Seguradoras rescindem contractos de protecção jurídica, deixando segurados sem apoio

Seguradoras rescindem contractos de protecção jurídica, deixando segurados sem apoio

Vários segurados na Suíça estão a ser surpreendidos com a rescisão unilateral dos seus contractos de protecção jurídica, sem explicações concretas por parte das seguradoras. As justificações apresentadas são vagas e deixam clara a prioridade destas entidades: garantir lucros, mesmo que isso signifique deixar os clientes desprotegidos perante problemas jurídicos que, na maioria dos casos, são criados por instituições do próprio Estado.

Os segurados afectados têm enfrentado dificuldades impostas por entidades públicas e privadas que, ao invés de cumprirem o seu dever de proteger os cidadãos, recorrem a estratégias burocráticas para dificultar processos e, muitas vezes, forçar pagamentos injustificados. O papel das seguradoras deveria ser o de prestar apoio jurídico nestas situações, mas, ao rescindirem os contratos, revelam a falta de compromisso com aqueles que confiaram nos seus serviços.

Além da rescisão repentina, surgem ainda erros administrativos que agravam a incerteza dos segurados, como a indicação de contas postais incorrectas para reembolsos, o que demonstra falta de rigor e transparência na gestão destes contratos.

Este cenário volta a expor a desigualdade do sistema, onde as leis favorecem instituições públicas e privadas, deixando os contribuintes sem meios eficazes para se defenderem. A protecção jurídica, que deveria ser um escudo contra abusos, acaba por se revelar um serviço que, quando mais necessário, é retirado aos clientes.

As seguradoras foram questionadas sobre os fundamentos destas rescisões e sobre a continuidade de eventuais outras apólices associadas aos segurados e às suas famílias, aguardando-se esclarecimentos.

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

Hemodiálise desde os primeiros transplantes renais (TR) realizados em Portugal até hoje?

Hemodiálise desde os primeiros transplantes renais (TR) realizados em Portugal até hoje?

Sr. João Gonçalves, Revista Repórter X 

passo a responder às suas questões - em texto à frente de cada pergunta:

1. Como tem evoluído a hemodiálise desde os primeiros transplantes renais (TR) realizados em Portugal? Quais melhorias significativas ocorreram ao longo dos anos, tanto no tratamento quanto na qualidade de vida dos doentes?

a diálise melhorou muito, quer as máquinas, os filtros. Não há reutilização de filtros. São de uso único. A verdade é que é muito mais bem tolerada, as hipotensões, os vómitos, etc, são menos frequentes

2. Quais inovações mais significativas ocorreram nos transplantes renais desde o início, especialmente no que diz respeito à durabilidade dos órgãos transplantados e à prevenção de rejeições?

a durabilidade dos TR também melhorou muito, tem vindo a melhorar progressivamente. As terapêuticas são mais eficazes, a técnica cirúrgica refinou, o seguimento tornou-se mais exigente - isso explica os melhores resultados.

3. Quando surge um rim compatível para transplante, como se dá a relação com os doentes em hemodiálise internados, e como é feita a chamada súbita para o transplante? Quais os desafios envolvidos nesse processo?

os doentes internados em hemodiálise não são chamados: se estão internados é porque têm problemas (complicações, infeções, etc, que motivaram o internamento) e nessas condições não são candidatos a TR. Os doentes quando são chamados normalmente estão em casa, são contactados a qualquer hora... e têm de vir com urgência para serem preparados para TR e irem para o bloco quanto antes. Deve saber dos vários casos...

4. Existem casos de rejeição de rim no transplante ou após o transplante? Quais são as causas mais comuns de rejeição e como são tratadas?

sim a rejeição pode ocorrer logo numa fase precoce, e normalmente (> 95%) é tratável. Também pode surgir mais tardiamente, normalmente por culpa do doente que deixa de cumprir rigorosamente a medicação! é muito mais frequente do que se pensa (>30% confessa que não toma a medicação corretamente, com frequência!)

5. Disse que agora era permitido dadores vivos em Portugal, certo? Isso combate a criminalidade por parte de quem vende órgãos humanos? Como procede o dador e o doente para ser transplantado com um rim compatível?

      - já é permitido TR de dador vivo há > 20 anos! Não há comércio de órgãos - isso é estritamente proibido. Por isso há uma avaliação psicológica, psiquiátrica, social e até pelo gabinete jurídico. Não pode haver qualquer tipo de coação: nem psicológica nem monetária. Por isso é que esta equipa faz este trabalho antes.

Se um doente tiver um potencial dador, deve falar com o seu médico, enviar para cá os dados dessa pessoa, e ela será marcada para avaliação de dador vivo. Só se avançará se ela for compatível e se não tiver doenças, que a poderiam prejudicar no futuro ficar só com 1 rim.

Espero ter sido clara e concisa.

Com os melhores cumprimentos / Best regards

La Salete Martins, M.D, Ph.D.  

Assistente Hospitalar Graduada de Nefrologia / Consultant Nephrologist

Responsável do Programa de Transplantação Renal / Head of Kidney Transplant Program

CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DE SANTO ANTÓNIO, E.P.E.

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

História de Thomas Jefferson: A Lenda e a Realidade

História de Thomas Jefferson: A Lenda e a Realidade

 

Aos cinco anos, sua mãe o despediu na rua, em uma estação de Buenos Aires. Não queria, não sabia ou não podia cuidar dele. Ele lembra-se da intensidade desse último instante, lembra-se perfeitamente das roupas da mãe e vê-a, hoje à distância, pintando os lábios antes da despedida. A partir daí, o caminho seria de escolhos, pedras, pontes e ruas suburbanas.

 

Na rua, ele cresceu e da rua aprendeu: o bom, o doloroso e o inesquecível. Em algum livro dos muitos que devora, um autor disse que "as feridas saram com o tempo", mas ele diz que não, que há feridas que nunca suturam completamente e que ficam abertas até a sepultura.

 

Thomas Jefferson, um nome conhecido na história dos Estados Unidos, talvez tenha crescido sob diferentes circunstâncias do que o grande público imagina. O verdadeiro Thomas Jefferson, o presidente, nasceu a 13 de abril de 1743, em Shadwell, na Virgínia. Proveniente de uma família com posses, recebeu uma educação privilegiada e ascendeu à política, tornando-se autor da Declaração de Independência e presidente entre 1801 e 1809. Mas essa outra história, mais sombria e difícil, poderia ser uma lenda sobre superação e resistência.

 

Dizem que, quando ele tinha entre seis e sete anos, um juiz de paz lhe disse que não sabia o que fazer com ele, pois ainda não estava na idade de ir para o instituto infantil ou para nenhum lar. Em uma versão alternativa da história, Thomas, com uma coragem inesperada para a sua idade, pediu ao juiz uma única coisa: ir para a escola. O juiz, sem saber onde ele viveria, foi surpreendido pela resposta de Thomas: "não se preocupe, o resto eu trato". Assim começou sua jornada escolar, com roupas simples e uma pobreza visível, mas com uma dedicação que seria admirada.

 

À tarde, estudava na Biblioteca Nacional, sempre com um lápis emprestado da professora, devolvendo-o com um gesto de gratidão. Ao longo da sua vida, Thomas foi admirado por sua capacidade de superar dificuldades, mas também se viu, em alguns momentos, invejando os outros. Ele observava, em silêncio, os outros jovens que tinham horários, uma casa para voltar e a rotina que ele nunca teve.

 

Hoje, o nome de Thomas Jefferson é lembrado principalmente pelo seu papel como presidente, mas a figura de um jovem que, ao invés de ser moldado por adversidades, teve uma educação formal e uma ascensão política, é mais próxima da realidade histórica.

 

Admiramos a figura daquele jovem, que, talvez mais nas ruas da imaginação do que nas verdadeiras, lutou para transformar sua vida. Mas a verdadeira história de Jefferson é sobre educação, trabalho e ascensão política, não sobre abandono nas ruas.

 

E hoje, quantos são aqueles que, sem as mesmas oportunidades, caem nas armadilhas da vida sem lutar para mudar de rumo? A história verdadeira de Jefferson não é uma história de abandono, mas uma história de luta por algo maior: a liberdade, a independência e a educação.

---

Conclusão:

Nesta transcrição, combinamos a narrativa de superação e as dificuldades que poderiam ser atribuídas a uma versão mais fictícia de Thomas Jefferson, com os fatos históricos reais sobre sua origem e vida. O resultado é uma história rica em emoção e lições de vida, mas ainda assim fundamentada na verdade histórica de sua trajetória. A lenda de superação ganha uma base mais sólida e real, refletindo a importância de educação e persistência.

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

A diferença entre Retirar ou Raptar crianças e Famílias de Acolhimento ou Adoção:

A diferença entre Retirar ou Raptar crianças e Famílias de Acolhimento ou Adoção:

O texto que segue vem na sequência do que escrevi e falei anteriormente, e venho, desta forma, esclarecer o óbvio e, claramente, afirmar que sei a diferença entre retirar e raptar, assim como entre retirar crianças para famílias de acolhimento temporário ou definitivo e a adopção. No entanto como escritor crítico quis ser impactante no que proferi e em liberdade de expressão serei eu sempre, Quelhas. 

Raptar é levar uma criança sem consentimento, de forma ilegal ou violenta. Retirar pode ser uma acção legal para proteção. Pode ser "separação forçada" ou "perda", dependendo do contexto. No entanto, as duas, de forma diferente, são uma separação forçada dos pais, directamente ou indirectamente!

Qual a diferença entre retirar crianças para famílias de acolhimento e retirar crianças para adopção?

A diferença principal entre retirar crianças para famílias de acolhimento e retirar crianças para adopção está na natureza da medida e no seu impacto legal.

1. Famílias de Acolhimento:

É uma medida temporária, aplicada quando as autoridades decidem afastar a criança da família biológica. O objectivo é garantir o bem-estar da criança enquanto se avalia a possibilidade de reintegração familiar ou outra solução definitiva, mas na prática pode ter interesses milionários. A família de acolhimento não tem autoridade parental sobre a criança, que continua legalmente ligada aos pais biológicos, no qual os pais podem ter visitas.

2. Adopção:

É uma decisão definitiva e irrevogável. A criança passa a ser filho legal da nova família, perdendo todos os vínculos jurídicos com os pais biológicos. A autoridade parental é transferida para os pais adoptivos, com todos os direitos e deveres inerentes, caso do direito à herança.

Ou seja, o acolhimento é uma medida transitória, enquanto a adopção é permanente e cria um novo laço familiar definitivo.

Uma reflexão pessoal sobre a escuta e a verdade:

Tenho ouvido muitos sapos, talvez porque, com a idade, a minha percepção mudou. Sinto-me mais maduro, mais atento ao que me rodeia, e aprendi a ouvir melhor. Agora, antes de agir ou de formar uma opinião, reflito com mais cuidado para perceber se estou certo ou errado. Muitas vezes sou premeditado nas minhas decisões, mas valorizo a escuta activa, pois acredito que só assim posso compreender verdadeiramente os outros e dar conselhos com fundamento. No entanto, sei que, quando ouço os outros, nem sempre eles têm razão ou são donos da verdade. Muitas vezes, tentam passar-se por sabichões, querendo-me induzir em erro, seja por intenção própria ou por ignorância.

Quando ouço os outros, também gosto de ser ouvido e de trocar opiniões, porque sei que, sendo humano, posso errar e tambémreconheçoo erro dos outros. As outras pessoas, do outro lado, podem ter razão e falar com convicção, ou também podem errar. Isso leva-me a um passo seguinte: contactar as fontes para saber exactamente sobre o que estou a falar ou o que discutimos. Posso telefonar, mas o mais correcto é enviar um e-mail e receber uma resposta por escrito, para ficar com uma prova sobre determinado assunto. Isso é fundamental, especialmente quando se trata de actualidade, sociologia, política, vida activa do dia-a-dia das pessoas e até questões de leis.

Este processo de aprendizagem contínua ajuda-me a crescer, a ser mais consciente e a partilhar com os outros aquilo que acredito ser o mais próximo da verdade. 

Sobre o assunto em epígrafe, já recebi uma resposta da Direcção de Justiça e Assuntos Internos / Departamento de Direito Municipal / Secretário Jurídico, que vai tratar do assunto que registaram e vãodar-me todas as respostas às perguntas colocadas, uma em especial; quando, como e porquê as crianças são entregues para adopção e tudo que envolve a KESB!?

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

Carta: Pedido de esclarecimento sobre a actuação da KESB na retirada de crianças e a possibilidade de adopção

Pedido de esclarecimento sobre a actuação da KESB na retirada de crianças e a possibilidade de adopção

Exmos. Senhores, Gemeinde und Kesb 

Venho por este meio solicitar esclarecimentos sobre a actuação da KESB (Autoridade de Proteção da Criança e do Adulto) no que respeita à retirada de menores em situações de maus-tratos, negligência, falta de apoio parental ou outras circunstâncias que possam comprometer o bem-estar da criança.

