mas em vez de se fechar os olhos à bárbara violação regular dos direitos humanos, apenas porque alguns países pretendem acima de tudo impedir que os migrantes cheguem às suas fronteiras, é necessário uma abordagem mais humana para proteger as pessoas da violência, exploração e tratamento degradante. E também um esforço político mais determinado contra o tráfico de migrantes. 

Não é aceitável como sendo algo normal que tantas vidas de migrantes se percam no percurso, em terra e no mar, principalmente no mediterrâneo, e depois sejam pura e simplesmente abandonados. Os países têm o dever moral de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para dar dignidade às pessoas que morrem no seu solo sem conseguirem alcançar o seu sonho de uma vida melhor e mais livre. Este é o tema central do relatório muito poderoso e humano do nosso colega Julian Pahlke.

Neste sentido, as pessoas que morrem durante a travessia para chegarem à Europa não devem ser abandonadas e as práticas e os procedimentos nacionais para recuperação, investigação e identificação dos corpos deviam ser eficazes, incluindo avisar as respetivas famílias, no respeito pelo direito internacional humanitário. A dignidade humana existe também na forma como as pessoas que morrem são tratadas.

Por outro lado, o relatório de Lorde Simon Russel, para além de apresentar uma perspetiva alargada sobre os instrumentos legais nacionais e internacionais para combater o tráfico de migrantes, aborda alguns aspetos relevantes como a necessidade de proteger as fronteiras, mas no completo respeito pelos direitos humanos e do direito das pessoas a migrarem. Mesmo que os fluxos migratórios não possam ser travados por decreto, é da maior importância criar canais legais, acessíveis e seguros para os migrantes, com uma atenção particular às mulheres, crianças e vítimas de violência política.

Neste sentido, é também muito importante estabelecer cooperação no domínio das migrações com os países de origem e de trânsito, mas, e queria sublinhar este aspeto, com uma clara supervisão e acompanhamento, de forma a impedir a escandalosa violação de direitos humanos que se verificam na Líbia ou na Tunísia, como é frequentemente denunciado.

 Os migrantes não são criminosos, nem o são as organizações humanitárias da sociedade civil que ajudam a salvar vidas ou participam no processo de integração. Acima de tudo, os migrantes são vítimas de várias desordens que afetam as suas vidas e as suas comunidades, como a pobreza, a guerra e a repressão. É por isso que estes relatórios são importantes.

Obrigado

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Ataque violento em Zurique expõe riscos do incentivo suíço ao não acompanhamento de crianças pelos pais

Ataque violento em Zurique expõe riscos do incentivo suíço ao não acompanhamento de crianças pelos pais

Na Suíça, é comum que os pais sejam encorajados a permitir que os seus filhos, desde a primeira classe, vão e venham sozinhos da escola. No entanto, essa prática tem vindo a expor as crianças a perigos, como casos de violação, ataques à integridade física, bullying, assédio, rapto e atropelamentos. Nós, pais portugueses que vivemos na Suíça, temos o hábito de levar e buscar os nossos filhos da escola, o que muitas vezes é criticado pelas autoridades suíças, que consideram que as crianças devem ser independentes desde cedo. Eu próprio vivi essa experiência quando as minhas filhas eram menores e fui chamado à atenção por as ir buscar e levar à escola.

Infelizmente, um recente incidente em Zurique-Oerlikon confirmou as preocupações de muitos pais. Na passada terça-feira, um homem de 23 anos atacou um grupo de crianças de uma creche, ferindo três meninos de cinco anos, um deles com gravidade. O ataque ocorreu enquanto as crianças se dirigiam à creche. Felizmente, a funcionária da creche, com o auxílio de um transeunte, conseguiu dominar o agressor até à chegada da polícia.

O agressor, um cidadão chinês, foi preso, mas as autoridades ainda não conseguiram esclarecer o motivo do ataque. O local foi imediatamente isolado pela polícia, que iniciou uma investigação detalhada.

Após o incidente, o cenário em torno da creche foi de forte mobilização policial, com drones a sobrevoar a área e agentes armados com metralhadoras a garantir a segurança. O Instituto Forense esteve presente para recolher provas, e o centro comercial onde a creche se situa foi bloqueado interna e externamente. Testemunhas relataram a presença de seis a sete viaturas policiais no local, e vários pais, acompanhados por agentes, foram vistos a entrar no centro de cuidados infantis.

As autoridades confirmaram que o suspeito foi levado sob custódia e está a ser interrogado. Até ao momento, não se conhece qualquer ligação entre o agressor e as crianças ou a creche. A polícia continua a investigar o caso para apurar todos os detalhes.

A notícia original foi divulgada no 20 Minuten e traduzida pela Revista Repórter X Editora Schweiz.

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Entrevista firme, que foi descompensada pela rádio a João Carlos Veloso Gonçalves, Quelhas, sobre o seu PREPÓSITO a Presidente da República Portuguesa

Entrevista firme, que foi descompensada pela rádio a João Carlos Veloso Gonçalves, Quelhas, sobre o seu PREPÓSITO a Presidente da República Portuguesa 

João Carlos Veloso Gonçalves, conhecido como Quelhas, é o fundador da Revista Repórter X, uma plataforma dedicada a amplificar as vozes dos emigrantes e residentes em território nacional português, principalmente dos desfavorecidos. Durante uma recente entrevista a uma rádio de França, João Carlos falou sobre o seu PREPÓSITO, que visa transmitir mensagens claras e eficazes aos políticos em Portugal, nas Ilhas e pelo mundo, com a esperança de provocar uma mudança nas mentalidades políticas.

Através da sua revista, João Carlos 'Quelhas' tem trabalhado incansavelmente para levar o seu PREPÓSITO a diversos jornais e redes sociais. A sua determinação em lutar por justiça e igualdade reflecte-se no seu empenho em dialogar com as autoridades, destacando a importância de ouvir as necessidades da comunidade emigrante. "A minha luta é para que as vozes dos emigrantes sejam consideradas pelos políticos", não esquecendo os portugueses em Portugal,  dizendo "um dia irei regressar", afirmou.

Contudo, a entrevista não se desenrolou como João Carlos esperava. Ele manifestou insatisfação com a abordagem dos locutores, que, segundo ele, demonstraram falta de preparação para discutir questões sérias. Um dos erros técnicos mais notáveis foi a omissão do “e” em "presidente", exemplificando a falta de atenção necessária ao tratar de temas importantes. Referiu ter sido erro de teclado ou erro técnico e que era uma conversa descompensada!

Além disso, Quelhas comentou sobre a forma correcta de escrever números, ressaltando que "7.500" é a versão correta em português, enquanto "7 500" é uma prática comum em contextos europeus. Ele defendeu: "A forma como escrevo é uma opção minha, e não sou eu que vou mudar por causa de um erro de interpretação."

A Professora Ângela Tinoco reforçou que "7.500 é a forma correcta e aceita na norma portuguesa, enquanto 7 500 com o espaço, forma europeia é uma prática que pode gerar confusão". Ela destacou a importância de manter a clareza e a precisão na comunicação, especialmente em contextos onde a seriedade é fundamental.

Outro ponto crucial discutido por Quelhas foi o uso da palavra "PREPÓSITO". Embora tenha recebido críticas em redes sociais por usar "PREPÓSITO" em vez de "propósito", ele optou por manter a primeira, como uma forma de expressar o seu estilo pessoal e incutir o mesmo PREPÓSITO aos políticos. "Utilizo 'PREPÓSITO' para que a mensagem chegue com mais força, embora a semelhança da palavra "prepósito com propósito" possa se referir mais a um líder de uma comunidade ligada à religião que possa ter um PREPÓSITO, afirmou, sublinhando que as palavras que escolhe têm um significado especial na sua luta.

A frustração de Quelhas também se estendeu ao desvio do foco da entrevista pelos locutores. "Se soubesse que ia ter esta entrevista com perguntas e questões desnecessárias, não dava a entrevista", disse ele, referindo-se à falta de profissionalismo demonstrada,  apelidando os dois locutores de professores, acrescentando; "Os ouvintes vão se rir das vossas perguntas insignificantes e não das respostas que não sei ou não quero responder, que nada tem a ver com a minha possível candidatura a Presidente da República Portuguesa". Ele destacou que o papel dos entrevistadores deveria ser o de questionar, e não de desviar a conversa para assuntos irrelevantes.

A entrevista, apesar das dificuldades, serviu como uma oportunidade para Quelhas mobilizar apoio e sensibilizar a sociedade sobre a realidade dos emigrantes. Ele expressou que, mesmo que não consiga as assinaturas necessárias para se candidatar à presidência, o seu PREPÓSITO já está a ser ouvido, tendo sido mencionado em cinco jornais no Luxemburgo, França e Suíça.

A voz de Quelhas ressoa com a urgência de um apelo à mudança e à responsabilidade dos políticos em considerar as vozes daqueles que vivem fora do seu país de origem e quer encontrar também um Portugal melhor quando regressar.

Professora Ângela Tinoco 

Director: Revista Repórter X 

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Póvoa de Lanhoso dá início à construção do seu Plano Estratégico Local para o Turismo

Póvoa de Lanhoso dá início à construção do seu Plano Estratégico Local para o Turismo

A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso deu início à construção do Plano Estratégico Local para o Turismo, setor que representa uma das atividades estruturantes do concelho.

“Queremos que a Póvoa de Lanhoso seja cada vez mais reconhecida pelo seu património, pela sua história, pela sua paisagem, pela sua gastronomia e é com este Plano que conseguimos delinear um caminho”, sustentou o Vereador do Turismo, Ricardo Alves, dando conta de que números recentes revelam que o Distrito de Braga já ultrapassou os valores pré-covid. “Estamos todos no bom caminho e queremos também colocar a Póvoa de Lanhoso nesse bom caminho”, referiu.

O lançamento dos trabalhos de preparação para a elaboração do Plano Estratégico Local para o Turismo – horizonte 2030 aconteceu no Centro de Interpretação do Carvalho de Calvos, por ocasião da celebração do Dia Mundial do Turismo. Na oportunidade, foi dado a conhecer o estado atual do setor no território (forças, oportunidades, fraquezas e ameaças). O momento contou ainda com a presença de pessoal técnico do Município (a quem caberá coordenar a execução do referido instrumento de planeamento, em estreita colaboração com os agentes locais) e de representantes de empreendimentos ligados ao setor, e que, de uma forma direta e indireta, contribuem para o desenvolvimento do concelho.

Pretende-se que este Plano seja uma construção partilhada e amplamente colaborativa e participada de modo a que se possa perspetivar o Turismo da Póvoa de Lanhoso a médio e longo prazo, a partir de uma base alargada. Os trabalhos irão englobar a realização de Mesas Redondas Temáticas e de dois Fóruns Locais Alargados, para estabelecimento da visão, para recolha de contributos e para definição de metas e de eixos, de entre outros aspetos. Prevê-se a apresentação pública do documento final em setembro de 2025. Este será um documento estruturante e orientador, mas também flexível e que terá de ser revisto periodicamente.

 

Com os melhores cumprimentos

Berta Carvalho Zehrfuss

GABINETE DE COMUNICAÇÃO

MUNICÍPIO DA PÓVOA DE LANHOSO

Av. da República | 4830-513 Póvoa de Lanhoso

Telf.: 253 639 700 | Ext. 369

www.povoadelanhoso.pt

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PAULO PISCO COORDENADOR DO GRUPO SOCIALISTA E DEMOCRATAS NA COMISSÃO DAS MIGRAÇÕES DO CONSELHO DA EUROPA

PAULO PISCO COORDENADOR DO GRUPO SOCIALISTA E DEMOCRATAS NA COMISSÃO DAS MIGRAÇÕES DO CONSELHO DA EUROPA

O deputado do PS eleito pelo círculo da Europa, Paulo Pisco, foi eleito por unanimidade coordenador do Grupo Socialista, Democratas e Verdes na Comissão das Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, uma das comissões centrais na defesa dos direitos humanos e da dignidade da pessoa.

O deputado passa assim a ter lugar no bureau do Grupo Socialista, onde são discutidas e acompanhadas as iniciativas e relatórios da Comissão das Migrações da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, de forma a definir as posições do Grupo.

A Comissão das Migrações tem deputados de vários países e de todo o espectro partidário, pelo que as posições políticas ganham maior acuidade sempre que se trata de defender matérias de direitos humanos, sobretudo em tempos em que a extrema-direita está mais presente nas sociedades europeias e faz da rejeição dos migrantes e refugiados e dos discursos de ódio a sua principal arma política.

Paulo Pisco será, assim, o porta-voz do Grupo Socialista e Democratas para as questões das migrações e refugiados. Presentemente, o deputado está também a elaborar um relatório sobre “Salvar vidas no mar. Defender os direitos dos migrantes”.

Estrasburgo. 30 de setembro de 2024

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João Carlos Veloso Gonçalves, der Einwanderer, der Portugal verändern will

João Carlos Veloso Gonçalves, der Einwanderer, der Portugal verändern will

Von 20 Minuten

João Carlos Veloso Gonçalves, besser bekannt als Quelhas, ist ein Name, der in der portugiesischen Gemeinschaft in der Schweiz immer mehr an Bedeutung gewinnt. Erfolgreicher Unternehmer, Gründer der Zeitschrift Repórter X und Autor von sieben Büchern, hat Quelhas kürzlich seine Kandidatur für das Amt des Präsidenten der Portugiesischen Republik angekündigt. Seine Kampagne konzentriert sich darauf, Verbesserungen für die Einwanderergemeinschaft und Portugal insgesamt zu bringen.

 

Quelhas, der seit mehreren Jahren in der Schweiz lebt, hat eine klare Vision davon, was er erreichen möchte. Zu seinen Hauptvorschlägen gehören eine stärkere Vertretung von Einwanderern im portugiesischen Parlament, die Schaffung weiterer Berater in Europa und darüber hinaus sowie Maßnahmen zur Erleichterung der Rückkehr portugiesischer Rentner in ihr Heimatland. Er ist auch ein leidenschaftlicher Verfechter der Verbraucherrechte und schlägt politische Maßnahmen vor, um Einwanderer vor unlauteren Geschäftspraktiken zu schützen.

 

Seine Erfahrung als Unternehmer und sozialer Aktivist verleiht ihm eine einzigartige Perspektive auf die Herausforderungen, denen Einwanderer gegenüberstehen. Quelhas ist der Ansicht, dass ihn seine Karriere in der Geschäftswelt darauf vorbereitet hat, die Herausforderungen der öffentlichen Verwaltung zu bewältigen, indem er einen praktischen und ergebnisorientierten Ansatz verfolgt.

 

„Ich möchte die Stimme der Einwanderer sein und für ein gerechteres und inklusiveres Portugal kämpfen“, sagte Quelhas gegenüber 20 Minuten. Derzeit ist er auf der Suche nach den 7.500 Unterschriften, die er benötigt, um seine Kandidatur offiziell zu machen, und er zählt auf die Unterstützung der Auswanderergemeinschaft sowie der Bewohner des portugiesischen Festlands und der Inseln, um diese Ziele zu erreichen.

 

Mit einer Kampagne, die auf sozialer Gerechtigkeit, nachhaltiger wirtschaftlicher Entwicklung und der Verbesserung öffentlicher Dienstleistungen basiert, hofft Quelhas, das Vertrauen der Portugiesen zu gewinnen und eine neue Ära des Wohlstands für das Land einzuleiten.

 

 

 

 

 

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Nova contestação de cobranças indevidas de IUC: um caso que clama por mudanças

Nova contestação de cobranças indevidas de IUC: um caso que clama por mudanças

 

Contestação ao Sistema Fiscal Português: o caso do IUC de 2023

Foi apresentada uma nova contestação relativamente às cobranças indevidas do Imposto Único de Circulação (IUC) de 2023. O contribuinte, que reside no estrangeiro, expressou indignação com a forma como o processo foi conduzido, especialmente pela falta de clareza e o envio da resposta da queixa ao representante fiscal, em vez de diretamente ao requerente.

 

A resposta, assinada pelo Diretor de Serviços Nuno de Oliveira Fernandes e pelo técnico Carlos Fortio, mencionou a falta de actualização da morada como causa da confusão. No entanto, o contribuinte afirma que essa actualização foi realizada em várias ocasiões, quer no consulado, quer nas Finanças, o que levanta dúvidas sobre a gestão interna desses dados.

A necessidade de mudança no sistema de cobrança do IUC

Uma das principais críticas levantadas é a falha do sistema fiscal em notificar os contribuintes, especialmente os emigrantes, acerca do pagamento do IUC. Ao contrário do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), que é regularmente lembrado aos contribuintes pelos seus representantes, o IUC não conta com esse mesmo processo de aviso, o que leva a esquecimentos frequentes e subsequentes penalizações. Segundo a contestação, "quase todos os emigrantes se esquecem do IUC porque não há aviso, ao contrário do IMI", sugerindo que essa falta de comunicação resulta em juros e coimas desproporcionais.

Há também uma crítica à legislação vigente, que é descrita como favorecendo o Estado em detrimento dos cidadãos, com processos que dificultam o entendimento e cumprimento das obrigações fiscais de forma justa.

Uma exigência de reembolso e justiça

Além de contestar as cobranças indevidas, o contribuinte exige o reembolso de um valor que considera ser fruto de uma cobrança abusiva. Já foram enviadas comunicações a várias entidades, incluindo o Ministério Público, exigindo uma revisão das práticas fiscais e uma mudança no sistema, de forma a garantir que os emigrantes sejam devidamente informados e protegidos contra práticas fiscais injustas.

Conclusão:

Este caso destaca as dificuldades enfrentadas pelos emigrantes no cumprimento das suas obrigações fiscais, agravadas pela falta de comunicação adequada por parte do sistema. Há uma exigência crescente de que o Governo reforme as práticas de cobrança, garantindo que todos os contribuintes, especialmente os que residem fora do país, sejam tratados com justiça e equidade.

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