Apoios às vítimas dos incêndios já estão em vigor, confirma Autoridade Tributária

Apoios às vítimas dos incêndios já estão em vigor, confirma Autoridade Tributária:

A revista Repórter X recebeu, por via de comunicação oficial da Autoridade Tributária, a confirmação da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, diploma que estabelece medidas de apoio e mitigação dos impactos dos incêndios rurais que devastaram várias regiões do país neste verão.

A legislação, aprovada em Conselho de Ministros no dia 21 de agosto e promulgada pelo Presidente da República a 23 de agosto, foi publicada no Diário da República no passado dia 24, com efeitos retroactivos a 1 de julho de 2025. Isto significa que todos os cidadãos, famílias e empresas afectados pelos fogos desde essa data podem já aceder às ajudas previstas.

Entre os apoios, a informação da AT destaca:

Saúde: acompanhamento gratuito pelo Serviço Nacional de Saúde, com isenção de taxas moderadoras e acesso gratuito a medicamentos.

Habitação: apoios financeiros para reconstrução e reabilitação de casas, realojamento temporário e obras de emergência.

Economia e emprego: linhas de crédito para empresas, apoios directos à agricultura e pecuária, isenção ou redução de contribuições à Segurança Social, protecção dos postos de trabalho e acesso a medidas de lay-off simplificado.

Ambiente e florestas: recuperação de ecossistemas, reflorestação e obras de protecção de solos e linhas de água.

Infraestruturas públicas: financiamento até 85% para reposição de estradas, escolas e edifícios municipais, em regime de contratação pública simplificada.

As candidaturas aos apoios serão geridas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) em articulação com as autarquias, estando previsto um prazo de oito meses para a apresentação de pedidos após a definição de cada área territorial abrangida.

Com esta comunicação, a Autoridade Tributária sublinha que os mecanismos de apoio estão plenamente activos e ao dispor das populações afectadas, cabendo agora às famílias, empresas e agricultores avançarem com os respectivos processos para não perderem o direito às medidas.

É um sinal de esperança no meio da devastação, uma resposta célere que procura devolver dignidade e futuro às terras feridas pelo fogo.

Nota final: 

o governo português e o presidente da República são uma vergonha, puseram de fora as ajudas aos prejuízos dos emigrantes nesta catástrofe.

autor: Quelhas

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial