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segunda-feira, 7 de outubro de 2024
Femicídio em Bülach: Testemunha relata o horror de encontrar mãe assassinada diante dos filhos
Problemas com a entrega de livros pelos correios
Problemas com a entrega de livros pelos correios
Comuniquei por escrito e por telefone à Post e aos CTT, a solicitar ajuda
para resolver uma situação complicada que tem afectado a minha relação com os
serviços de correios, tanto na Suíça quanto em Portugal.
Enviei, na mesma data, três livros da Suíça: dois para Portugal e um para
os Açores. O livro destinado a Portugal foi devolvido, e os outros dois foram
perdidos e não chegaram ao destinatário. Na reclamação por escrito e por
telefone, fui informado pelos CTT portugueses que, em vez de três livros,
seriam quatro. Não identificaram um dos códigos de um livro enviado noutra data
e identificaram outro livro cujo recibo eu havia perdido e, portanto, não sabia
o código. Este livro ainda não tinha sido dado como não recepcionado pelo
destinatário. Mais tarde, recebi o segundo livro devolvido de Portugal. Nos
contactos, consegui deliberar sobre um livro que estava prestes a ser devolvido
dos Açores e dei ordem para retomarem o envio. Este livro de Ponta Delgada ainda
está a aguar a recepção pelo destinatário, assim como o livro de Barcelos que
foi devolvido. O segundo livro devolvido não foi identificado pelos CTT, mas
mesmo assim veio de volta porque não foi entregue em Lisboa. Quanto ao quarto
livro enviado para Silves, nada se sabe; espero que seja devolvido!
Apesar de ter pago todas as despesas de envio e aduaneiras, os livros não
foram entregues conforme esperado. A situação tornou-se frustrante e custosa,
tendo em conta que cada envio custou 20, 20 e 27 francos suíços, mais 15
francos de aduaneira, totalizando 82 francos suíços, acrescidos do quarto
livro, com mais 20 francos de envio e 5 francos de aduaneira, e ainda nada
sabemos.
Em contacto com os CTT portugueses, fui informado de que um dos livros foi
devolvido a pedido do destinatário, o que não é verdade. Um dos livros ainda
não foi recepcionado em Portugal. Quanto ao livro dos Açores, foi-me dito que o
destinatário não respondeu a questões colocadas sobre a encomenda, mas sei que
o destinatário preencheu um formulário e devolveu à aduaneira, e nada foi
feito. Como mencionei, deliberei o livro para retomar o envio aos Açores, mas
está novamente num impasse de muito tempo de espera. Tristes Correios. Triste
Aduaneira. Triste Governo! Os CTT sugeriram que eu verificasse junto ao
operador postal de origem o motivo do atraso na expedição e que a Post suíça
deveria contactar os CTT internamente para averiguar a situação dos livros não
encontrados.
Os correios têm de ter uma boa comunicação entre quem envia, neste caso o
remetente, e quem recebe, neste caso o destinatário. A aduaneira está no meio e
são os correios que fazem a ligação, entregando os livros ou encomendas à
aduaneira, que depois os fazem chegar ao cliente. Quando o material chega à
aduaneira, esses serviços contactam o destinatário com perguntas parvas, para
depois, indirectamente, extorquirem dinheiro ao destinatário para pagar a
aduaneira uma segunda vez. Este custo já foi pago antecipadamente pelo
remetente. O destinatário pode não saber o que contém aquele embrulho,
especialmente se for um livro de oferta. O Governo português precisa de
entender que nós, autores, temos nossas obras intelectuais expostas em prol da
cultura e desenvolvimento de Portugal e dos seus povos. Estas são transcritas
nos livros, que contêm ideias e conhecimentos para uma melhor cultura enraizada
em cada escritor.
Pedi encarecidamente à Post suíça para telefonar aos CTT portugueses e
tratar desta situação, com o objectivo de resolver o problema, já que havia
três livros perdidos e um devolvido que ainda não tinha chegado. Contudo, pedi
que os livros perdidos fossem entregues ao destinatário final. Além disso,
solicitei o reembolso dos valores pagos, tanto pelos envios (67 francos suíços)
como pelas taxas alfandegárias (15 francos suíços). Conforme mencionado na
comunicação anterior da Post suíça, foi acordado o reembolso total de 82
francos suíços devido à minha qualidade de cliente fiel e sério. E assim foi
feito; recebi os 82 francos da Post suíça! Claramente, não sabia do quarto
livro e, para não abusar da boa vontade da Post suíça, não vou pedir mais 25
francos. Ficam em suspenso, e caso haja mais livros nesta situação de não
entrega, perdidos ou devolvidos em mau estado, entrarão também na
contabilidade, pois sabem pelos códigos que os livros não foram entregues.
Também pedi aos CTT um reembolso adicional de 75 euros pelo valor dos três
livros não entregues ou devolvidos em mau estado. Este foi o caso de um dos
três livros devolvidos, mais de um mês depois, em mau estado, esbeiçado. Agora
somam-se dois livros devolvidos em mau estado, um perdido e um prestes a ser
entregue, devolvido ou perdido. Já não sabemos com uns serviços tão
desestabilizados que são os correios portugueses.
Importa referir que, enquanto autor, paguei todas as despesas de envio e
aduaneiras, pelo que os livros devem ser entregues aos destinatários sem que
estes tenham de pagar qualquer taxa ou IVA. Já paguei o IVA na gráfica onde
foram impressos, bem como todas as taxas de envio e aduaneiras. Além disso, os
destinatários não têm de provar nada à aduaneira sobre o que vão receber, até
porque se trata de uma oferta e era uma surpresa que só saberiam ao receber o
livro em casa.
Pedi a colaboração para solucionar essa questão, pois a ineficiência dos
serviços postais tem prejudicado a minha actividade e a confiança que os meus
clientes depositam na entrega dos livros.
Apesar de ter enviado provas aos CTT de recibos dos envios e das taxas
alfandegárias, facturas dos livros e fotografia do livro devolvido em mau
estado, eles negaram o pagamento. A Post suíça diz que não se pode envolver nos
assuntos burocráticos de outros países, apesar de saberem que os livros
estariam na aduaneira. Devolveram os valores que reclamei, enquanto os CTT
portugueses negaram e não responderam mais às questões colocadas, ao contrário
da Post suíça. Vou pressionar os CTT portugueses a pagar os valores dos livros
perdidos e devolvidos em mau estado. Hei-de trazer à ribalta para que os
autores saibam e protestem contra o sistema que o Governo português impôs,
causando esta dramática situação de envios de livros pelos autores. Isso tem de
mudar. Já fiz chegar a questão ao Gabinete do Presidente da República
Portuguesa e ao Governo institucional português, e ainda vai correr muita
tinta, porque não me vou calar. Sou activista e luto pelos meus direitos e
pelos direitos dos outros. Todos juntos temos de abrir os olhos aos governantes
para que mudem a Lei da Aduaneira, porque o livro não deve passar pela
aduaneira. Deve ser enviado directamente, tal como se envia uma carta simples
ou registada. Cada autor sabe como quer enviar. Nem vale a pena enviar pelo
lucro, porque se o envio custa tanto como o livro, o envio só cobre o valor do
livro e dá para pagar as despesas do envio. Vale a pena porque fazemos leitores
e amigos felizes e trabalhamos com amor à causa.
Nota Adicional
Os livros enviados sem pagar aduaneira têm sido entregues normalmente em
quase todos os Continentes e, portanto, à parte deste problema entre os correios
e a aduaneira, o sucesso é evidente. Atribuo a culpa à funcionária da Post que
me obrigou a enviar os livros pela aduaneira, induzindo-me em erro ao dizer que
pagaria 5 francos, mas que, caso os livros se perdessem, eu seria reembolsado.
Por isso, acredito que a Post suíça tem seguros e não foi por acaso que me
reembolsaram aqueles valores.
Crítica
Os serviços de correios, tanto na Suíça como em Portugal, têm demonstrado
uma grande ineficiência e falta de responsabilidade na entrega de objectos. A
situação dos meus livros é apenas um exemplo de muitos problemas que ocorrem
devido à incompetência e à falta de esforço dos funcionários em realizar as
entregas devidamente. É inaceitável que, mesmo após o pagamento de elevados
custos de envio e taxas alfandegárias, os livros não cheguem aos destinatários
e, em alguns casos, sejam devolvidos ou perdidos. Este tipo de serviço é uma
vergonha nacional e precisa de ser urgentemente revisto e melhorado.
autor: Quelhas, João Carlos Veloso Gonçalves
Repórter Editora
domingo, 6 de outubro de 2024
Artista Susana Verdial na representação portuguesa no Salon international d’art contemporain art3f Paris e Luxembourg
Susana Verdial nasceu em Angola e sempre cultivou uma profunda paixão pela pintura, que ao longo de anos se transformou numa forma única de expressão. Desde o início da sua carreira artística, Susana participou em várias exposições coletivas e individuais, deixando a sua marca no cenário artístico português.
Em 1987, Susana
participou numa exposição coletiva no espaço Jornal do Comércio, no Porto,
seguida de outras mostras como a coletiva no espaço Assembleia Penafidelense
(1988), no espaço FestaFidelis em Penafiel, na Galeria EL em Barcelos e na
Exposição dos Artistas do Vale do Sousa, organizada pela Câmara de Paredes,
onde expôs por cinco anos consecutivos com o grupo Encontrar’tes.
Outros destaques da
sua carreira incluem a sua participação no evento Arte e Artistas 97 Expo-Sousa
com o grupo Sapientia, no espaço ACIP, e na maratona de pintura de rua em
Penafiel, em 2001, organizada pela Galeria O.M. e com o apoio da Câmara
Municipal de Penafiel.
Além das exposições
coletivas, Susana realizou várias exposições individuais, incluindo na AGRIVAL,
no Edifício São Martinho, na Galeria D’arte Pérola do Vale em 2002, na
Biblioteca Municipal de Penafiel com a exposição "Texturas", na
Galeria D’arte Exposabores em Penafiel, na Junta de Freguesia de Cacia, em
Aveiro, e uma retrospectiva na Junta de Freguesia de Novelas, Penafiel.
O seu trabalho ganhou
projeção internacional com convites para participar em eventos prestigiados
como o Salon international d’art contemporain art3f Paris e o Salon
international d’art contemporain art3f Luxembourg. Estas oportunidades
permitiram a Susana expandir os horizontes e afirmar-se como uma pintora de
talento no panorama da arte contemporânea europeia.
CPCJ da Póvoa de Lanhoso assinalou o Dia Internacional da Não Violência com laço branco humano
CPCJ da Póvoa de Lanhoso assinalou o Dia Internacional da Não Violência com laço branco humano
“Agradeço o convite para estar presente nesta iniciativa, que é tão importante pois é um sinal que damos ao mundo e que damos à comunidade. Principalmente num momento como este em que se soube nas últimas horas que Israel foi atacada pelo Irão.
E esta forma de resolver conflitos é algo que nós, enquanto comunidade, devemos contrariar. É importante construirmos uma comunidade que esteja alicerçada nos princípios do diálogo e da convergência na resolução de problemas por outras vias que não sejam as da violência.
As instituições que trabalham com estes jovens, que são o presente e o futuro, têm o dever de promover estes valores e é importante que estes/as alunos/as levem esta mensagem de paz para casa, para a família, para os amigos, para o desporto, ou para a catequese. É importante que transportemos estas ideias e estes valores ao longo da vida.”
Esta foi a mensagem do Presidente da Câmara Municipal, Frederico Castro, na realização do laço branco humano, que decorreu no dia 2 de Outubro no espaço coberto junto à Feira Semanal, marcando assim o dia em que a Organização das Nações Unidas comemora o Dia Internacional da Não Violência. Presentes estiveram também o Vereador Paulo Gago e o Chefe de Gabinete do Presidente, Fernando Carlos Ribeiro, bem como Sílvia Oliveira, Presidente da CPCJ da Póvoa de Lanhoso.
A iniciativa, incluída nas Jornadas para a não-violência, foi promovida pela referida Comissão, no âmbito do seu Plano Estratégico Local de Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens, no eixo prioritário da prevenção da Violência.
A Câmara Municipal associou-se a este movimento tão valoroso, assumindo o seu dever e as suas responsabilidades na valorização da resolução dos problemas pela via da não-violência, reforçado um papel pacificador na comunidade.
As entidades convidadas prepararam laços brancos com mensagens alusivas à não-violência / prevenção de todas as formas de maus-tratos, bullying, violência no namoro, violência doméstica e/ou, em contraponto, alusivas à promoção de relacionamentos saudáveis e à paz. Estes laços foram afixados numa tarja, que será pendurada na varanda do Município.
Ainda neste dia, mas da parte da tarde, no Parque do Pontido, a GNR fez uma demonstração de meios.
Estas iniciativas enquadraram-se no segundo dia de atividades das Jornadas para a Não-Violência, que visavam a divulgação e consciencialização da nossa comunidade educativa e profissional da importância da Prevenção de Todas as Formas de Violência e Maus-Tratos na Infância.
O programa destas Jornadas começou a cumpriu-se no dia 1 de Outubro, contando a Comissão com a colaboração de 4 entidades parceiras, designadamente, a autarquia, a GNR, o Agrupamento de Escolas da Póvoa de Lanhoso e a EPAVE.
No primeiro dia, no âmbito do Programa Cuida-te + promovido pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, teve lugar uma sessão de Teatro-Debate, no Theatro Club, cujo foco foi a Intervenção em Comportamentos Aditivos, #Obsessão, na qual participaram alunos/as das Escola Secundária e da EPAVE.
De seguida decorreram as "Conversas Improváveis" alusivas à temática da Não-Violência.
Melhores cumprimentos,
Cláudia Oliveira da Silva
Apoie João Carlos Veloso Gonçalves, 'Quelhas', na Candidatura à Presidência da República Portuguesa
Feminicídio em Bülach: Homem de 47 anos mata esposa e foge
Água do mar está a infiltrar-se no ‘Glaciar do Juízo Final’. Investigadores alertam para graves consequências na subida do nível dos oceanos
Água do mar está a infiltrar-se no
‘Glaciar do Juízo Final’. Investigadores alertam para graves consequências na
subida do nível dos oceanos
A água do oceano está a infiltrar-se
quilómetros por baixo do “Glaciar do Juízo Final” da Antártida, tornando-o mais
suscetível ao degelo do que se pensava anteriormente. Esta revelação provém de
um novo estudo que utilizou dados de radar espaciais para examinar
detalhadamente este glaciar crítico.
A investigação, publicada na
revista Proceedings of the National Academy of Sciences, revela
que a água salgada e relativamente quente do oceano está a causar uma “fusão
vigorosa” na base do glaciar Thwaites. Esta fusão pode significar que as
previsões atuais sobre a subida do nível do mar estão subestimadas.
O Glaciar Thwaites, situado na Antártida
Ocidental e conhecido como “Glaciar do Juízo Final”, é o maior glaciar do
mundo, com uma área semelhante à da Florida, nos Estados Unidos. A sua
localização é particularmente vulnerável, pois está situado numa área onde o
terreno se inclina para baixo, permitindo que as águas oceânicas corroam o
gelo.
Atualmente, o Thwaites contribui com 4%
para a subida global do nível do mar. Contém gelo suficiente para aumentar o
nível do mar em mais de 60 centímetros. No entanto, como também funciona como
uma barragem natural para o gelo circundante na Antártida Ocidental, o seu
colapso total poderia resultar numa subida do nível do mar de cerca de 3
metros, uma situação catastrófica para as comunidades costeiras mundiais.
Os cientistas há muito que alertam para
a vulnerabilidade do Thwaites. O aquecimento global, impulsionado pela queima
de combustíveis fósseis, deixou o glaciar “pendurado pelas unhas”, segundo um
estudo de 2022.
Uma equipa de glaciologistas da
Universidade da Califórnia, em Irvine, liderou a investigação recente.
Utilizando dados de radar de satélite de alta resolução recolhidos entre março
e junho do ano passado, conseguiram criar uma radiografia detalhada do glaciar.
Este método permitiu-lhes observar mudanças na “linha de aterramento” do
Thwaites, o ponto onde o glaciar se eleva do fundo do mar e se torna uma
plataforma de gelo flutuante.
“No passado, apenas dispúnhamos de dados
esporádicos para analisar esta questão”, afirmou Eric Rignot, professor de
Ciências do Sistema Terrestre na Universidade da Califórnia e coautor do
estudo, citado pela CNN Internacional. “Neste novo conjunto de dados, que é
diário e ao longo de vários meses, temos observações sólidas do que se está a
passar.”
Os investigadores observaram a água do
mar a infiltrar-se por baixo do glaciar e a seguir o ritmo diário das marés.
Esta intrusão de água do mar é suficiente para “elevar” a superfície do glaciar
em centímetros, segundo Rignot.
A velocidade da água do mar, movendo-se
rapidamente sob o glaciar, acelera o derretimento do gelo porque a água doce
derretida é rapidamente substituída por água do mar mais quente. “Este processo
de intrusão generalizada e enorme de água do mar aumentará as projeções da
subida do nível do mar na Antártida”, acrescentou Rignot.
Ted Scambos, glaciologista da
Universidade do Colorado em Boulder, que não esteve envolvido no estudo,
considerou a investigação “fascinante e importante”. Ele sublinhou que este
novo processo identificado pode acelerar o ritmo da perda de gelo nas previsões
climáticas.
James Smith, geólogo marinho do British
Antarctic Survey, destacou a necessidade de investigar se o fluxo de água do
mar sob o Thwaites é um fenómeno recente ou uma característica desconhecida mas
de longa data. “De qualquer forma, é claramente um processo importante que
precisa de ser incorporado nos modelos de camadas de gelo”, afirmou.
Noel Gourmelen, professor de observação
da Terra na Universidade de Edimburgo, elogiou a utilização de dados de radar
para este estudo. “Ironicamente, é indo para o espaço, utilizando as nossas
capacidades crescentes de satélite, que estamos a aprender muito mais sobre
este ambiente”, disse.
Apesar das novas descobertas, ainda há
muitas incógnitas sobre o que significam para o futuro do Thwaites e até que
ponto este processo pode estar a ocorrer em outras partes da Antártida.
A Antártida, um continente isolado e
complexo, está cada vez mais vulnerável à crise climática. Um estudo recente do
British Antarctic Survey analisou os níveis recorde de gelo marinho baixo que
rodearam a Antártida no ano passado, concluindo que tais eventos seriam
“extremamente improváveis” sem a influência das alterações climáticas.
Embora o derretimento do gelo marinho
não afete diretamente a subida do nível do mar, expõe as camadas de gelo
costeiras e os glaciares às águas quentes do oceano, tornando-os mais
suscetíveis ao derretimento.
As investigações indicam que a Antártida
pode estar a enfrentar uma “mudança de regime duradoura”, com implicações
profundas para o clima local e global.
sábado, 5 de outubro de 2024
Clipe da Campanha a Presidente da República Portuguesa
Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso promove Caminhada Rosa
Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso promove Caminhada Rosa
Consciente da importância de chamar a atenção para a prevenção e para o diagnóstico precoce do cancro de mama, o Município da Póvoa de Lanhoso irá, de novo, associar-se à iniciativa Outubro Rosa, dinamizando uma Caminhada Rosa, no próximo dia 27 de outubro. A participação de todos/as é importante assim como a partilha de informação sobre fatores de risco e recomendações.
Esta iniciativa, da Liga Portuguesa Contra o Cancro, tem como objetivos principais sensibilizar a população para a prevenção e diagnóstico atempado desta doença oncológica, nomeadamente através do rastreio, como forma de salvar vidas, e divulgar informação e formas de apoio existentes para a mulher e família.
No dia da Caminhada será possível, a quem o desejar, efetuar donativo a favor da Liga Portuguesa Contra o Cancro e receber brindes de merchandising consoante o valor doado.
No entanto, e com o intuito de incentivar a participação e um maior envolvimento nesta causa da comunidade, quem não tiver oportunidade de fazer um donativo poderá e deverá igualmente participar. Nestes casos, fica a recomendação para a utilização de uma peça de vestuário cor-de-rosa.
No dia 27 de outubro, um domingo, a saída está prevista para as 10h00 e o itinerário proposto, que tem uma extensão de aproximadamente cinco quilómetros, inicia na Praça Eng. Armando Rodrigues, na Vila da Póvoa de Lanhoso. O percurso apresenta grau de dificuldade fácil.
Haverá oferta de banana e moscatel às pessoas participantes, sendo que cada uma deve trazer o seu próprio copo.
A inscrição deve ser efetuada para caminhadas@mun-planhoso.pt (indicando nome completo, NIF e tamanho de camisola para donativo correspondente).
Com os melhores cumprimentos
Berta Carvalho Zehrfuss
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Projeto de Lei que revoga a propina no ensino de Português no Estrangeiro
Projeto de Lei nº /XVI
Revoga a propina no ensino do português no estrangeiro, procedendo à
5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto
Exposição de motivos
O Ensino de Português no Estrangeiro constitui uma modalidade especial de educação escolar de ensino, facultativa, particularmente dirigida aos filhos dos portugueses residentes no estrangeiro, que tem como objetivo a valorização pessoal e a valorização e promoção da língua e da cultura portuguesa, bem como a sua difusão internacional.
A língua portuguesa constitui um importante fator de afirmação da presença portuguesa no mundo e um elemento central da política externa nacional. Associado à língua está também a cultura e a economia, a identidade e a ligação a Portugal. Por isso, e como estabelece a Constituição e as respetivas leis que enquadram a sua implementação, como o Decreto-Lei nº 165/2006 e a Lei de Bases do Ensino, a Língua e a cultura devem ser valorizadas em todas as dimensões e em todos os graus de ensino, o acesso aos cursos deve ser facilitado e a sua expansão e melhoria pedagógica deve ser promovida.
Logo após a introdução, em 2012, pelo Governo do PSD/CDS, de uma taxa
de frequência, vulgo, propina, que nunca antes existira, o Grupo Parlamentar do
PS defendeu a sua abolição, como forma de atenuar as diferenças nos perfis de
ensino nos países onde é lecionado, fruto de diferentes práticas
administrativas e orientações educativas. Em coerência com o que defendeu no
seu programa eleitoral e defendeu na campanha, o Grupo Parlamentar do Partido
Socialista vem agora propor o fim da propina nos cursos tutelados pelo Camões
I.P.
Deve referir-se que, mesmo sem haver estudos que o comprovem, é de admitir que o pagamento da propina possa constituir-se como fator dissuasor para a inscrição de jovens nos cursos tutelados pelo Instituto Camões. Tem sido esta, pelo menos, a posição de inúmeros responsáveis das comunidades, entre sindicatos, professores, associações de pais e Conselho das Comunidades Portuguesas.
O caso da França é paradigmático, devido à cogestão dos cursos com o Ministério francês da Educação e as mairies, persistem tanto os cursos tutelados pelo Instituto Camões, que são gratuitos e certificados, como um ensino associativo bastante disseminado, que é pago mas não é certificado, e ao qual, por vezes, falta a necessária qualidade.
Ao longo do tempo, os cursos de português no estrangeiro têm ganho qualidade e prestígio devido à qualidade dos conteúdos e à certificação dos cursos, tornando-se cada vez mais um importante instrumento de valorização pessoal e profissional, cumprindo ao mesmo tempo o desígnio de reforçar a ligação afetiva a Portugal e de projetar de forma mais enfática o país a nível global.
Dada a sua projeção a nível global e a sua presença em várias dezenas de instituições internacionais, a Língua Portuguesa e o seu ensino devem ser encaradas com mesmo tipo de ambição que outras línguas amplamente faladas, como o Inglês ou o Castelhano, deixando assim definitivamente para trás a perceção redutora da Língua Portuguesa como Língua de emigração.
Estando garantida a gratuitidade dos cursos de Português no Estrangeiro, justifica-se, assim, que haja lugar ao pagamento do diploma que certifique o nível de proficiência alcançado, em montante de definir pelo Governo.
Neste contexto, importa também que seja acautelado que a eliminação da propina não gere uma desresponsabilização de pais e alunos quanto à frequência dos cursos, no sentido de poder causar abandono escolar.
Por outro lado, deve continuar a ser feita a aposta na introdução de outras tipologias de ensino, sempre com natureza complementar, de que é exemplo a experiência de ensino on-line em Bordéus e Estrasburgo, de forma a tentar alcançar os jovens que estão mais longe dos centros urbanos com maior aglomeração de portugueses. Tudo o que for feito politicamente pela Língua e cultura portuguesas ensinadas no estrangeiro através dos cursos tutelados pelo Instituto Camões, deve ser no sentido de valorizar e fortalecer a sua presença no mundo, melhorando os meios didáticos e pedagógicos, incluindo o recurso a meios digitais como os tablets ou os que são usados para o ensino à distância, apostando sempre na integração dos cursos nos currículos escolares locais e aumentando o número de alunos e professores, motivando uns e outros. Também o registo dos alunos deve ser claro e transparente para facilitar o trabalho administrativo de constituição das turmas.
É, por isso, importante assegurar que a Língua portuguesa seja transmitida com a maior qualidade pedagógica e eficácia possível, não perdendo de vista que ela poderá ser falada por mais de 350 milhões de pessoas em 2050, particularmente devido ao crescimento demográfico na África lusófona.
Pelo exposto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista submete o seguinte Projeto de Lei, que revoga a propina (ou taxa de frequência) no ensino de Português no Estrangeiro.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as
Deputadas e os Deputados do Partido Socialista abaixo-assinados apresentam o
seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1.º
Objeto
A presente lei revoga a taxa de frequência para o Ensino de Português no Estrangeiro, procedendo, à quinta alteração ao Decreto-Lei nº 165/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime jurídico do ensino de Português no Estrangeiro.
Artigo 2.º
Alteração ao Decreto-Lei n-º 165/2006, de 11 de agosto
É alterado o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro, que passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 5.º
5 – [Revogado].
6 – Os alunos que frequentam os cursos tutelados pelos Camões I.P. que
pretendam obter um diploma que certifique os níveis de proficiência alcançados
ficam sujeitos ao pagamento de um valor a definir por portaria.
7 – As verbas referidas nos números anteriores são geridas pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (Camões, I.P.)] e podem constituir-se como receita.
Artigo 3.º
Regulamentação
1 – O governo aprova a portaria referida no n.º 6 do artigo 5.º do
Decreto-Lei nº 165/2006, de 11 de agosto, no prazo de 60 dias após a entrada em
vigor da presente lei.
2 – Até à aprovação da portaria referida no artigo anterior mantêm-se
em vigor as normas da Portaria n.º 102/2013, de 11 de março, relativas às taxas
devidas pela certificação.
Artigo 4.º
Entrada em vigor
A presente lei entra em vigor com o Orçamento do Estado subsequente à
sua publicação.
Palácio de São Bento, 30 de setembro de 2024.
As Deputadas e os Deputados
Paulo Pisco
João Paulo Rebelo
Pedro Delgado Alves