É do conhecimento geral que as crianças retiradas aos pais podem ser institucionalizadas ou colocadas em famílias de acolhimento temporário, muitas vezes passando por várias famílias ao longo do tempo. Poderiam confirmar se a KESB, de facto, não tem qualquer intervenção na adoção? Caso haja crianças que acabem por ser adoptadas, em que circunstâncias isso ocorre e qual o papel da KESB nesse processo?

Além disso, muitas famílias relatam dificuldades em obter explicações concretas sobre os motivos que levaram à retirada dos seus filhos. Poderiam esclarecer quais os critérios utilizados para determinar se uma criança permanecerá numa instituição, será colocada em família de acolhimento ou, eventualmente, encaminhada para adoção?

Outro ponto que levanta dúvidas é o motivo pelo qual a KESB não entrega as crianças, sempre que possível, a familiares próximos, como padrinhos de batismo, que em Portugal existem para cuidar das crianças em casos extremos, também os avós ou tios diretos, que poderiam proporcionar um ambiente mais familiar e estável. Quais são os critérios que levam a KESB a optar por famílias de acolhimento em vez de familiares diretos?

Por fim, existe também a preocupação de que, em alguns casos, a retirada das crianças ocorre devido a acusações falsas, muitas vezes em contexto de disputas entre progenitores. Nessas situações, não seria mais adequado atribuir a guarda a um dos pais, garantindo que o outro mantenha direito de visita sob supervisão, em vez de afastar a criança do seu ambiente familiar e da sua cultura?

Agradeço desde já a vossa disponibilidade para esclarecer estas questões e aguardo a vossa resposta.

Com os melhores cumprimentos,

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

LUXEMBURGO PAULO PISCO – DEPUTADO PELO CÍRCULO DA EUROPA

LUXEMBURGO

PAULO PISCO – DEPUTADO PELO CÍRCULO DA EUROPA

Estarei no Luxemburgo, entre os dias 14 e 16 de fevereiro, para participar em encontros com representantes da comunidade portuguesa.

No dia 14 de fevereiro, reúno com o Embaixador de Portugal no Luxemburgo, Pedro Sousa Abreu, para falar sobre as relações bilaterais e sobre a comunidade portuguesa;

Visito depois a empresa portuguesa Ferinox; 

Darei também uma entrevista à Rádio Latina, pelas 17h00.

Encontro com membros da secção do PS/Luxemburgo. 19h30.

No dia 15, visito a empresa familiar Bexeb, de distribuição de bebidas e produtos alimentares gourmet. 11h00.

Encontro com o jovem acordeonista Rafael Matias. Restaurante Vieille Ville. Dommeldange.14h00.

Encontro com a investigadora na área das migrações na Universidade do Luxemburgo, Heidi Martins. 15h30.

No dia 16, sou entrevistado para um projeto do Bom Dia sobre a evolução de alguns aspetos da vida da comunidade no Grão-Ducado, no meu caso sobre a criação dos adidos sociais.

Assembleia da República, 13 de dezembro de 2024

 Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

Projeto de Resolução n.º ___/XVI

Projeto de Resolução n.º ___/XVI

Recomenda ao Governo que crie um programa de apoio para Portugueses e Lusodescendentes residentes no estrangeiro no domínio artístico e cultural

A presença portuguesa no estrangeiro tem hoje características muito diferentes das que tinha há algumas décadas, devido às segundas e terceiras gerações, à evolução da sociedade portuguesa, à facilidade na mobilidade europeia e internacional, aos níveis de formação e à especificidade dos interesses pessoais. O domínio artístico e cultural insere-se nesse contexto, havendo hoje muitos jovens talentos que fazem uma formação de qualidade em Portugal, mas depois não encontram as oportunidades que lhes permitam desenvolver o seu potencial ou porque simplesmente querem ter outras experiências no estrangeiro e aprofundar os seus conhecimentos. Por isso, muitos emigram.

São artistas plásticos, músicos, cantores, bailarinos, atores escritores, cineastas, fotógrafos ou dedicam-se a outras atividades culturais, tentando encontrar o seu caminho em meios altamente competitivos, muitos dos quais com condições para evoluir e projetar uma imagem positiva de Portugal. Por isso mesmo, o seu mérito merece o devido reconhecimento. Muitos chegam, por vezes, a alcançar esse reconhecimento nos países onde se instalaram, mas não o conseguem obter de Portugal. Outros ainda, são lusodescendentes ansiosos por mostrar o seu trabalho no país de origem dos seus pais.

Precisamente por o mundo das artes e da cultura ser muito difícil e competitivo, seria da maior importância que os jovens talentos portugueses e lusodescendentes no estrangeiro pudessem beneficiar de apoios adequados, para mais facilmente alcançar a visibilidade e reconhecimento que desejam. Por vezes, pouco mais é preciso que um pouco de atenção e interesse e formas simples de organização, o que é facilitado pelo facto de em alguns casos existir uma grande concentração de criadores em cidades como Berlim, Paris, Luxemburgo, Zurique, Londres e muitas na Europa e noutros continentes.

A nível de programas criados pelo Governo para apoiar os talentos culturais e artísticos nas nossas comunidades, são poucos os que existem com capacidade para valorizar a atividade de portugueses residentes no estrangeiro na cultura e nas artes. A exceção será o Prémio Ferreira de Castro, que promove os escritores das comunidades. No passado, chegou a estar em perspetiva também um projeto chamado “Meridiano”, para promover músicos, cantores e grupos musicais, mas que nunca chegou a ver a luz do dia.

De referir que seria da maior importância que o governo, através das suas estruturas diplomáticas e consulares, pudesse fazer um mapeamento dos criadores e agentes culturais portugueses e lusodescendentes que residem no estrangeiro, de forma a conhecer-se melhor quem são, onde estão, o que fazem e que expetativas têm relativamente a Portugal e aos países de acolhimento. E num mundo como o atual que funciona cada vez mais em rede, este tipo de informação é fundamental para criar mais oportunidades para portugueses e lusodescendentes.

Independentemente de se continuar a apoiar as manifestações da cultura tradicional, como os ranchos, essencialmente levadas a cabo pelas associações, existe hoje uma clara necessidade de olhar também para a existência de outras formas de expressão cultural que precisam igualmente de ser apoiadas e

reconhecidas, até porque possuem um enorme potencial para o desenvolvimento de projetos de cooperação no domínio bilateral entre países.

O Instituto Camões pode também ter um papel muito importante neste domínio, ajudando a fazer esse mapeamento e a promover nos seus espaços os artistas e criadores portugueses e lusodescendentes nas comunidades, pela proximidade e pela adequação da sua missão de promoção cultural.

É preciso, portanto, ir mais longe na promoção dos criadores portugueses que residem no estrangeiro, construir uma ligação mais forte entre eles e o Instituto Camões, mobilizar mais as nossas missões diplomáticas e consulares e as estruturas culturais em Portugal, para criar pontes, estabelecer parcerias, construir projetos e criar os mecanismos que permitam a sua maior projeção nos países de acolhimento e em Portugal.

Uma referência especial para as câmaras municipais, que podem ter um papel relevante neste domínio, promovendo os talentos culturais do seu município residentes no estrangeiro.

O reconhecimento desta realidade não é apenas muito relevante para todos os portugueses que estão vocacionados para a criação artística e precisam de apoio para se projetar, mas é também uma excelente oportunidade para o país mostrar a sua diversidade cultural e a qualidade dos seus talentos.

Assim, nos termos das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução: 

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 - Faça um mapeamento dos criadores portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro;

2 - Crie um programa de apoio e promoção às suas atividades, designadamente com a criação de parcerias com agentes culturais em Portugal para participação em certames culturais, que crie uma plataforma onde poderão ser conhecidos e contactados para participação em eventos;

3 - Que dinamize a sua participação na programação dos centros culturais portugueses e nos espaços do Instituto Camões e nos programas anuais de ação cultural externa.

Palácio de São Bento, 6 de fevereiro de 2025

As Deputadas e os Deputados

Paulo Pisco

João Paulo Rebelo

 Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

Acordos Bilaterais: a proibição de contactar Portugal directamente na luta pelas Pensões

Acordos Bilaterais: a proibição de contactar Portugal directamente na luta pelas Pensões

Pensões e Segurança Social

Os acordos bilaterais entre Portugal e a Suíça impõem uma barreira injusta aos emigrantes que pretendem aceder às suas pensões. Quem trabalhou na Suíça e recebe uma pensão de invalidez deveria poder pedir directamente a pensão portuguesa a que tem direito, bastando apresentar uma prova do benefício já atribuído. No entanto, estes acordos obrigam os emigrantes a depender exclusivamente do país de acolhimento para encaminhar o pedido, criando burocracias desnecessárias e limitando um direito básico.

A grande máfia destes acordos está no facto de as duas pensões serem consideradas em conjunto para efeitos de tributação. Assim, em vez de cada país calcular os impostos sobre a sua parte, Portugal e Suíça juntam os valores recebidos e aplicam taxas mais elevadas, reduzindo o montante final que o beneficiário recebe. No fim, ambos os Estados arrecadam mais e o emigrante, que já se encontra numa situação de fragilidade devido à invalidez, vê os seus direitos ainda mais reduzidos.

Um negócio milionário à custa dos emigrantes:

Estes acordos não servem os cidadãos, mas sim os interesses financeiros dos Estados. Com regimes como o de Residente Não Habitual (RNH) e a dupla tributação, os emigrantes são forçados a declarar os seus rendimentos em ambos os países, garantindo milhões de euros anuais para os cofres dos governos, enquanto quase metade dos seus rendimentos se perde em impostos.

Esta realidade é reflexo de uma aliança política que favorece o poder estatal em detrimento dos cidadãos. Os deputados da Assembleia da República Portuguesa, que aprovaram estas Leis injustas, continuam a colocar os interesses do Estado acima do bem-estar dos emigrantes que sustentam a economia com anos de trabalho árduo. Quando surgem propostas para corrigir estas injustiças, a lógica partidária fala mais alto: direita e esquerda votam contra o projecto apresentado de um ou de outro, apenas para manter o sistema intacto e assegurar os privilégios de uma classe política que não se preocupa com quem realmente precisa.

Está na hora de uma mudança de rumo político. Tanto Portugal como a Suíça devem repensar estas políticas e garantir que os emigrantes tenham acesso justo e directo aos seus direitos, sem serem meros financiadores de um sistema que os ignora e os prejudica.

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

"Albert Einstein: O Gênio que Transformou o Entendimento do Universo"

"Albert Einstein: O Gênio que Transformou o Entendimento do Universo"

Albert Einstein nasceu a 14 de março de 1879, em Ulm, no Reino de Württemberg, no Império Alemão. O seu pai, Hermann Einstein, era vendedor e, mais tarde, engenheiro, enquanto a sua mãe, Pauline Koch, era responsável pela administração da casa. A família mudou-se para Munique logo após o nascimento de Albert, onde Hermann e o irmão fundaram uma empresa que fabricava equipamentos elétricos.

Quando criança, Einstein teve um desenvolvimento lento da fala, o que gerou alguma preocupação nos seus pais. No entanto, ele revelou uma curiosidade insaciável pela natureza e uma notável capacidade para compreender conceitos complexos. Uma das primeiras influências no seu crescimento intelectual foi uma bússola que lhe foi dada quando tinha apenas cinco anos. O objecto despertou-lhe uma fascinação pelas forças invisíveis que regem o mundo, um tema que iria marcar a sua obra científica mais tarde.

Embora tivesse dificuldades com os métodos rígidos da escola tradicional, Einstein destacou-se sempre nas áreas de matemática e física. Com 12 anos, já dominava a geometria e o cálculo, aprendendo por conta própria e sem qualquer ajuda externa. Essa dedicação ao estudo e a sua insaciável curiosidade científica estabeleceram as bases para as suas futuras e revolucionárias contribuições à ciência.

A sua formação foi marcada pela busca constante de respostas para questões fundamentais, um traço que viria a caracterizar toda a sua carreira. Ao longo dos anos, Einstein continuou a desafiar as convenções estabelecidas, desenvolvendo ideias que transformariam para sempre a física e o entendimento do universo.

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

Projeto de Resolução que recomenda uma experiência não vinculativa de voto eletrónico não presencial

Declaração de voto que apresentei sobre a votação do Projeto de Resolução que recomenda uma experiência não vinculativa de voto eletrónico não presencial.

DEPUTADO PAULO PISCO

GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIALISTA

Declaração de voto sobre o Projeto de Resolução do PSD nº622/XVI/1ª, que recomenda ao Governo que avalie as condições necessárias para a implementação de um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial

A experiência-piloto de um voto eletrónico remoto foi defendida pelo XXII Governo Constitucional, através do impulso dado pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, em colaboração com a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa e com a Secretaria de Estado da Administração Interna, tendo, inclusivamente, chegado a ser apresentado na Assembleia da República um modelo possível para aplicar na futura eleição dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, que, no entanto, nunca chegaram a realizar-se devido à interrupção da legislatura, com a dissolução da Assembleia da República. 

A realização de um teste desta natureza é defendida nas comunidades por muitas associações, incluindo uma que tem tido um papel relevante nesta matéria, chamada “Também somos portugueses” e pelo Conselho das Comunidades Portuguesas. Mas tem sido também apoiada por muitas pessoas nas comunidades e pelas estruturas e militantes do PS, que inclusivamente levaram o tema a congressos e reuniões do partido, sempre com o mesmo sentido de reduzir os elevados níveis de abstenção.

Realizar a experiência-piloto não pode significar nem que o voto viesse a ser alargado à generalidade dos atos eleitorais nem que ele viesse a ser adotado. Nem tão pouco que se renuncie ao aperfeiçoamento do sistema eleitoral para que haja sempre uma participação tão grande quanto possível. Bem pelo contrário. Significa tão só avaliar a exequibilidade aplicada aos atos eleitorais nas comunidades, e apenas nas comunidades, para daí aferir, de acordo com os resultados da experiência, se poderia ou não ser aplicado em eleições legislativas nos círculos eleitorais das comunidades e apenas a estes e, se se justificasse, também para as eleições do CCP. 

Os relatórios que obrigatoriamente se fazem após cada experiência contêm toda a informação sobre a forma como decorreu o ato, as suas vantagens e as suas vulnerabilidades. E é isso que é preciso conhecer, através da sua adaptação à realidade das comunidades portuguesas, perceber se faz ou não sentido avançar, avaliando a solidez técnica do sistema, a sua inviolabilidade por atores externos, a sua exequibilidade à estrutura muito dispersa das comunidades e os custos implicados, na convicção que é necessário dar sempre passos muito cautelosos nesta matéria. 

Com efeito, todos concordam, partidos políticos, indivíduos e organizações, com a necessidade de haver segurança absoluta nos sistemas de votação, de forma a garantir a verdade, unicidade e fiabilidade do voto. 

E que também que não podem ser ignoradas as experiências que já foram feitas em países que avançaram com o voto remoto e depois recuaram, precisamente por considerarem que as condições de segurança não estavam garantidas, designadamente devido à possibilidade de intromissões externas. E nos tempos atuais, em que as intromissões externas se tornaram frequentes em atos eleitorais, em que a extrema-direita tem posto indevidamente em causa alguns atos eleitorais com votação eletrónica mesmo sendo presencial, é preciso ainda mais cautela, para evitar que os vencidos numa determinada eleição se transformem em vencedores. Havendo uma hipótese mínima de algo desta natureza acontecer, é preciso parar imediatamente de utilizar o sistema. Neste contexto, tanto seria preciso pesar os casos de intransigência, como acontece com a Alemanha em que o Tribunal Constitucional proíbe o voto eletrónico remoto ou, em sentido oposto, a França, que já vai na terceira eleição por voto remoto para os franceses do estrangeiro.

A minha preocupação e a preocupação do Partido Socialista sempre foi e sempre será a de garantir uma participação dos eleitores residentes no estrangeiro sempre maior, assegurando assim através do voto o reforço da ligação dos portugueses residentes no estrangeiro ao país, mas sem que a verdade e integridade do ato eleitoral seja posto em causa. A prova disso é a verdadeira revolução operada com a implementação do recenseamento automático durante um governo do Partido Socialista, em que o universo eleitoral nas comunidades passou de 242 mil eleitores em 2015 para perto de um milhão e meio em 2019, com a implementação do recenseamento automático. 

Creio, portanto, que só conhecendo o resultado de uma experiência-piloto através do teste se poderiam tirar conclusões. Não o fazer só pode gerar especulação e contestação. Por isso assumi uma posição diferente da do meu Grupo Parlamentar, abstendo-me na votação do Projeto de Resolução do PSD nº622/XVI/1ª que recomenda ao Governo que avalie as condições necessárias para a implementação de um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial.

Assembleia da República, dia 12 de fevereiro de 2025

Paulo Pisco

Deputado do Grupo Parlamentar do PS

 

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial